DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400145 145 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 19/11/2025) 200008-00001-2025NE000036 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 5/2025/DIPLAG Processo TC 026.455/2024-2 - Em razão do disposto no § 4° do art. 26, da Lei 9.784/1999, fica CITADA A TATSUO SERVIÇOS LTDA., CNPJ 19.424.958/0001-38, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem no âmbito do Contrato n° 1/2024 - REP-RR. As irregularidades apontadas decorrem de: 01. Atraso injustificado nos pagamentos de salários, vale-transporte e vale-alimentação nos seguintes períodos: junho, setembro e outubro de 2024. 02. Falta de reajuste dos salários, vale-transporte e vale- alimentação no período de junho a setembro de 2024. 03. Falta de ressarcimento de despesas com exames admissionais aos empregados. 04. Falta de entrega de uniformes e de identificação aos colaboradores. 05. Ausência de entrega dos materiais referentes a agosto de 2024 e atraso na entrega dos materiais dos meses de outubro e novembro de 2024. 06. Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS dos colaboradores no período de junho a agosto de 2024. 07. Não apresentação de certidões negativas tributárias referentes ao mês de outubro de 2024. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé da empresa pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades na execução contratual, o seu saneamento não impedirá eventual sanção, entre as quais advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Alerta- se que o não encaminhamento de justificativas para as ocorrências no prazo supramencionado ou a rejeição das justificativas poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em contrato. Dispositivos violados: itens 36.17, 36.18, 36.19, 36.20, 36.24, 36.31, 36.34, 36.36, 36.8 da Cláusula Sétima e item 45.3.7 da Cláusula Nona do Contrato 01/2024 - REP - RR. Informações detalhadas acerca do processo, das irregularidades acima indicadas com respectiva) datas de ocorrência podem ser obtidas junto à Secretaria Especializada em Compras Públicas (SecCompras) pelo e- mail [email protected]. ALCION SIMAO DE SANTANA NETO Diretor Substituto Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 561636/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de chapas positivas para impressoras e revelador positivo automático, novos e para primeiro uso. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90094-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 18/11/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 771846/2025. Objeto: Aquisição de baterias recarregáveis de íons de lítio, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/11/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90093-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 19/11/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1035922/2025. Objeto: Aquisição de perfuradoras elétricas industriais, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90095-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 19/11/2025) 10001-00001-2025NE000291 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 07/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC. (Processo Eletrônico n° 002638/2022). Objeto: a) acrescer quantitativamente: a.1) o Item B.V (Transmissão/Captação de Sessão, Audiência e Evento Direto do STF), passando de um total de 216 unidades para 262 unidades; a.2) o Item B.VII (Interprograma televisivo), passando de um total de 1040 unidades para 1300 unidades. b) suprimir quantitativamente: b1) o Item B.II.1.1 (Entrevista ou debate, em estúdio ou auditório (26 minutos)), passando de um total de 388 unidades para 288 unidades; b.2) o Item B.II.1.2 (Debate, em estúdio ou auditório (56 minutos)), passando de um total de 262 unidades para 192 unidades; b.3) o item B.VIII (Vinheta Televisiva), passando de um total de 189 unidades para 109 unidades. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/11/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdemôna Tenório de Brito Toledo Arruda e pela FUNDAC, sua Administradora Judicial, Sra. Daniela Nalio Sigliano Nico. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 71/2021. Nº Processo: 2021.00.000001188-6. Pregão. Nº 66/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 32.270.711/0001-72 - NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 71/2021 pelo período de 8.12.2025 a 8.12.2026; e 2. Retificar a redação da Cláusula Quarta do 1° e do 2° Termo Aditivo ao Contrato-TSE n° 71/2021, respectivamente sob os documentos SEI n° 2675627 e n° 3275463, a fim de ajustar o percentual e o valor valor da garantia contratual aos moldes previstos na Cláusula Nona do pacto. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e a Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 71/2021. Vigência: 19.11.2025 a 8.12.2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.287,21. Data de Assinatura: 19/11/2025. Signatários: pelo TSE, Diretor- Geral da Secretaria, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e pela Contratada, Sócio- Administrador, Klebson Silva Saraiva. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 21968/2024. Objeto: Aquisição de Fones de Ouvido RJ9, P2/USB e USB/ANC.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/11/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90079-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 18/11/2025) 50001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 6992/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de solução de Unidade de Resposta Audível (URA) de Pesquisa de Satisfação, com 12 Canais SIP simultâneos, incluindo suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90068-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 18/11/2025) 50001-00001-2025NE000107 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90034/2025 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/11/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em segurança cibernética para prestação de Serviço Gerenciado de Segurança da Informação, composta por equipamento para proteção de perímetro do tipo NGFW com SD-WAN, suporte e garantia.Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 21/11/2025) 060001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, convoca a empresa SILVIA ERGANG MATOS, CNPJ 59.126.048/0001-93, por se encontrar em local incerto e não sabido, a apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 12/2025 (006068/25-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação.