DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBJ4C28, FRMEV02723632025, 606-82; JBJ2G46, FRMEV02742202025, 606-82; JBL5A44, FRMEV02744242025, 606-82; RESTAURANTE QUERUBIM LTDA, 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV02724412025, 606-82; REMM TRANSPORTES LTDA, 08.656.591/0001-61, GJG5219, FRMEV02728682025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C54, FRMEV02749662025, 606-82; JDL2H91, FRMEV02735912025, 606-82; JDE4C84, FRMEV02737412025, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, QJV4E98, FRMEV02749632025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV02742582025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDB2J50, FRMEV02749502025, 606-82; JDC4G94, FRMEV02765392025, 606-82; RKS MATERIAIS RECICLADOS LTDA, 05.509.083/0001-62, DBM7D78, FRMEV02749312025, 606- 82; REGILENE ANDREIA PEREIRA, .882.586-*, SVW8C58, FRMEV02750332025, 606-82; RENDICOLLA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.526.617/0001-94, RHD3C22, FRMEV02736922025, 606-82; RENATO ANTONIO VIEIRA , .320.599-, NFT0A99, FRMEV02760312025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, FRMEV02752062025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, QMJ2A20, FRMEV02767832025, 606-82; RENE BRIGIDO DE OLIVEIRA, .567.166-*, EXM4G32, FRMEV02763242025, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV02761562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAKURA DEDETIZADORA LTDA, 14.340.628/0001-40, OUN7C51, FRMEV02728352025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, SES4G72, FRMEV02738982025, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, EMT1I41, FRMEV02742472025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV02749752025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, RJZ1F35, FRMEV02736642025, 606-82; GYI1B02, FRMEV02736742025, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02735722025, 606-82; SABIM CIA LIMITADA, 75.806.372/0001-09, FCS3H57, FRMEV02740682025, 606-82; SAATH TRANSPORTES LTDA, 37.309.876/0001-24, JCM7H21, FRMEV02765382025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, ESP1F96, FRMEV02764582025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0002-28, GDV1A65, FRMEV02758392025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV02751502025, 606-82; S.G. SOUZA & GIMENEZ TRANSPORTES LTDA, 14.404.187/0001-01, BTS8780, FRMEV02757552025, 606-82; RUBIA ESTER DE MARCHI, 07.646.525/0001-48, QHF6747, FRMEV02759652025, 606- 82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, EYY6095, FRMEV02763252025, 606-82; SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA, 01.564.322/0001-26, AXG6636, FRMEV02750582025, 606-82; SANDRO CELSO PEREIRA, .954.239-, MLJ2G59, FRMEV02766462025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAC6030, FRMEV02752652025, 606-82; SANTOS E SILVA TR A N S P O R T ES LTDA, 28.567.404/0001-80, AXQ4G72, FRMEV02756522025, 606-82; SC MINAS TR A N S P O R T ES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDM0E10, FRMEV02755342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0002-06, SEK2B68, FRMEV02724232025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC7E48, FRMEV02724562025, 606-82; BDC4A22, FRMEV02727062025, 606-82; BDC9J95, FRMEV02741922025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2B46, FRMEV02721422025, 606-82; RYT7G53, FRMEV02736092025, 606-82; TRANSPORT ES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, BDY1C42, FRMEV02738452025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD3J54, FRMEV02744602025, 606-82; TRAN S P O R T ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RKW4E94, FRMEV02747582025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CASTELLS LTDA, 29.245.408/0001-05, IQW1I79, FRMEV02735882025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RDB4J55, FRMEV02736522025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JBO4J36, FRMEV02754342025, 606-82; TR VUELMA TRANSPORTES LTDA, 43.605.346/0001-26, ILC5A60, FRMEV02755522025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, RQM5C66, FRMEV02765452025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, PNL4393, FRMEV02760032025, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, RHS4F89, FRMEV02751102025, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, RLG7I33, FRMEV02751032025, 606-82; TRA N S P O R T ES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRJ0791, FRMEV02759712025, 606-82; PRH2G79, FRMEV02760412025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV02764342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJM8G64, FRMEV02698892025, 606-82; RLH1H34, FRMEV02737242025, 606-82; QIZ5D61, FRMEV02755142025, 606-82; RODOMAURI TRANSPORTES LTDA, 91.967.844/0001-61, JCX8J48, FRMEV02742032025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV02748472025, 606-82; RODO WAGNER LTDA, 23.039.740/0001-37, BBH6A99, FRMEV02735652025, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAE0010, FRMEV02748212025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV02742012025, 606-82; RHD0J08, FRMEV02753042025, 606-82; RHD1F33, FRMEV02754692025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV02745302025, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, RLF4G37, FRMEV02746782025, 606-82; QIQ2H05, FRMEV02768982025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RLP0E17, FRMEV02767162025, 606-82; JCD3F22, FRMEV02764862025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES PRATA, *.329.516-, HIL2G27, FRMEV02757152025, 606-82; RODINELIO FLAVIO DE SOUZA, 33.907.227/0001-74, ECY0B07, FRMEV02751872025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, TPO5B14, FRMEV02752392025, 606- 82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV02754302025, 606-82; RODOARIES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.727.107/0001-95, RHZ9F44, FRMEV02756182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma