DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FXO2G51, FRMEV02721122025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, FQC3G87, FRMEV02742872025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN0I34, FRMEV02743452025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEV02747942025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2408, FRMEV02751252025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1G12, FRMEV02766682025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RAF0E40, FRMEV02766592025, 606-82; RXK2G58, FRMEV02782002025, 606-82; TRANSPORTADORA BR LTDA, 14.444.912/0001-67, PXP8469, FRMEV02750352025, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, SXK9A66, FRMEV02759492025, 606-82; TRANSPARECIDA TRANSPORTES LTDA, 13.053.352/0001-57, ATZ0E20, FRMEV02755132025, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0002-91, BEW9E90, FRMEV02758902025, 606-82; TRANSPORTADORA AMERICAN LTDA, 10.425.075/0001-78, OXX4B83, FRMEV02762912025, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, FLN6212, FRMEV02787652025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHL9B64, FRMEV02782762025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAV7E74, FRMEV02792432025, 606-82; SPE4C69, FRMEV02792712025, 606-82; TRANSPENNA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 11.418.277/0001-55, CYR0J16, FRMEV02783852025, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02774262025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3781, FRMEV02786202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKW3326, FRMEV02720762025, 606-82; TRANSPORTES NUNES LTDA, 08.363.266/0001-00, RKY9G96, FRMEV02727042025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D66, FRMEV02741762025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JBD0E77, FRMEV02749642025, 606-82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001- 65, TPL7G54, FRMEV02740002025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RYL2G32, FRMEV02743352025, 606-82; RYH7C69, FRMEV02749552025, 606-82; RXM4F44, FRMEV02785302025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001- 40, TAT6F56, FRMEV02736772025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001- 00, JBY6F53, FRMEV02768372025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYN3A44, FRMEV02750392025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JCL8I79, FRMEV02767872025, 606-82; TRANSPORTES NETO BRITO LTDA, 23.808.751/0001-34, ONU7E96, FRMEV02789032025, 606-82; TRAN S P O R T ES ODAIR CESAR MOREIRA DOS SANTOS LTDA, 37.172.750/0001-50, DEL5I08, FRMEV02776002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.397/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MR EMPREENDIMENTOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.263.544/0001- 02, CRGRN00011802025, 11/11/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00011842025, 26/05/2025; CO N C E I T O TRANSPORTES LTDA, 37.062.479/0001-09, CRGRN00011852025, 11/11/2025; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, CRGRN00011862025, 06/06/2025; W DA S VAZ DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, 50.364.895/0001-11, CRGRN00011882025, 25/05/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.398/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, CRGPF00032062025, 22/05/2025; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0014- 91, CRGPF00032122025, 10/11/2025; AGRONATURAL DA AMAZONIA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.868.654/0001-55, CRGPF00032132025, 10/11/2025; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0001-00, CRGPF00032182025, 07/11/2025; BRAZIL TRIANGLE IMPORT AND EXPORT COMPANY LTDA , 60.146.770/0001-79, CRGPF00032202025, 11/11/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, CRGPF00032212025, 26/05/2025; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, CRGPF00032222025, 28/05/2025; CONTINENTAL INDUSTRIES DO BRASIL IMPORTACAO LTDA., 21.868.895/0002-31, CRGPF00032262025, 26/05/2025; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CRGPF00032302025, 05/06/2025; CONEXAO MARITIMA - SERVICOS LOGISTICOS S.A ., 08.473.312/0001-24, CRGPF00032312025, 11/11/2025; CRGPF00032322025, 11/11/2025; D P COSTA LTDA, 57.070.300/0001-64, CRGPF00032352025, 29/05/2025; J B MELLO LTDA, 07.288.686/0001-07, CRGPF00032372025, 21/03/2025; JM TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 58.560.370/0001-63, CRGPF00032402025, 12/03/2025; M I R AY COMERCIO DE PEIXES E PRODUTOS ORIENTAIS LTDA, 15.609.110/0001-22, CRGPF00032432025, 06/06/2025; MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA, 08.702.950/0003-31, CRGPF00032462025, 24/05/2025; MS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 40.089.119/0001-05, CRGPF00032412025, 15/03/2025; HELEV TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 51.908.834/0001-30, CRGPF00032422025, 01/06/2025; L. C. S A R AG O MARQUES - TRANSPORTES LTDA, 04.192.364/0001-71, CRGPF00032362025, 24/05/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, CRGPF00032452025, 29/05/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.399/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, CRGPF00032082025, 26/05/2025; TRANSPORTADORA SIRIUS LTDA, 53.018.528/0001-54, CRGPF00032102025, 29/05/2025; CRGPF00032112025, 29/05/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGPF00032142025, 30/01/2025; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, CRGPF00032332025, 28/05/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, CRGPF00032442025, 22/05/2025; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0003-13, CRGPF00032342025, 05/06/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, CRGPF00032382025, 19/03/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.400/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ACCORD TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001-68, CRGTF00446452025, 10/11/2025; CRGTF00447032025, 10/11/2025; CRGTF00447292025, 10/11/2025; B&R TRANSPORTE LTDA, 15.588.220/0001-55, CRGTF00448142025, 11/11/2025; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0001-87, CRGTF00448392025, 12/11/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0006-40, CRGTF00448792025, 12/11/2025; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00448802025, 12/11/2025; APM TRANSPORTES LTDA, 10.981.550/0001-92, CRGTF00449662025, 12/11/2025; CRGTF00449812025, 12/11/2025; CRGTF00449892025, 12/11/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, CRGTF00450732025, 23/05/2025; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00451352025, 13/11/2025; CRGTF00451372025, 13/11/2025; CRGTF00453682025, 14/11/2025; AGROBRAS AGRICOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA, 24.380.727/0002-90, CRGTF00453262025, 26/05/2025; AELOG TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00453052025, 01/10/2025; AF LOGISTICA LTDA, 17.268.122/0001-66, CRGTF00453102025, 01/10/2025; ANCHIETA LOG LTDA, 59.868.619/0001-65, CRGTF00453332025, 01/10/2025; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, CRGTF00454122025, 01/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, CRGTF00453842025, 22/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.401/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o