DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CANUTO & KOTINSKI LTDA., 22.624.848/0002-05, CRGPP00017012025, 13/11/2025; CRGPP00017042025, 13/11/2025; CRGPP00017032025, 13/11/2025; LANZER CARLOS MANGABEIRA MENDONCA, .899.202-*, CRGPP00017242025, 18/08/2025; AUTO POSTO PVR LTDA, 56.983.114/0001-53, CRGPP00017362025, 15/11/2025; CRGPP00017342025, 15/11/2025; CRGPP00017372025, 15/11/2025; CRGPP00017382025, 15/11/2025; CRGPP00017392025, 15/11/2025; CRGPP00017402025, 15/11/2025; CRGPP00017412025, 15/11/2025; CRGPP00017352025, 15/11/2025; AGROSUL VERENKA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , 47.358.641/0001-86, CRGPP00017262025, 15/11/2025; CRGPP00017312025, 15/11/2025; CRGPP00017332025, 15/11/2025; CRGPP00017292025, 15/11/2025; CRGPP00017272025, 15/11/2025; CRGPP00017282025, 15/11/2025; CRGPP00017302025, 15/11/2025; CRGPP00017322025, 15/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.402/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00446482025, 11/11/2025; CRGTF00446492025, 11/11/2025; CRGTF00446502025, 11/11/2025; CRGTF00446512025, 11/11/2025; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00446882025, 11/11/2025; CRGTF00446922025, 11/11/2025; BUTZKE TRA N S P O R T ES LTDA, 08.275.418/0001-13, CRGTF00448962025, 12/11/2025; CRGTF00449372025, 12/11/2025; CRGTF00449402025, 12/11/2025; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001- 95, CRGTF00449132025, 12/11/2025; CRGTF00449172025, 12/11/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0014-44, CRGTF00449992025, 29/05/2025; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, CRGTF00451402025, 13/11/2025; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, CRGTF00446902025, 11/11/2025; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, CRGTF00452202025, 14/11/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107-41, CRGTF00453742025, 28/05/2025; C. S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.558.780/0001-43, CRGTF00454092025, 14/11/2025; CRGTF00454102025, 14/11/2025; CRGTF00454072025, 14/11/2025; CRGTF00454052025, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.403/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73, CRGTF00447182025, 11/11/2025; CRGTF00447192025, 11/11/2025; CRGTF00447212025, 11/11/2025; CRGTF00447202025, 11/11/2025; CRGTF00447222025, 11/11/2025; CRGTF00447252025, 11/11/2025; EXPRESSO GRAO PARA LTDA, 83.664.128/0001-87, CRGTF00447692025, 11/11/2025; EMBRALOC LOCADORA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 06.167.644/0001-55, CRGTF00447982025, 11/11/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00450092025, 12/11/2025; CRGTF00450102025, 12/11/2025; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, CRGTF00450492025, 13/11/2025; CRGTF00450482025, 13/11/2025; FCDEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.809.870/0001-95, CRGTF00451642025, 13/11/2025; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, CRGTF00455352025, 16/11/2025; FAZION TRANSPORTES LTDA , 08.688.166/0001-54, CRGTF00452452025, 13/11/2025; CRGTF00452462025, 13/11/2025; CRGTF00452472025, 13/11/2025; CRGTF00452482025, 13/11/2025; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, CRGTF00452002025, 14/11/2025; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, CRGTF00453132025, 01/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.404/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M G TINTAS LTDA, 08.065.022/0001-41, CRGTF00446992025, 11/11/2025; CRGTF00447002025, 11/11/2025; MARCIO PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 10.227.226/0001-83, CRGTF00447402025, 11/11/2025; MATOPIBA TRANSPORTES LTDA, 41.383.131/0001-82, CRGTF00447662025, 11/11/2025; LOGISTICA COLINAS SE R V I CO S LTDA, 10.393.906/0001-77, CRGTF00449192025, 12/11/2025; CRGTF00449242025, 12/11/2025; MAKROPORT LTDA, 06.336.974/0001-27, CRGTF00450322025, 13/11/2025; CRGTF00450392025, 13/11/2025; CRGTF00450432025, 13/11/2025; CRGTF00450452025, 13/11/2025; CRGTF00450522025, 13/11/2025; CRGTF00450542025, 13/11/2025; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, CRGTF00450622025, 29/05/2025; M. A. BERTOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.667.970/0001-57, CRGTF00452442025, 13/11/2025; MEGA TRANS TRANSPORTES LTDA, 11.307.588/0001- 47, CRGTF00453702025, 14/11/2025; CRGTF00453732025, 14/11/2025; LK TRAN S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, CRGTF00453852025, 14/11/2025; CRGTF00453862025, 14/11/2025; MARTINS & MARIANO TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIOS LTDA, 11.318.709/0001-56, CRGTF00453792025, 14/11/2025; CRGTF00458072025, 16/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.405/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LANZER CARLOS MANGABEIRA MENDONCA, .899.202-*, CRGPP00017172025, 18/08/2025; CRGPP00017182025, 18/08/2025; CRGPP00017192025, 18/08/2025; CRGPP00017212025, 18/08/2025; CRGPP00017232025, 18/08/2025; CRGPP00017252025, 18/08/2025; CRGPP00017222025, 18/08/2025; CRGPP00017202025, 18/08/2025; PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA, 15.275.540/0002-36, CRGPP00016732025, 12/11/2025; N. DE F. ARAUJO LTDA, 34.792.135/0001-59, CRGPP00016872025, 13/11/2025; CRGPP00016882025, 13/11/2025; CRGPP00016892025, 13/11/2025; CRGPP00016902025, 13/11/2025; CRGPP00016922025, 13/11/2025; CRGPP00016942025, 13/11/2025; PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA, 15.275.540/0001-55, CRGPP00017082025, 07/08/2025; CRGPP00017072025, 07/08/2025; CRGPP00017092025, 07/08/2025; CRGPP00017102025, 07/08/2025; CRGPP00017112025, 07/08/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.406/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, CRGTF00454012025, 14/11/2025; CRGTF00453822025, 14/11/2025; CRGTF00454002025, 14/11/2025; CRGTF00453812025, 14/11/2025; CRGTF00453982025, 14/11/2025; CRGTF00453802025, 14/11/2025; CRGTF00453942025, 14/11/2025; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, CRGTF00446982025, 11/11/2025; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, CRGTF00454342025, 15/11/2025; CRGTF00454382025, 15/11/2025; CRGTF00454392025, 15/11/2025; CRGTF00454432025, 15/11/2025; CRGTF00454442025, 15/11/2025; CRGTF00454472025, 15/11/2025; CRGTF00454492025, 15/11/2025; CRGTF00454502025, 15/11/2025; CRGTF00454512025, 15/11/2025; CRGTF00454482025, 15/11/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, CRGTF00453142025, 31/05/2025; CIRCULA MAIS LTDA, 10.573.076/0001-60, CRGTF00452942025, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.407/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00460862025, 07/10/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00437822025, 05/11/2025; ISALOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 14.391.872/0001-32, CRGTF00446472025, 11/11/2025; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, CRGTF00446562025, 11/11/2025; CRGTF00446592025, 11/11/2025; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, CRGTF00450002025, 26/05/2025; J B M FERREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, 52.738.623/0001-60, CRGTF00450652025, 25/05/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00454672025, 15/11/2025; CRGTF00454912025, 16/11/2025; CRGTF00454932025, 16/11/2025; CRGTF00454952025, 16/11/2025; CRGTF00454972025, 16/11/2025; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00452022025,