DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 904469. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 699.792,24, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº .225.285-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 905745. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA , CNPJ nº 02603612000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 548.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 113.000,00, Vigência: 22/12/2025 a 22/11/2026. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA, CPF nº .312.128-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 920465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.979.996,06, Valor de Contrapartida: R$ 320.539,06, Vigência: 16/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 935344. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.517.764,97, Valor de Contrapartida: R$ 30.355,29, Vigência: 28/12/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 107/2022-UASG 200331. Nº Processo: 08106.004279/2022-48. Pregão Eletrônico nº 23/2022. Contratante: Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP. Contratado: 07.560.099/0001-25 - Bom Jesus Administradora de Convênios Ltda. Objeto: contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços funerários, em todo território nacional, com fornecimento de urnas mortuárias, incluindo reconstrução do corpo e embalsamento, cerimonial de velório com ornamentação/flores, cremação de corpo, assim como remoção, traslado por via terrestre, fluvial ou aéreo, do local do óbito até o local indicado pela contratante, incluindo os documentos para liberação do corpo do hospital ou Instituto Médico Legal, a fim de atender os servidores militares e civis mobilizados/convocados para atuarem pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública/SENASP/MJ, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontra anexo ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo 23 - Inciso: I. Vigência: 23/11/2025 a 23/11/2026. Valor: R$ 648.706,98. Data da assinatura: 19/11/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Eliel Favoreto de Souza, Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital nº 889, de 18 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012196/2025-66. Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 950716/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍD R I CO S DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEAMA-ES, CNPJ: 31.752.645/0001-04, Processo nº 02000.007269/2023-47. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 08/06/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 29/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ERON MARTINS XAVIER, Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos e Financeiros. - CPF nº .906.806-*. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SQA Nº 1/2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso das competências atribuídas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, de 24 de Janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, bem como as atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na delegação de competência conferida pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, do Gabinete da Ministra deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicada no DOU de 2 de abril de 2024, no Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2024, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024 - Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos de Minas Gerais - Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020. Quadro 1 - Resultado final das fases de habilitação e classificação - Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024 . .Classificação geral .Proposta Transferegov.br .Proponente .Pontuação .Critério de Desempate (menor pontuação média dos municípios consorciados no IDSC-BR) - Item 5.6 do Edital .Valor de repasse solicitado .Resultado final . .1º .2025-00003916 .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Cis- Verde .125 .51,35 .R$ 9.991.178,86 .C L A S S I F I C A DA . .2º .2025-00000412 .Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Cides .125 .52,26 .R$ 9.999.843,56 .C L A S S I F I C A DA . .3º .2025-00000321 .Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - Cisab Sul .125 .53,47 .R$ 9.999.999,15 .C L A S S I F I C A DA . .4º .2025-00000379 .Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso-MG .120 .- .R$ 7.506.010,00 .C L A S S I F I C A DA . .5º .2025-00000361 .Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - União da Serra Geral .115 .51,22 .R$ 8.900.086,77 .C L A S S I F I C A DA . .6º .2025-00000232 .Consórcio Público para Desenvolvimento da Microrregião do Alto Paraopeba e Vertentes - Condapav .110 .- .R$ 7.487.148,85 .C L A S S I F I C A DA . .7º .2025-00000378 .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - Codanorte .100 .- .R$ 9.995.000,00 .C L A S S I F I C A DA . .8º .2025-00000318 .Associação Publica dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg .95 .- .R$ 5.884.170,00 .C L A S S I F I C A DA . .9º .2025-00003917 .Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - Codamma .90 .- .R$ 9.220.000,00 .C L A S S I F I C A DA . .10º .2025-00000406 .Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável - Rides .85 .52,61 .R$ 9.872.188,20 .C L A S S I F I C A DA . .11º .2025-00000390 .Consórcio Intermunicipal do Alto e Médio Carangola para Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos .85 .52,71 .R$ 10.000.000,00 .C L A S S I F I C A DA . .12º .2025-00000342 .Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável - Cidas .85 .56,40 .R$ 9.996.970,95 .C L A S S I F I C A DA . .13º .2025-00000368 .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag - Cimag .70 .- .R$ 5.447.735,22 .C L A S S I F I C A DA . .14º .2025-00000377 .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - Cias Centro Oeste .40 .53,56 .R$ 9.999.998,90 .C L A S S I F I C A DA . .15º .2025-00000421 .Consórcio Interfederativo Minas Gerais - Ciminas .40 .54,30 .R$ 9.877.776,00 .C L A S S I F I C A DA