DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-, OAQ5A42, FRMEV02720962025, 606- 82; SIDNEY NARLOCK, .314.449-, QHP9D48, FRMEV02725982025, 606-82; S I LCO N MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, 43.279.058/0001-29, SUL6H93, FRMEV02722152025, 606-82; SILVANA RENATA LOPES, .813.401-*, ADP6H00, FRMEV02738372025, 606-82; SILVEIRA & SOARES TRANSPORTES LTDA, 15.718.139/0001-42, EWB0E98, FRMEV02738922025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXC3E60, FRMEV02747022025, 606-82; RYQ0F62, FRMEV02747102025, 606-82; SXC3E60, FRMEV02741042025, 606-82; SILRESIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA, 25.321.732/0001-04, TIX9H84, FRMEV02768032025, 606-82; SILVA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, STL9I97, FRMEV02765942025, 606-82; SILVEIRA NETO TRANSPORTES LTDA, 55.961.778/0001-59, EQU5B70, FRMEV02773582025, 606-82; SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, RDG1D13, FRMEV02784142025, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, GFB3D22, FRMEV02787332025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV02784672025, 606-82; SKM7H58, FRMEV02790162025, 606-82; SKL7F36, FRMEV02771862025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV02773472025, 606- 82; SILVA & HIBNER TRANSPORTES LTDA, 14.773.785/0001-40, SEU5I07, FRMEV02780922025, 606-82; SILVESTRE CORREIA DA SILVA, .875.502-, RRU3G01, FRMEV02772902025, 606-82; SILMARA APARECIDA DUARTES FERNANDES, .872.091-, OBC2C53, FRMEV02788252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV5E83, FRMEV02721602025, 606-82; RRV7D64, FRMEV02723492025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-*, GXA3D14, FRMEV02727562025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, GGC3H17, FRMEV02743332025, 606-82; FYV9J33, FRMEV02782462025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV02747112025, 606-82; REB1G95, FRMEV02742382025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFW5G99, FRMEV02750322025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEM6C16, FRMEV02736992025, 606- 82; TAR0H55, FRMEV02744412025, 606-82; TAM9E50, FRMEV02744532025, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, EDU5A92, FRMEV02747622025, 606-82; EDU5A92, FRMEV02750142025, 606-82; RODOMATI TRANSPORTES LTDA, 07.110.945/0001-05, IZN0C64, FRMEV02745542025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYG9C99, FRMEV02762472025, 606- 82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK8H33, FRMEV02756712025, 606-82; RYB9I62, FRMEV02791322025, 606-82; RYK8H33, FRMEV02776412025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3D16, FRMEV02777172025, 606-82; RODOISA TRANSPORTES LTDA, 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV02788582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV02724302025, 606-82; RLA5J40, FRMEV02779462025, 606-82; SORATO TRANSPORTES LTDA, 33.640.864/0001-27, MMM5C81, FRMEV02743962025, 606-82; SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 19.349.514/0001-85, RYP1B52, FRMEV02753012025, 606-82; RYP1B52, FRMEV02790122025, 606-82; SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 35.656.011/0001-09, RCO0D12, FRMEV02750812025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA , 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV02761962025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRH2C38, FRMEV02763662025, 606-82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, CDL3F13, FRMEV02764412025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001- 05, RHM8E92, FRMEV02752372025, 606-82; SFM3E71, FRMEV02777852025, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, SHC1E72, FRMEV02752312025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZO0E12, FRMEV02781732025, 606- 82; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FQF0B93, FRMEV02791282025, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, .858.537-*, GVE7F90, FRMEV02791312025, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RUC1F36, FRMEV02784322025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002- 04, RXO9C82, FRMEV02774702025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SFN9E22, FRMEV02775362025, 606-82; SJB EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 07.906.565/0001-81, RLD4E54, FRMEV02792112025, 606-82; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23, SET2G73, FRMEV02787112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTOS & CABRAL LONDON PISOS LTDA, 08.240.183/0001-24, BDY7B41, FRMEV02724612025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MLL7548, FRMEV02744212025, 606-82; MKC4B35, FRMEV02744562025, 606-82; SANTOS GRACIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.905.213/0001-29, BCN0D10, FRMEV02742692025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, TAI5H61, FRMEV02737282025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001- 36, QHH4G89, FRMEV02763852025, 606-82; RKY4A44, FRMEV02785202025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, REA2I08, FRMEV02766862025, 606-82; SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 12.500.865/0001-04, MGZ9D50, FRMEV02763682025, 606-82; SBMOV LTDA, 27.947.517/0001-49, RYK5G91, FRMEV02752502025, 606-82; SCAR P R ES S TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, RYY1A45, FRMEV02756722025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OPE4A73, FRMEV02754752025, 606-82; SAO JORGE COMERCIO DE CARNE LTDA, 43.851.445/0001-98, SEW7B67, FRMEV02785382025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDJ2D77, FRMEV02783202025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA., 25.261.989/0001-18, OKD1C19, FRMEV02789302025, 606-82; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001- 66, QWB3B56, FRMEV02777512025, 606-82; QWB3B56, FRMEV02780992025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TDP7F80, FRMEV02774182025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FTY4J17, FRMEV02770512025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QBR4F26, FRMEV02786822025, 606-82. 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