DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV02721722025, 606-82; POWERTRANS INDUSTRIAL LTDA, 09.216.087/0001-03, AXT9J12, FRMEV02723952025, 606-82; PEDRISA PAVIMENTACOES LTDA, 01.897.846/0001- 39, BAV2J48, FRMEV02738732025, 606-82; QBH0B76, FRMEV02750882025, 606-82; BEY7H43, FRMEV02753822025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRX6G85, FRMEV02738752025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, RMZ2F64, FRMEV02749622025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FWO4H75, FRMEV02750252025, 606-82; PLASINCO SUL LAMINACAO LTDA, 45.195.657/0001-90, FWQ4D52, FRMEV02736902025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QHL4J44, FRMEV02743802025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RAC4445, FRMEV02746612025, 606-82; QUEVEKS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.135.726/0001-70, RLN6A44, FRMEV02745962025, 606- 82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV02747682025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02750122025, 606-82; PAULO RICARDO VICENTE LEITE, .053.780-, JBG2E25, FRMEV02766562025, 606-82; PITBUL TRANSPORTES LTDA., 07.662.988/0001-01, MLS0J80, FRMEV02768082025, 606-82; PIU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.918.560/0001-25, PGR1H32, FRMEV02751162025, 606-82; POCOSTEC LTDA, 86.390.119/0001-33, RFI5A51, FRMEV02759572025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, GFI1J57, FRMEV02761752025, 606-82; QSTMAC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 32.061.372/0001-14, IQK1C97, FRMEV02750702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR. CAPISTRANO LTDA, 55.662.204/0001-80, OUR2D58, FRMEV02728762025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0H92, FRMEV02723002025, 606-82; STP0E04, FRMEV02726162025, 606-82; FTP0B61, FRMEV02727522025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TLJ8H08, FRMEV02746942025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXR0E55, FRMEV02744102025, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, SXM1A39, FRMEV02743142025, 606-82; TRANSBOESSIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.938.826/0001-45, IWR5051, FRMEV02742402025, 606-82; TRANS GALOCHA LTDA, 23.412.024/0002-34, GDC1H15, FRMEV02737752025, 606-82; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, FYV1A35, FRMEV02738002025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXR8D08, FRMEV02737642025, 606-82; RYB8D00, FRMEV02768522025, 606-82; TRANSM SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 30.837.485/0001-33, RIQ9C62, FRMEV02736342025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV02736762025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ITP7F21, FRMEV02753462025, 606-82; ITW1H17, FRMEV02760352025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, CPN8E17, FRMEV02766812025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV02764962025, 606-82; JCT9C24, FRMEV02769242025, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV02757742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VITOR MACHADO BECKER .420.919-*, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV02154072025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV02274672025, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-, OAT7G48, FRMEV02676532025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.973.920/0001-70, BBZ5J18, FRMEV02726652025, 606-82; N. DA COSTA TRANSPORTE, 05.243.574/0001-04, IL J8935, FRMEV02739262025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV02744012025, 606-82; RLO5D77, FRMEV02736442025, 606-82; SXM7C35, FRMEV02740962025, 606-82; LOJAS UNILAR LTDA, 07.804.877/0001-84, SXN0J96, FRMEV02736932025, 606-82; LUCAS VAZ CAITANO, .571.366-, QNU7H77, FRMEV02750302025, 606-82; MARIA TEREZA DE CARVALHO, .483.286-*, HNO9J61, FRMEV02740062025, 606-82; O. S. FURTADO COMERCIO LTDA, 53.304.977/0001-69, RTC3F75, FRMEV02749012025, 606-82; NTD LOGISTICA LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0G37, FRMEV02769002025, 606-82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA, 57.930.014/0001-21, IUV3G92, FRMEV02769022025, 606-82; OZIEL FERREIRA, .077.669- , MAM5E27, FRMEV02768222025, 606-82; NANI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 10.948.631/0001-90, LUI5J51, FRMEV02766912025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6H33, FRMEV02750482025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, ACS4F33, FRMEV02750422025, 606-82; JOSE MARIA DOS SANTOS CAIXETA .694.326-, 41.858.081/0001-42, GYL2E85, FRMEV02751422025, 606-82; MAZZOCHI LOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.353.601/0001-08, SNW9E79, FRMEV02755632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0014-52, QUI4610, FRMEV02721432025, 606-82; RECICLA BRASIL LTDA, 04.056.176/0001-16, RKY5I49, FRMEV02722172025, 606-82; R3 COMERCIO DE BATATAS LTDA, 25.008.717/0001-00, JAQ8H65, FRMEV02726522025, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02728722025, 606-82; REDE PELANDA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.562.798/0001-19, BCS5G03, FRMEV02719512025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, AOV2C25, FRMEV02738722025, 606-82; RHC9A03, FRMEV02736592025, 606-82; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, AUA9E32, FRMEV02737182025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JAG2J78, FRMEV02739022025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B26, FRMEV02745562025, 606-82; OLC8E81, FRMEV02747152025, 606-82; TDP9A55, FRMEV02742042025, 606-82; R4PLASTIC IND. E COM. DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS LTDA, 40.553.580/0001-69, MKY0C51, FRMEV02747642025, 606-82; RECICLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 09.676.326/0001-08,