DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCM4C32, FRMEV02721162025, 606-82; JCV3F39, FRMEV02749612025, 606-82; IRX7H62, FRMEV02749732025, 606-82; JDA8F51, FRMEV02791442025, 606-82; JDB2J50, FRMEV02774042025, 606-82; REI DO ACO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 11.300.277/0001- 56, TAT3H72, FRMEV02747222025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JBJ2G49, FRMEV02747042025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV02746432025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV02758322025, 606-82; JCI6G90, FRMEV02791582025, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV02735892025, 606- 82; REMABOMBAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 79.309.399/0001-47, IPY1I93, FRMEV02736672025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUP7I22, FRMEV02768952025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C82, FRMEV02766212025, 606- 82; RENAN HENRIQUE PROCK DA SILVA, .079.906-, NUR9E91, FRMEV02755682025, 606-82; REGINALDO CASTILHO DE OLIVEIRA RIBEIRO, .897.082-*, TIR7J78, FRMEV02755992025, 606-82; REGINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, .743.375-, NTP5H68, FRMEV02776752025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, GHO9I13, FRMEV02777912025, 606-82; REINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, 13.143.910/0001-75, SYK5H14, FRMEV02722912025, 606-82; REGINALDO SOUZA BRASIL, .534.139-, MBR9F21, FRMEV02786262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RPN TRANSPORTES LTDA, 45.252.364/0001-05, AQY3I04, FRMEV02729912025, 606-82; ROTA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, 35.182.792/0001-47, KCR4I36, FRMEV02726102025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, ISF9G96, FRMEV02740642025, 606-82; JCU5F19, FRMEV02768642025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02747912025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02748752025, 606-82; ONJ5I99, FRMEV02770032025, 606-82; ROTA P&P TRANSPORTES LTDA, 57.764.153/0001-22, AOJ0H48, FRMEV02742712025, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02746712025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 83.654.624/0001-50, QJH5918, FRMEV02765312025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN9B99, FRMEV02766732025, 606-82; RR LO GT R A N S LTDA, 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV02766032025, 606-82; ROTTA TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, QCZ9A68, FRMEV02757062025, 606-82; KAR7F71, FRMEV02775342025, 606-82; RPV RENTAL CAR LOCACAO LTDA, 42.583.264/0001-65, MJA1H61, FRMEV02757842025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, SFP6I61, FRMEV02756112025, 606-82; RQN8E72, FRMEV02779282025, 606-82; RT MT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-61, RAZ8B27, FRMEV02751372025, 606-82; ROSILEI LEONARDI, 05.470.834/0001-84, BCN4E07, FRMEV02763262025, 606-82; RS FRIZON TRANSP O R T ES LTDA, 08.755.999/0001-90, RRJ1H74, FRMEV02778112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, CUD4D43, FRMEV02729262025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001- 32, FUO3A56, FRMEV02749272025, 606-82; RODOPIANA TRANSPORTES LTDA, 54.902.097/0001-57, RLF3G14, FRMEV02744222025, 606-82; RLF3G74, FRMEV02744282025, 606-82; RLP4H53, FRMEV02764852025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV5J16, FRMEV02741932025, 606-82; REB6C04, FRMEV02760932025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV02741942025, 606-82; MJW4D64, FRMEV02752252025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR0450, FRMEV02746222025, 606- 82; JAR5J80, FRMEV02754012025, 606-82; JDO6J40, FRMEV02754022025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, CPN2J04, FRMEV02766082025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, DVS3E23, FRMEV02752862025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV02783332025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXO7J84, FRMEV02777732025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV02792422025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV02785472025, 606-82; RODOMEZZO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.973.845/0001-76, JDH0F70, FRMEV02773952025, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, RYT7H99, FRMEV02770982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL6I97, FRMEV02738942025, 606-82; JCJ3D45, FRMEV02770692025, 606-82; JAL6I98, FRMEV02778222025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, OPF2I39, FRMEV02749762025, 606-82; RIEGER & SOARES TRANSPORTES LTDA, 32.813.593/0001-00, CVN9A99, FRMEV02745572025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV02768012025, 606-82; QTL9739, FRMEV02757192025, 606-82; QID0D10, FRMEV02769702025, 606-82; QHV3J90, FRMEV02771392025, 606-82; RICARDO CANDIDO JOSINO, 34.471.141/0001-04, DZG2C40, FRMEV02760112025, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV02760562025, 606-82; RICARDO MANOEL CINTRA, .453.028-*, BXI7599, FRMEV02752412025, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-, MAG9I09, FRMEV02728662025, 606-82; RICARDO LUCAS SUETH MAGRO, .058.567-, RHQ5C31, FRMEV02780702025, 606-82; RICARDO TOSHIO OCHIRO TRANSPORTES, 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV02781262025, 606-82; RICARDO DE PIERI, *.557.429-, RYZ5D53, FRMEV02792172025, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, QUY8B97, FRMEV02781202025, 606-82; RICARDO DA SILVA TRANSPORTES, 25.425.732/0001-54, BAC1E55, FRMEV02786622025, 606- 82; RGE SERVICOS LTDA, 13.688.039/0001-95, MBS6I17, FRMEV02775202025, 606-82; RIMODI & RIMODI LTDA, 11.260.104/0001-51, RQQ3F47, FRMEV02780022025, 606-82. 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