DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV02728332025, 606-82; RKW7I76, FRMEV02721072025, 606-82; RKW3H40, FRMEV02721102025, 606-82; SXN0I79, FRMEV02737462025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02737682025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV02744432025, 606-82; RXS1B01, FRMEV02754032025, 606-82; SXC0J36, FRMEV02756622025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02788762025, 606-82; RLE8G12, FRMEV02790842025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV02779052025, 606-82; RXS1B01, FRMEV02770892025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAN4J61, FRMEV02743512025, 606-82; JDN6J91, FRMEV02743542025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBM9H03, FRMEV02744042025, 606-82; TQO8H03, FRMEV02781042025, 606-82; TC LOG TRANSPORTES LTDA, 70.997.747/0001-41, DBC5D53, FRMEV02756912025, 606-82; TASSIA KETHNY SOBRAL SANTOS, .150.475-, QKS7H67, FRMEV02761152025, 606-82; TATIANE DE SOUZA MELO, .015.740-, IRO8B92, FRMEV02764992025, 606-82; TATIANE R PINA TRANSPORTES, 32.528.201/0001-52, OBK0G54, FRMEV02775272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7B99, FRMEV02726452025, 606-82; JBO2E92, FRMEV02742462025, 606-82; JBG6I02, FRMEV02751352025, 606-82; JBO3I02, FRMEV02758782025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-*, NYT5022, FRMEV02734172025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV02729132025, 606-82; JAY3I61, FRMEV02765262025, 606-82; JAX7E26, FRMEV02791922025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SHH4J17, FRMEV02733332025, 606-82; TEKPAK COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 17.030.472/0001-90, EJV8375, FRMEV02741862025, 606- 82; TELMA MARIA PEREIRA DA SILVA GUERRA, .394.514-, DJC6847, FRMEV02749372025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV02735622025, 606-82; TELO JUSTIN WITT, .046.900-, IQW3237, FRMEV02740712025, 606-82; TEIXEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 59.074.568/0001- 08, IXO5A97, FRMEV02762932025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, ITQ7E65, FRMEV02754182025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV02787072025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV02789102025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1F89, FRMEV02752182025, 606-82; TECFAMA FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.534.197/0001-65, AAK3775, FRMEV02779292025, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, OQQ0C05, FRMEV02788592025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBR1H23, FRMEV02733732025, 606-82; JCH2G49, FRMEV02738612025, 606-82; TQQ7B79, FRMEV02777322025, 606-82; TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 19.130.573/0001-68, SDQ8I72, FRMEV02739092025, 606-82; RYC5F31, FRMEV02748912025, 606-82; TOLEDO AMBIENTAL LTDA, 03.585.028/0001-26, FZN4J56, FRMEV02748702025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1F00, FRMEV02750062025, 606-82; TBT1C80, FRMEV02758872025, 606-82; SET8I40, FRMEV02777582025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXK9C35, FRMEV02737952025, 606-82; TONGLASS TRANSP O R T ES LTDA, 50.146.399/0001-91, MJK7J88, FRMEV02743472025, 606-82; TR TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 23.637.022/0001-62, TIO3C13, FRMEV02756762025, 606-82; TMTRANS TRANSPORTES LTDA, 20.867.319/0001-26, IML3B31, FRMEV02769832025, 606- 82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ8C28, FRMEV02783352025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV02776142025, 606-82; RYU3A49, FRMEV02782382025, 606-82; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, DQX2D05, FRMEV02771652025, 606-82; TMO CITRUS LTDA, 15.060.883/0001-00, TJG2J41, FRMEV02780772025, 606-82; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, EKH0B62, FRMEV02791522025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, TIY1B78, FRMEV02778562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, CUC9J03, FRMEV02721472025, 606-82; THIAGO DE OLIVEIRA PAULO, .270.526-*, EKH6F68, FRMEV02725842025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDU9B81, FRMEV02738432025, 606-82; SDV9F92, FRMEV02738882025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001- 59, RYO7H24, FRMEV02737022025, 606-82; SFO3H01, FRMEV02741202025, 606-82; QHG4B07, FRMEV02745662025, 606-82; TERRA FORTE TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA , 33.893.723/0001-16, EWC2I25, FRMEV02740022025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JDN0G82, FRMEV02740912025, 606-82; JBU2A57, FRMEV02778722025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZS8J40, FRMEV02759682025, 606-82; TENASTEEL TRANSPORTES LTDA., 37.629.785/0001-76, TDO5J23, FRMEV02756062025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV02757852025, 606-82; RYN4B30, FRMEV02774822025, 606-82; THEONES AGUSTINHO DA SILVA, .995.714-, OYX1A89, FRMEV02761832025, 606-82; TEODOMIRO ALVARES DE OLIVEIRA, .359.605-, PLF8122, FRMEV02780252025, 606-82; TG TRANSPORTES LTDA, 17.630.839/0001-06, EJX0A40, FRMEV02779392025, 606-82; THAFANES LUCAS DA SILVA RAMOS, 14.109.802/0001-49, EZU2261, FRMEV02773972025, 606-82; THALI TRA N S P O R T ES LTDA, 08.253.655/0001-83, PQE0A04, FRMEV02785162025, 606-82; TERRASSIS SANEAMENTO E MND LTDA, 02.579.518/0001-57, RHO0C10, FRMEV02781852025, 606-82. 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