DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00446252025, 11/11/2025; CRGTF00446302025, 11/11/2025; CRGTF00446332025, 11/11/2025; CRGTF00446352025, 11/11/2025; CRGTF00446362025, 11/11/2025; CRGTF00446442025, 11/11/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, CRGTF00446532025, 11/11/2025; CRGTF00446542025, 11/11/2025; CRGTF00446572025, 11/11/2025; CRGTF00446582025, 11/11/2025; WFP TRANSP O R T ES LTDA, 08.200.926/0001-32, CRGTF00447062025, 11/11/2025; CRGTF00447042025, 11/11/2025; WWA TRANSPORTE LTDA, 14.936.221/0001-80, CRGTF00449062025, 12/11/2025; CRGTF00449072025, 12/11/2025; CRGTF00449082025, 12/11/2025; CRGTF00449092025, 12/11/2025; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001- 03, CRGTF00449712025, 12/11/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, CRGTF00455442025, 16/11/2025; CRGTF00455452025, 16/11/2025; CRGTF00455482025, 16/11/2025; CRGTF00455492025, 16/11/2025; CRGTF00455502025, 16/11/2025; CRGTF00455512025, 16/11/2025; CRGTF00455522025, 16/11/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00452982025, 14/11/2025; CRGTF00453002025, 14/11/2025; XAP TRANSPORTES & FACTORING LTDA , 54.384.977/0001-89, CRGTF00453242025, 01/10/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0157-08, CRGTF00453612025, 27/05/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 4 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00083712025, 11/11/2025; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00083732025, 10/11/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00083792025, 10/11/2025; PASLD00084372025, 17/11/2025; PASLD00084452025, 17/11/2025; PASLD00084692025, 17/11/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00083822025, 11/11/2025; PASLD00084042025, 11/11/2025; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, PASLD00084012025, 10/11/2025; EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0001-41, PASLD00084022025, 12/11/2025; CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.478.982/0001-02, PASLD00084032025, 10/11/2025; GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA, 37.813.735/0001-44, PASLD00084122025, 08/11/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00084202025, 14/11/2025; PASLD00084262025, 14/11/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00084212025, 12/11/2025; PASLD00084222025, 12/11/2025; PASLD00084402025, 14/11/2025; PASLD00084412025, 14/11/2025; PASLD00084422025, 14/11/2025; PASLD00084512025, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 4 2 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00084302025, 14/11/2025; PASLD00084312025, 14/11/2025; PASLD00084352025, 14/11/2025; PASLD00084362025, 14/11/2025; PASLD00084382025, 14/11/2025; PASLD00084522025, 14/11/2025; PASLD00084632025, 13/11/2025; PASLD00084432025, 17/11/2025; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-31, PASLD00084582025, 29/10/2025; PASLD00084592025, 29/10/2025; PASLD00084392025, 24/10/2025; PASLD00084442025, 24/10/2025; PASLD00084482025, 24/10/2025; PASLD00084542025, 24/10/2025; PASLD00084562025, 24/10/2025; PASLD00084602025, 29/10/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00084142025, 12/11/2025; PASLD00084282025, 14/11/2025; PASLD00084332025, 14/11/2025; PASLD00084342025, 14/11/2025; PASLD00084492025, 14/11/2025; PASLD00084502025, 14/11/2025; PASLD00084552025, 14/11/2025; PASLD00084322025, 17/11/2025; PASLD00084472025, 17/11/2025; PASLD00084272025, 14/11/2025; PASLD00084712025, 18/11/2025; PASLD00084722025, 18/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 4 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.048.466/0007- 39, PASSU00000642025, 14/11/2025; PASSU00000672025, 28/10/2025; PASSU00000662025, 28/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 4 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LMX TURISMO LTDA, 25.972.354/0001-29, PASFR00010292025, 12/11/2025; PASFR00010302025, 12/11/2025; PASFR00010312025, 12/11/2025; GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.033.006/0001-80, PASFR00010322025, 12/11/2025; SANDRA TUR LTDA, 49.946.211/0001-00, PASFR00010352025, 15/11/2025; PASFR00010362025, 15/11/2025; PASFR00010372025, 15/11/2025; COOPTUR COOPERATIVA DE TRABALHO NO TRANSPORTES EM GERAL TURISTICOS E SERVICOS, 23.841.160/0001-69, PASFR00010382025, 15/11/2025; VIACAO BALEIA AZUL LTDA, 38.291.821/0001-05, PASFR00010392025, 15/11/2025; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASFR00010332025, 14/11/2025; UMBELINO & CORDEIRO LTDA , 09.011.049/0001-14, PASFR00010342025, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 4 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEX DA SILVA GOMES, .027.221-*, PASNA00033042025, 30/10/2025; ANGELO VIEIRA PEKSON, .356.991-, PASNA00033092025, 30/10/2025; CAROLINE FERREIRA FARIA, .900.171-, PASNA00033132025, 30/10/2025; CABRAL & S I LV A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.976.945/0001-02, PASNA00033392025, 12/11/2025; PASNA00033402025, 12/11/2025; PASNA00033412025, 12/11/2025; PASNA00033432025, 12/11/2025; PASNA00033422025, 12/11/2025; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, PASNA00033512025, 13/11/2025; PASNA00033522025, 13/11/2025; PASNA00034612025, 17/11/2025; PASNA00034622025, 17/11/2025; PASNA00034632025, 17/11/2025; AGNELO ALVES SOBRINHO, .851.801-*, PASNA00033602025, 23/10/2025; BRUNNO DIAS FERNANDES, .742.691-, PASNA00033612025, 23/10/2025; BANCO RCI BRASIL S.A, 62.307.848/0001-15, PASNA00033912025, 31/10/2025; AURINETE SILVA DOS REIS, .566.561-, PASNA00033852025, 27/10/2025; ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, .233.641-*, PASNA00034112025, 31/10/2025; ANANIAS SANTOS SANTANA, .623.504-, PASNA00034342025, 15/11/2025; CLAUDENOR DA SILVA PAZ, .483.393-, PASNA00034172025, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 4 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THOMAZ AUGUSTO DO NASCIMENTO ALBERTO, .064.181-*, PASNA00033022025, 30/10/2025; SANDRA MOREIRA DA SILVA, .850.935-, PASNA00033172025, 30/10/2025; PASNA00033892025, 31/10/2025; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, PASNA00033302025, 12/11/2025; PASNA00033312025, 12/11/2025; PASNA00033322025, 12/11/2025; PASNA00033342025, 12/11/2025; SILVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS, .872.415-, PASNA00033472025, 13/11/2025; PASNA00033482025, 13/11/2025; RENNE JOSE DA CONCEICAO CAMPOS, .562.188-*, PASNA00033592025, 23/10/2025; TATIANA EVANGELISTA DA SILVA, .527.521-, PASNA00033692025, 31/10/2025; SERGIO BRITO SANTOS, .957.921-, PASNA00033762025, 31/10/2025; ROBERTO CAR LO S REIS SILVA, .309.833-*, PASNA00033952025, 31/10/2025; SOLANJA APAREC I DA BRAGA LTDA, 03.781.956/0001-66, PASNA00034292025, 15/11/2025; PASNA00034302025, 15/11/2025; RONALDO GOMES PACIENCIA, .706.804-, PASNA00034352025, 15/11/2025; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, PASNA00034392025, 15/11/2025; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PASNA00034252025, 13/11/2025; REGINA DE SOUZA ARAUJO VIEIRA, .456.273-, PASNA00034222025, 14/11/2025; PASNA00034212025, 14/11/2025. 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