DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400109 109 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVAZ TRANSPORTADORA LIMITADA, 11.293.134/0001-64, , FREVP00917792025, 773-0; SILVIO INACIO MOREIRA, .269.061-*, , FREVP00918192025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00918282025, 773-0; , FREVP00918352025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00918322025, 773-0; , FREVP00921512025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00918402025, 773-0; , FREVP00918492025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCAC AO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00919192025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00919502025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0006-15, , FREVP00919592025, 773-0; ROGERIA DE ARAUJO SOARES, .382.372-, , FREVP00919642025, 773-0; ROSIMEIRE DE CARVALHO EVANGELISTA, .846.421-, , FREVP00920492025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00920922025, 773-0; TATIELEN ROCHA PRATES MOTA, .195.345-*, , FREVP00921302025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA , .711.226-, , FREVP00921412025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00921452025, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, .608.887-, , FREVP00921632025, 773-0; S A TRANSPORTE LTDA, 30.465.528/0001-05, , FREVP00921732025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 42.042.742/0001-20, , FREVP00922072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.269/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATALIA CRISTINA PARREIRA SANTOS, .363.481-*, , FREVP00917822025, 773-0; ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, .189.218-, , FREVP00917942025, 773- 0; NILDA DIAS SANTANA DE SOUZA, .113.011-, , FREVP00918022025, 773-0; MAXX H2O TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.413.264/0001-56, , FREVP00918072025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00918292025, 773-0; RICARDO DOMINGUES PIRES, .773.916-*, , FREVP00918442025, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00918612025, 773-0; RAIMUNDO LEODY SOARES DA CRUZ, .051.692-, , FREVP00919062025, 773-0; RAFAEL FELIZARDO, .141.739-, , FREVP00919392025, 773-0; REGIVAN NUNES VIEIRA , .679.015-*, , FREVP00919402025, 773-0; MARIA DA GLORIA PAZ DA SILVA, .714.567-, , FREVP00919422025, 773-0; , FREVP00919432025, 773-0; MOV I DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00919492025, 773-0; , FREVP00921702025, 773-0; MARCIANO DIAS BRAGA, .274.316-, , FREVP00919762025, 773-0; MARIA EDNEIA VILELA BRAMBATI, .701.607-*, , FREVP00920162025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001- 69, , FREVP00921802025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, .605.076-, , FREVP00921912025, 773-0; MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE CERQUEIRA, .858.416-, , FREVP00921942025, 773-0; MARIA DELFINA PALMEIRA DA SILVA, .858.657-*, , FREVP00922182025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.270/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WTR DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, 30.483.303/0001-73, , FREVP00917632025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00917722025, 773-0; , FREVP00919202025, 773-0; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00918032025, 773-0; WALLACE CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA, 17.448.451/0001-99, , FREVP00918112025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00919002025, 773-0; , FREVP00919312025, 773-0; , FREVP00919672025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00919172025, 773-0; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, , FREVP00919932025, 773-0; VAGNO DE JESUS RABELO, .266.465-, , FREVP00920012025, 773-0; ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA, 01.809.437/0001- 33, , FREVP00920382025, 773-0; V12 AUTOMOVEIS LTDA, 14.526.077/0001-04, , FREVP00920452025, 773-0; TURISMO ANA PAULA LTDA, 14.626.910/0001-99, , FREVP00921012025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00921422025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.271/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCINETE NERES DE SOUZA CARVALHO, .597.488-, , FREVP00922222025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00922232025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00922272025, 773-0; JLS TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 18.342.968/0001-61, , FREVP00922282025, 773-0; BACABAL BLOCOS LTDA, 66.730.466/0001-50, , FREVP00922422025, 773-0; DOUGLAS GONCALO DA SILVA, .298.627-*, , FREVP00922492025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00922542025, 773-0; CELSO ANTONIO MEDEIROS BRITO, .924.456-, , FREVP00922662025, 773-0; GUILHERME ALTAIR DA SILVA, .046.578-, , FREVP00922692025, 773-0; FLAVIO MARINHO DA SILVA, .519.488-*, , FREVP00922732025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00922772025, 773-0; CONFECCOES EDIBARRAMANSA LTDA, 11.964.543/0001-45, , FREVP00922852025, 773-0; DHIEGO EDUARDO GEAMONOND DA SILVA, .500.636-, , FREVP00923022025, 773-0; DISTRIBUIDORA GALERA DO MILHO VERDE LTDA, 31.450.086/0001-88, , FREVP00923032025, 773-0; EDGAR DE MEDEIROS ROCHA, .810.328- , , FREVP00923122025, 773-0; , FREVP00923182025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00923212025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA , .299.221-*, , FREVP00923292025, 773-0; GRAZIANI ZANELLA, .753.269-, , FREVP00923382025, 773-0; JHONATTA SELVATTI MORAES, .722.131-, , FREVP00923552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.272/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00922312025, 773-0; , FREVP00923082025, 773-0; PAOLA GODOY BRANDMULLER KANAI, .108.248-*, , FREVP00922572025, 773-0; MICHEL ROBERT VEIGA, .769.948-, , FREVP00922612025, 773-0; MURILO MACEDO DE ANDRADE, .841.553-, , FREVP00922712025, 773-0; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITAPETININGA, TATUI E REGIAO, 58.976.978/0001-73, , FREVP00922752025, 773-0; PETER DOUGLAS HENRIQUE, .124.708- *, , FREVP00922812025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, , FREVP00922882025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00922912025, 773-0; , FREVP00922952025, 773-0; , FREVP00923002025, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0003-11, , FREVP00922932025, 773-0; , FREVP00922962025, 773-0; JOSIAS BORGES DE ARRUDA, .336.116-, , FREVP00923012025, 773-0; MARIA FERNANDA TRAVASSO, .305.929-, , FREVP00923572025, 773-0; , FREVP00923602025, 773-0; POSTO ITIQUIRA LTDA, 04.094.940/0001-48, , FREVP00923592025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPE R AC AO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00923642025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos