DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/11/2025) 200354-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08360.007301/2023-81. Inexigibilidade. Nº 29/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: MARCILENE DO SOCORRO DA SILVA COSTA. Objeto: Retificação da cláusula sexta, item 6.1, do contrato nº08/2024; reajuste do valor contratual, conforme cláusula décima do contrato e nos termos do art. 136, inciso i, da lei n° 14.133/2021; e repactuação dos valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133/2021, e art. 18 da lei n°8.245/1991, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 11/11/2025 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08360.005590/2023-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato n° 22/2023-sr/pf/pa, firmado com a compulab tecnologia ltda, conforme cláusula sétima do contrato e nos termos do art. 115, §4 da lei 14.133/2021, considerando a correção a partir de setembro de 2025.. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.055,92. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200364 Número do Contrato: 9/2017. Nº Processo: 08385.303809/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Reajustar o contrato em, aproximadamente, 27,73% ( vinte e sete vírgula setenta e três por cento), decorrente de reajustes ocorridos nos período de 2018 a 2022, conforme resoluções homologadas pela agência nacional de energia elétrica (aneel). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.639.432,78. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08400.005866/2023-19. Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: *.488.374- - MARCELL HALASZ GATI. Objeto: O presente aditivo tem por objeto: a) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezembro de 2025 a 21 de dezembro de 2026 e; b) reajustar o valor do contrato, a partir 1º de novembro de 2025, com base no índice nacional de preço ao consumidor amplo-ipca, acumulado dos últimos 12 meses, num percentual de 4,680810%.. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.375,52. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.003872/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 03/2025- sr/pf/to, com vigência ajustada inicialmente entre 19/05/2025 a 18/01/2026, cujo objeto é prestação de serviços continuados de motorista cnh "d", com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades das superintendência regional de polícia federal no tocantins e suas unidades descentralizadas o encerramento do contrato 03/2025-sr/pf/to deve se dar em 31/12/2025, também considerado o último dia da prestação de serviço. A empresa deve encaminhar ou o comprovante de realocação do ocupante do posto de motorista em exercício na sr/pf/to ou os documentos que comprovem a extinção do contrato de trabalho até 09/01/2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO 13/2025 fornecimento de equipamentos móveis com conexão à internet satelital, em regime de comodato, de suporte case veicular (com ímãs de neodímio emborrachados (mínimo de 4 unidades), permitindo fixação segura e estável ao teto da viatura, mesmo em deslocamento. A estrutura deverá ser permutável, contendo todos os acessórios embutidos e integrados, de forma a garantir a plena execução do serviço de conectividade via satélite, conforme detalhado na descrição desta proposta), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676000356202579. Objeto: Contratação de obra de engenharia para reconstrução da Unidade Operacional (UOP) Água Boa com Delegacia, localizada no KM 491 da BR 174.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Diomedes 764, Sao Vicente - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200232-3-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. HELLITON SANTIAGO DOS SANTOS Prf (SIASGnet - 19/11/2025) 200232-00001-2025NE000999 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 562371 O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de infração: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.173331/2019-83 .ADILSON HENRIQUE DE CARVALHO .H LG 9 5 4 4 .T187753757 . .08656.175839/2019-16 .ANDRE MARCOS DE SOUZA RIBEIRO .HMT5301 .T162835701 . .08656.173494/2019-66 .CARLOS SERGIO SIQUEIRA .PPH7052 .T191743771 . .08650.006473/2021-19 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .AW D 1 9 7 4 .T486437809 . .08650.011023/2021-30 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .DRX1400 .T495005017 . .08650.000635/2021-05 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .E LC 0 1 2 3 .T484735567 . .08650.028754/2020-33 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .EMC9249 .T204298946 . .08650.022198/2020-91 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .G OW 5 1 1 7 .T466788371 . .08650.030056/2020-06 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .G OZ 9 8 1 7 .T480842027 . .08650.032942/2020-66 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .GQT4994 .T480848386 . .08650.023010/2020-22 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .GRI6731 .T472893277 . .08650.022983/2020-44 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .HBI2913 .T466530196 . .08650.011008/2021-91 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .HDI3F28 .T493545891 . .08650.022214/2020-46 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .HDN2423 .T472115634 . .08650.033268/2020-37 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .H DV 0 3 4 2 .T482288647 . .08650.022519/2020-58 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .HEK4229 .T468545107 . .08650.022211/2020-11 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .HKZ4844 .T471105422 . .08650.033304/2020-62 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .HNF6J53 .B171869807 . .08650.000325/2021-82 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .ONZ7134 .T484118412 . .08650.000310/2021-14 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .ONZ7134 .T484541177 . .08650.033270/2020-14 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .OPS1947 .R485506367 . .08650.008273/2021-92 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .OQO4202 .T494752114 . .08650.030620/2020-82 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .OW K 2 1 8 6 .B163773521 . .08650.030296/2020-01 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .OX E 5 1 4 4 .T479616078 . .08650.024108/2020-05 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .PUR0469 .T472257072 . .08650.022064/2020-71 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .Q OY 4 1 5 9 .T470168471 . .08650.032915/2020-93 .HILDA VICTORIA MARTINS REBELO .QXI4323 .T480669554 . .08656.002100/2020-20 .JACINTO WILHIAN PIRES .HDO0555 .T190825081 . .08656.197690/2019-26 .JESSICA LORRANE RODRIGUES T R I N DA D E .OMD4113 .T192699393 . .08656.177018/2019-14 .JOAO ESTEVAO QUARESMA DA S I LV A .PZE7832 .T154887714 . .08656.183696/2019-16 .JORGE LUIZ INACIO .OW J 1 0 0 7 .T187921447 . .08656.181507/2019-71 .JOSE LUIZ ANGELO PEREIRA .HHQ8100 .T191873817 . .08656.172803/2019-81 .NEN COMERCIO DE VEICULOS LT DA .GY S 7 4 0 5 .T191279218 . .08656.093139/2020-48 .PETER CHARLES COSTA GOMES .GT K 2 2 5 7 .T461369435 . .08656.082556/2020-65 .RENAM RICHARD MONTEIRO PITTOL .GZU0008 .T204590876 . .08660.027079/2020-14 .VALTER RODRIGUES BITENCOURT .Q JX 4 8 6 5 .T194022072 . .08656.085763/2020-71 .WELLITON BARBOSA DE ARAUJO .PUT6920 .T473073501 4 - NÃO CONHECIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.180401/2019-50 .ALVINO FERREIRA DA SILVA .BNK4707 .T167986805 . .08656.173924/2019-40 .ANTONIO HELBERT DA SILVA PENNA .PVW7506 .R409833614 . .08656.094381/2020-39 .ANTONIO TOMAZ BATISTA .GW R 6 D 6 5 .T476318106 . .08656.194758/2019-15 .BERNADO DE FREITAS FERREIRA .HGO1070 .T193533332 . .08656.179282/2019-92 .CARLOS APARECIDO LUIS PEREIRA .HGX4738 .T192337262 . .08656.178708/2019-91 .CAROLLINE SILVA SANTOS CUNHA .HFU6367 .T164608117 . .08656.082963/2020-72 .CLAIR SEBASTIAO PINTO .GY I 1 3 8 3 .T473603047 . .08656.195421/2019-25 .CRISTIANE LARA DOS SANTOS CAPUCHO .HC J9869 .T184589637 . .08656.196540/2019-03 .CUNHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME .QQS1668 .T196086067 . .08656.189810/2019-11 .DANILO TADEU TELES FERREIRA .PZG3382 .T176937293 . .08656.100558/2020-43 .DIVINO DOS SANTOS LEAL .QUS5316 .T468792627 . .08656.176675/2019-44 .EDUARDO GERALDO DA SILVA .PVZ0075 .T193202085 . .08656.176734/2019-84 .EDUARDO GERALDO DA SILVA .PVZ0075 .T193202093 . .08656.176701/2019-34 .EDUARDO GERALDO DA SILVA .PVZ0075 .T193202115 . .08656.177400/2019-28 .ELANDERSON DA SILVA CALDEIRA .FJ L 5 9 6 0 .T162926517 . .08656.090047/2020-14 .FABIO ALVES PEREIRA .GMG9419 .T204514157 . .08656.103230/2020-89 .FABIO LUIZ DA SILVA .DMB7303 .T489833381 . .08656.094386/2020-61 .GABRIEL ARTHUR MACHADO DE SOUZA .HCA1213 .T475370317 . .08656.181494/2019-30 .HIDRAULICE FLEX ACES INDUSTRIAL LT DA .NUC8024 .T192812927