DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B- DIRAD/CODAC/SERAC- 11º Andar, Brasília- DF, CEP 70098-900, por endereço eletrônico [email protected]. NELLY ROSA CLEMENTE PAIVA DOS SANTOS ALMEIDA Chefe de Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Sermacol Comércio e Serviços Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Proceder ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, adequando, proporcionalmente, o item 8.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: artigos 124, inciso II, "d" e 134 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.07; PTRS: 168.413 e 168.418; Data da assinatura: 18/11/2025; Proc. nº: 0001425-86.2024.4.02.8000; Contrato nº: TRF2 nº 8/2024. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000571, emitida em 14/11/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: TRITURARE - COM. DE MÁQS. E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de fragmentadoras de papel - Ata n.º 51/2025. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 8.563,50. Proc. nº 0013786-04.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 44, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) - (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu a liminar pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 5025076-42.2025.4.03.0000, proferida pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, resolve: 1. Inserir o candidato FRANCISCO ERISVELTO MENDES RABELO (sub judice), inscrição nº 50714279, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, da Unidade de Classificação Tribunal Reguonal da 3ª Região, na 9ª posição da lista de classificação da ampla concorrência, até decisão judicial posterior, reclassificando-se os demais candidatos. Des. FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0006907-22.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.048.11.2023 ao Contrato nº 04.048.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: INTEROP INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 86.703.337/0001-80; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 18/11/2025; Vigência: a partir de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e, pela Contratada, o Sr. Sócrates Slongo, Sócio-Diretor. EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa K WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA, CNPJ 08.800.421/0001-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 0009668-55.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual descumprimento do subitem 5.21.4 do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2024. O prazo para apresentação do recurso administrativo é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected]. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ROTA 23 SOLUÇÕES E SERVIÇOS ABENÇOADOS LTDA, atual nome empresarial de 52.442.366 J O N AT H A N BARRETO FIGUEIREDO, CNPJ nº 52.442.366/0001-14, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 5.3 do Aviso de Contratação Direta nº 90006/2025, com fundamento nos subitens 8.1.1, 8.2.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso IV, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0022704-67.2025.4.03.8000. Data: 25/09/2025. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 90029 Nº Processo: 0004471-22.2025.4. Objeto: Aquisições de estações de trabalho e de mobiliários acessórios necessários à composição de espaços funcionais no âmbito do TRF3R.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 22 Andar, Conjunto 228, Bela Bista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIASGnet - 19/11/2025) 90029-20901-2025NE000100 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 90029 Nº Processo: 0005008-18.2025.4. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de softwares Microsoft, com direito de atualização e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIASGnet - 19/11/2025) 90029-20901-2025NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informações gerenciais e estratégicas - Businees Intelligence - BI, com prestação remota, de acordo com os padrões de desempenho e qualidade definidos no Termo de Referência, pelo período de 12 meses. MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de Contratação (SIDEC - 21/11/2025) 090030-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL Nº 88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, torna público, com base no subitem 15.4.7 do EDITAL DE ABERTURA N° 01/2025 - TRF5, que a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra as notas da Prova Prática (Sentenças Cível e Criminal) será realizada no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira), com início às 11h (horário oficial de Brasília), de forma presencial, no auditório/sala da Turma Norte, localizado(a) no 2° andar do Edifício-Sede do TRF5, e virtual, por meio da plataforma Zoom, pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/89215457523?pwd=FUu1Q1YUVYHomborLdbSL5HGa JE2q4.1 Meeting ID: 892 1545 7523 Passcode: 458040 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RECIFE/PE, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 70002 Nº Processo: 0001071-86.2025.6. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para eventual aquisição de extintores de incêndio (de diversos tipos, conforme especificações técnicas da ABNT NBR 15808 e NBR 15809), para reposição e adequação do sistema de combate a incêndio, a fim de atender às necessidades da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, 224 - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS Assistente Administrativo da Slc (SIASGnet - 21/11/2025) 70002-70002-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS AVISO DE PENALIDADE O TRE/AL, tendo em vista o constante no Procedimento SEI n° 0000029- 72.2025.6.02.8000, resolve, julgar improcedente o Recurso Administrativo interposto pela empresa contratada, GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ nº 20.217.208/0001- 74, nos termos da Resolução TRE/AL Nº 16.531, de 11 de setembro de 2025 em face de decisão da Presidência do TRE/AL que lhe aplicou sanções administrativas, integralmente mantidas em razão da inexecução contratual, determinando as penalidades a seguir: multa de R$ 40.489,41 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) e de Impedimento de licitar e contratar com a União e Descredenciamento do SICAF pelo prazo de 9 (nove) meses, que ocorrerá na data desta publicação Decisão em 06/02/2025. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do TRE/AL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 70011 Nº Processo: 0007658-46.2025. Objeto: Aquisição de um veículo automotor tipo van de passageiros, a partir de 15 + 1 lugares para o TRE-AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O veículo deverá ser de marca consolidada no mercado, com disponibilidade de peças e serviços de assistência técnica no Estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida