DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 23 de novembro de 2025, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 155/2025, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 08/11/2024, que teve por objetivo atender a necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro, na forma do art. 2º, inciso vi, alínea "i", da lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.026860/2025-72 SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e GABRIELA OZANAM ARAUJO DA SILVEIRA, como contratada. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 32894640), Processo SEI nº 08117.000649/2025-91, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Associação de Recicladores de Resíduos Eletroeletrônicos - CRC Paraná, representada pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ n° 00.394.494/0145-10. Objeto: doação de materiais e equipamentos eletroeletrônicos, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero Porto e Angélica Aparecida Gonçalves. Rodrigo Cantero Porto Diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90023/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08016007327202510. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Apoio Técnico Administrativo de Nível Superior, em caráter subsidiário, de natureza contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais- SENAPPEN e nas 05 (cinco) Penitenciárias Federais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Seleção de Forncedor - Substituto (SIDEC - 21/11/2025) 200326-00001-2025NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 944800. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMBATE A FOME E POLITICAS SOBRE DROGAS, CNPJ nº 08642138000104. Formalização de Termo Aditivo de Vigência ao Convênio nº 944800/2023 (Proposta nº 052230/2023), nos termos do artigo 35, §4º, I, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, compatibil. Valor Total: R$ 4.885.519,07, Valor de Contrapartida: R$ 153.439,00, Vigência: 30/11/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-*, Convenente: CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS, CPF nº .469.724-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950821. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120. A fim de viabilizar a conclusão da Meta 02, Etapa 2.2, pagamento do 13º salário e pagamento de FGTS 13º salário, referente ao exercício de 2025. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA, CPF nº *.881.757-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 836/2025 - Processo nº 08020.004571/2025-53. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - PE, CNPJ nº 08.637.399/0001-28. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 836/2025, em referência. Data da assinatura: 15/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito do Município de Itapissuma - PE. Valor: R$ 66.308,00 (sessenta e seis mil, trezentos e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 849/2025 - Processo nº 08020.004143/2025-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 849/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Valor: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 701/2025 - Processo nº 08020.002944/2025-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 701/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 771.306,06 (setecentos e setenta e um mil, trezentos e seis reais e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 710/2025 - Processo nº 08020.007674/2024-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP, CNPJ nº 45.281.144/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 710/2025, em referência. Data da assinatura: 17/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO HELIO NICOLAI, Prefeito do Município de Itapira/SP. Valor: R$ 228.256,00 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 809/2025 - Processo nº 08020.011021/2025-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 809/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 135.869,90 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). Espécie: Termo de Doação nº 823/2025 - Processo nº 08020.007531/2025-63. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 823/2025, em referência. Data da assinatura: 17/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 854/2025 - Processo nº 08020.004376/2025-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 854/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Valor: R$ 333.233,96 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).