DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. L. HARDT & CIA. LTDA., 04.615.518/0001-90, BDW3E83, FRMEV02721512025, 606-82; MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV02735602025, 606-82; MARCOS ANTONIO NODARI, .564.479-, AWN0977, FRMEV02735642025, 606- 82; MARCIO DA CONCEICAO INHESTA, .069.588-, CZX9668, FRMEV02745182025, 606- 82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHP1B54, FRMEV02751302025, 606-82; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, .442.329-*, KRF0C23, FRMEV02766332025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001- 02, RDX3E33, FRMEV02759372025, 606-82; MARIA HELENA DA PAIXAO SANTOS .549.796-, 40.999.254/0001-80, QNG5D99, FRMEV02762302025, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, RHA6H15, FRMEV02786812025, 606-82; MAURICIO AUGUSTINHO PAULO, .796.869-, MIL8F81, FRMEV02789742025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1J92, FRMEV02786902025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02771832025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV02789082025, 606-82; MARIANE RODRIGUES DE ARAUJO, .746.742-*, LZE8G41, FRMEV02791252025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-, QJT2C29, FRMEV02787202025, 606-82; MB COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 57.762.190/0001-00, IPF3A22, FRMEV02790252025, 606-82; MARIA ROSELAINE BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQS2D19, FRMEV02783092025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV02784032025, 606-82; MACXIMILLIAN FELIPE TEIXEIRA SILVA, .150.196-, APK4C18, FRMEV02773312025, 606- 82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D56, FRMEV02785462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV02727362025, 606-82; POCOS DE CALDAS TRANSPORTES LTDA, 24.575.149/0001- 67, CWQ9A63, FRMEV02735572025, 606-82; PLATANO ARTEFATOS DE COURO LTDA, 60.491.264/0001-17, IQF2F89, FRMEV02742092025, 606-82; PEDRO STUANI LTDA , 01.375.165/0001-00, IQS5860, FRMEV02749772025, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR .644.128-*, 36.355.884/0001-44, EKH3F34, FRMEV02736102025, 606-82; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0001-24, PVH2H14, FRMEV02735962025, 606-82; PEDRO SERGIO PIRES, .682.200-*, IWM4E47, FRMEV02748122025, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, JBH6I67, FRMEV02748482025, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, 04.198.514/0001-54, TKN0A66, FRMEV02764272025, 606-82; PEIXARIA FERNANDES LTDA, 36.555.394/0001-91, TTM6H27, FRMEV02758572025, 606-82; PEDROSO JUNIOR LTDA, 18.169.845/0001-70, QIL9J80, FRMEV02770262025, 606-82; POLLHEIM TRANSPORTES LTDA, 28.810.903/0001-57, QHY9I45, FRMEV02738792025, 606- 82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, FDC6C29, FRMEV02785272025, 606-82; PLASTEC COMUNICACAO VISUAL LTDA, 09.079.008/0001-60, ELJ0D54, FRMEV02788662025, 606-82; PLIM TRANSPORTES LTDA, 42.845.193/0001-21, IQD3050, FRMEV02788182025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV02787302025, 606-82; PLENITUDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.729.235/0001-72, RHZ6F91, FRMEV02770722025, 606-82; PLASCON PLASTICOS CONCORDIA LTDA, 82.768.151/0001-59, RDU5J56, FRMEV02782802025, 606- 82; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, JBD4J54, FRMEV02790772025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV02771082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXS6A82, FRMEV02730922025, 606-82; GIN3C56, FRMEV02739072025, 606-82; RLB6J52, FRMEV02747432025, 606-82; RXT8A72, FRMEV02755742025, 606-82; RXW5C93, FRMEV02778952025, 606-82; RYS3H17, FRMEV02773452025, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, BEY9C61, FRMEV02721792025, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, RYT7G60, FRMEV02733942025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS FRANZEN LTDA, 79.257.853/0002-44, JAK7F90, FRMEV02733082025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYH3D40, FRMEV02738772025, 606-82; TRA N S P O R T ES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H85, FRMEV02741112025, 606-82; RXV5F25, FRMEV02768482025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV02767122025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, GBO4B84, FRMEV02750342025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAO3I00, FRMEV02759402025, 606-82; JAO8G38, FRMEV02770042025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, PPC0459, FRMEV02755662025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYT4D60, FRMEV02791152025, 606-82; TRANSPORTES J.E. LTDA, 24.699.869/0001-34, QKE1B60, FRMEV02788632025, 606-82; TRANSPORTES JACUTINGA LTDA, 28.364.531/0001-82, RLO3J70, FRMEV02782412025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001- 02, RXR2H02, FRMEV02724332025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYK9E87, FRMEV02727922025, 606-82; RYW2E12, FRMEV02745252025, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, GKE8D78, FRMEV02746962025, 606-82; PUTUSCAR TRANSP O R T ES LTDA, 08.672.788/0001-94, MTQ0C84, FRMEV02744582025, 606-82; PRIMIERI & SEBASTIANY TURISMO LTDA, 79.500.070/0001-69, SXQ0D91, FRMEV02745852025, 606-82; R F FARIAS & CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.512.533/0001-40, JLA6908, FRMEV02764662025, 606-82; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001- 06, SWG0G77, FRMEV02767022025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, SDQ9D23, FRMEV02761282025, 606-82; PRE- FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ4B12, FRMEV02751192025, 606-