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Diário Oficial da União · 24/11/2025 · pág. 110

DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400110 110 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITO JOSE LOUREIRO, .830.109-*, ADR7E29, FRMEV03871222025, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-, AVD9A74, FRMEV03871712025, 606-82; BANBER TRANSPORTES LTDA, 18.625.887/0001-79, RXF4H42, FRMEV03871762025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV03871782025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV03871702025, 606-82; 51.088.873 MONICA FERREIRA NUNES ANDRADE, 51.088.873/0001-39, ALF1F33, FRMEV03872002025, 606-82; BEVIANI TRANSPO R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, RKZ9A06, FRMEV03872232025, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, AWT2A46, FRMEV03872322025, 606-82; AUCOBRE GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 10.418.979/0001- 76, SYU9C90, FRMEV03872442025, 606-82; AGROXISTO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 07.926.126/0001-30, AXI6G63, FRMEV03872822025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, PLT8J83, FRMEV03873032025, 606-82; ATACADAO DAS BALAS LTDA, 10.509.034/0001-60, RTC7A45, FRMEV03873312025, 606-82; 24.057.816 DENER WANDERSON DOS SANTOS, 24.057.816/0001-10, DAJ6E43, FRMEV03873402025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, MLG4C10, FRMEV03873632025, 606-82; ARCOS COMERCIO IMPORTACAO LTDA, 04.467.255/0001-10, OXH8G88, FRMEV03874082025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, ILR2766, FRMEV03874122025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAP2I62, FRMEV03874132025, 606-82; BEMLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.897.758/0002-79, RXR6G16, FRMEV03874192025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV03874432025, 606-82; 59.569.817 ELIAS DE JESUS FERREIRA, 59.569.817/0001-28, IHC4A46, FRMEV03874482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JDJ1I75, FRMEV03871362025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, TXD7G03, FRMEV03871512025, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001- 94, OWD7E19, FRMEV03871302025, 606-82; LB NOGUEIRA LTDA, 57.385.898/0001-80, LTQ6D55, FRMEV03871572025, 606-82; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0001-63, RNG1J00, FRMEV03871352025, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, TBC1C55, FRMEV03871742025, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, HOJ4J12, FRMEV03871632025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, TPQ7B47, FRMEV03871962025, 606-82; JORGE MARINHO DA ROSA, .061.948-*, HJZ2B57, FRMEV03871972025, 606-82; JAURI PEREIRA, .021.679-, MEB4G67, FRMEV03872042025, 606-82; JOSE MARCOS BARBOSA LIMA, .723.438-, IYF8A88, FRMEV03872092025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, TPL9D64, FRMEV03872262025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAJ5A07, FRMEV03872552025, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV03873762025, 606-82; INELSO ANDRADE PRETTO, .343.530-*, QIZ1G20, FRMEV03874032025, 606-82; J. D. EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.258.880/0001-79, TNL5E47, FRMEV03874112025, 606-82; JOSE VILMAR RODRIGUES, .881.719-, RYT5G17, FRMEV03874282025, 606-82; MANDALA TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA, 51.684.591/0001-02, ATZ8I16, FRMEV03874342025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV03874412025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV03874712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDENILSON ALVES DA SILVA, .514.084-, UHJ1F24, FRMEV03871322025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWP6D32, FRMEV03871492025, 606-82; D. HASSELMANN - TRANSPORTES, 07.931.818/0001-77, BET8E66, FRMEV03871552025, 606-82; DH 2015 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.360.245/0001-37, LMJ4D47, FRMEV03871662025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA , 02.936.443/0001-14, RYV5A60, FRMEV03871912025, 606-82; DINON TRANSPORT ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV03871942025, 606-82; CELSON DO NASCIMENTO, .917.589-*, AEE6C03, FRMEV03871992025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BEX5H14, FRMEV03872112025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, SXR0I70, FRMEV03872272025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03872662025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RLJ4D56, FRMEV03872732025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIB5B06, FRMEV03872802025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JAY8J42, FRMEV03872932025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011- 24, UEK9A00, FRMEV03874062025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB4A48, FRMEV03874232025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH6J96, FRMEV03874532025, 606-82; CR TRANSPO R T ES LTDA, 27.221.673/0001-28, QHL8E07, FRMEV03874572025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYZ5D96, FRMEV03874612025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV03874662025, 606-82; DALFER COMERCIO DE SUCATAS LIMITADA, 39.375.727/0001-99, ABZ2A33, FRMEV03874782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZN9E31, FRMEV03871272025, 606-82; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 01.737.133/0001-08, IXK3I15, FRMEV03871562025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, BEP0I72, FRMEV03871652025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F60, FRMEV03871732025, 606-82; TAMIRES DOS SANTOS NUNES, .991.388-, KMM1D08, FRMEV03872052025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV03872362025, 606-82; TQR2J68, FRMEV03872452025, 606-82; TIAGO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.994.640/0001-52, TAR1G14, FRMEV03872382025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV03872392025, 606-82; TRANSPORTADORA VINOSKI LTDA, 11.941.279/0001-24, IVL6131, FRMEV03872402025, 606- 82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP4F92, FRMEV03872472025, 606-82; FCV0J62, FRMEV03872782025, 606-82; STP0G35, FRMEV03874322025, 606-82; TIAGO SANTOS DA SILVA, .304.176-, OPF5A07, FRMEV03872852025, 606-82; TELLES RODRIGO GONCALVES, .866.616-*, PRP9C88, FRMEV03872872025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JDI4C95, FRMEV03873052025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY7J05, FRMEV03873072025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBQ9H31, FRMEV03873172025, 606-82; SUELI CARMELITA SILVA DE MORAES, .334.618-*, CDM6B41, FRMEV03873542025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0002-82, SXF1G70, FRMEV03874672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em