DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400077 77 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.005380/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 48/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (CNPJ/MF nº 04600.005380/2025-27). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Guilherme Luiza Sever Carvalho, Secretário de Governo. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2025 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - (Processo nº 04600.000441/2024-89). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora do certame a empresa LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.696.132/0001-49, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004133/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 76/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Aline Andrade N. da Silva, Gerente de Gestão de Pessoas. Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983362, Nº Processo: 21290001497202500, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP BAKISSI AUETO MONA CAFUNGE CNPJ nº 03584306000120, Objeto: Realização de um circuito de eventos presenciais, em parceria com coletivos negros do Estado de São Paulo, voltado à promoção de iniciativas empreendedoras da juventude negra, por meio de formações, oficinas e atividades culturais que fortaleçam o protagonismo, a geração de renda e a valorização da identidade negra, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254313, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026, Data de Assinatura: 19/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: SOLANGE RODRIGUES LIMA CPF nº .213.718-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2025 ao Instrumento código 865674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ nº 04394805000118. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -257.033,66, Valor de Contrapartida: R$ -12.952,75, Vigência: 07/12/2018 a 25/11/2026. Data de Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALDAIR JULIO PEREIRA, CPF nº .990.452-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 910501. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D ' O ES T E , CNPJ nº 15834732000154. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -22.450,72, Valor de Contrapartida: R$ -423,74, Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2026. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GIOVAN DAMO, CPF nº .452.012-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979983, Nº Processo: 59000016706202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VILA MARIA CNPJ nº 92406115000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 433.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 4.083,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001168, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2028, Data de Assinatura: 21/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ADROALDO SEBEN CPF nº .970.860-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA , CNPJ nº 75461442000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -21.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -111,98, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CELSO MAGGIONI, CPF nº .803.569-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 949837/2023; Processo nº 80000.002818/2023-09. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 10.393.593/0001-57. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 01 de dezembro de 2027. Data e assinatura: 19/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614, e Francisco Kleiton Pereira- Prefeito municipal - Matrícula funcional: 93 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 917156/2021; Processo nº 59000.011985/2021-84. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Irauçuba, no estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 07.683.188/0001-69. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 06 de junho de 2026. Data e assinatura: 19/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional 1614892, Patricia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Matrícula Funcional 00918879 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 950812/2023; Processo Nº 59000.018262/2023-78. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF nº 18.125.138/0001-82. Prorrogar Ex- Offício a vigência do Convênio, para até 08 de novembro de 2026. Data e assinatura 19/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614** AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003818/2023-63. Não se Aplica Nº 25/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 17.387.481/0001-32 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM. Objeto: Premiação pela ANA ao IGAM pelo alcance das metas pactuadas de monitoramento e divulgação dos dados e informações sobre a qualidade das águas da bacia do rio Paranaíba, no estado de Minas Gerais, mediante o cumprimento do Plano de Metas constante do Anexo I, conforme diretrizes e disposições do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas - QUALIÁGUA - FASE II. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026. Valor Total: R$ 260.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002621/2025-79, comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 006/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade ao processo de regulamentação e aprimoramento do modelo de regulação tarifária do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Período de Contribuição: das 8h do dia 25/11/2025 às 18h do dia 14/11/2025. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social Em 21 de novembro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 59400.005960/2023-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 04.529.853/0001-76 - TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir - 16,30% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.498.302,57 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +8,06% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.236.270,40 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil duzentos e setenta reais e quarenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 57/2024 (sei nº 1687039), em função do acréscimo/supressão;. Vigência: 21/11/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.456.980,35. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 138/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 59400.005331/2023-71. Pregão. Nº 33/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2024, por 9 (nove) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 28/11/2025 à 28/08/2026, nos termos das alíneas v do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. prorrogar o prazo de execução por mais 6 (seis) meses, conforme cronograma sei n° 2016298, nos termos das alíneas v do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/11/2025 a 28/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).