DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400135 135 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX DE ANDRADE, .150.029-*, ASQ6F69, FRMEV03878712025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, SXS0I88, FRMEV03879792025, 606-82; ALCINO FRUTAS LTDA, 39.367.914/0001-20, EOD7J65, FRMEV03880352025, 606-82; ALAOR DA SILVA LUMERTZ, .537.760-, ATU1J13, FRMEV03870712025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV03882482025, 606- 82; ALDAIR CASSIANO DE OLIVEIRA, .777.362-, OSI8326, FRMEV03869492025, 606- 82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCL9D55, FRMEV03873392025, 606-82; JDE7G16, FRMEV03888432025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, RYV2G82, FRMEV03884242025, 606-82; ALDEMIR FELIPE DOS SANTOS, 02.930.465/0001-77, RQK6G53, FRMEV03864512025, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, .825.346-*, OPB1J96, FRMEV03864482025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXT7B32, FRMEV03864392025, 606-82; ALEXANDRE STEFFEN BARBOSA, .311.849-, QJK3H73, FRMEV03864292025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MJS8A07, FRMEV03885402025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, PKK4B64, FRMEV03886212025, 606-82; ALEXANDRO APARECIDO RODRIGUES, 52.068.233/0001-20, SUI5H95, FRMEV03886342025, 606-82; ALIANCA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 31.886.402/0001-69, AVZ9C92, FRMEV03873092025, 606-82; ALEX SANDRO ROBERTO FELICE, 29.819.806/0001-98, DPC7B51, FRMEV03886602025, 606-82; ALEXSANDER BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, .330.688-, EII5H75, FRMEV03881522025, 606-82; ALEX DE SOUZA OLIVEIRA, .231.537-, KRS9D74, FRMEV03886812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV03879782025, 606-82; 41.798.636 FLAVIO RONALDO DOS REIS, 41.798.636/0001-08, NFL3E88, FRMEV03880812025, 606-82; 33.957.026 JOCIMAR REIS EBERHARDT, 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV03883892025, 606-82; 34.527.302 CASSIA ANANDA DA SILVA, 34.527.302/0001-34, IFM6J20, FRMEV03869182025, 606-82; 52.267.835 ADEMIR AVILA VAZ, 52.267.835/0001-06, MAI8B69, FRMEV03881982025, 606-82; 17.178.151 LTDA, 17.178.151/0001-37, DBL4E90, FRMEV03887412025, 606-82; , 22.478.944/0001-01, AQL8D07, FRMEV03888892025, 606-82; , .430.585-*, OGY5G73, FRMEV03889012025, 606-82; , 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV03889052025, 606-82; , 61.466.243/0001- 04, AWA9C71, FRMEV03888742025, 606-82; , 38.232.219/0001-99, FJX0J68, FRMEV03888902025, 606-82; , .810.659-, QMB6H17, FRMEV03888912025, 606-82; , 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV03888922025, 606-82; , 01.657.287/0019-19, SDJ2J13, FRMEV03888932025, 606-82; , 02.977.877/0001-62, RLD8B64, FRMEV03888942025, 606-82; , 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV03888952025, 606-82; , 37.356.854/0001-15, ONZ3A49, FRMEV03888982025, 606-82; , 92.337.732/0001-90, JBH0J58, FRMEV03889002025, 606-82; , 05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV03889022025, 606-82; , 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV03889032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORTES, 27.176.021/0001-19, ITM9121, FRMEV03879332025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GHN1B18, FRMEV03879342025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA , .063.639-, JUL6A04, FRMEV03879772025, 606-82; AMARETTI BEBIDAS LTDA , 00.236.671/0001-56, MFZ2D97, FRMEV03880552025, 606-82; ALISSON SAVIO DO CARMO, .585.019-*, BYE4H38, FRMEV03880562025, 606-82; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, SXO8B36, FRMEV03880642025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV03880862025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001- 09, TPL7C68, FRMEV03881082025, 606-82; ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, .227.806-, GQY7G63, FRMEV03873022025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA , 18.771.024/0001-00, IZK5D07, FRMEV03873002025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV03885452025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA PIRES, .074.799-*, DQS0J79, FRMEV03885662025, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA, .894.276-, ODJ1B51, FRMEV03883352025, 606-82; ALMIRANTE TAM A N DA R E TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV03874752025, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 31.667.285/0001-42, JCN1E52, FRMEV03858662025, 606-82; ANACIREMA TRANSPORTES LTDA, 55.717.243/0001-37, SWW3E93, FRMEV03882622025, 606-82; AMBIPLAC AMBIENTAL LTDA, 24.996.835/0001- 01, TKZ3E37, FRMEV03886382025, 606-82; ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 01.194.277/0001-65, OZH5A45, FRMEV03886762025, 606-82; ALTAIR SILVEIRA ESTEVES, .213.999-, QHW1J09, FRMEV03887472025, 606-82; ALVES E ALVES TURISMO LTDA, 49.731.166/0001-77, GIL7I01, FRMEV03888612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO OPPERMANN, *.654.699-, QHX9A50, FRMEV03878732025, 606- 82; CONTATTO ATACADISTA LTDA, 46.730.162/0001-86, RFW9J89, FRMEV03879662025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0001-61, QTL6994, FRMEV03880022025, 606-82; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV03880122025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV03880992025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXK7D51, FRMEV03881182025, 606-82; SXQ4E83, FRMEV03870332025, 606-82; RXR6C71, FRMEV03885092025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RYW3J59, FRMEV03881942025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, MGJ9E94, FRMEV03870462025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI2957, FRMEV03882472025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, TQW0D00, FRMEV03882962025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV03873492025, 606- 82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, TPP2J15, FRMEV03883782025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ 7 I 0 7 , FRMEV03864572025, 606-82; D A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 07.974.233/0001-34, SWP4I57, FRMEV03883102025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV03888392025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C35, FRMEV03888632025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, RYT2I06, FRMEV03888662025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXS2H56, FRMEV03887862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025.