DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400149 149 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 19/11/2025) 70020-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica, em desfavor da ESTAC AO DE MUSICA LTDA., CNPJ 20.971.821/0001-82, a aplicacao da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a Uniao, com a consequente anotacao no Banco de Sancoes, pelo periodo de 1 (um) mes, a contar do registro, com fundamento no art. 155, IV da Lei 14.133/2021 e na clausula nona do Edital do Pregao Eletronico 90003/2024 (processo 0002225-10.2024.6.25.8000). RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0006873-42.2025.6.27.8000. Pregão Nº 90026/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 32.497.770/0001-88 - MUSICORUM PROJETOS E PRODUCOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de músico regente, para reger o coral do tre-to, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2028. Valor Total: R$ 111.600,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 0028787-36.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto promover a adequação do valor do contrato nº 31/2023 em razão da amortização, no primeiro ano da contratação, do "aviso prévio trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94% para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de custos e formação de preços. Em face da alteração mencionada na cláusula primeira, a partir de 02/10/2024, o valor mensal do contrato nº 31/2023 reduz-se para r$ 8.369,09 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais, nove centavos) e o valor anual para r$ 100.429,08 (cem mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oito centavos), conforme quadro abaixo, cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302550720. os créditos decorrentes da redução do valor contratual em consequência da diminuição dos custos relativos ao aviso prévio trabalhado, a que se referem as cláusulas primeira e segunda deste aditivo, deverão ser compensados integralmente até 02/04/2026, data em que ocorrerá o término da vigência atual do contrato nº 31/2023.. Mediante requerimento detalhado e justificado da contratada, a critério do contratante, a compensação do valor creditício poderá ser parcelada, respeitado o teor do item 1 desta cláusula terceira.. Vigência: 19/11/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.072,70. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 0009115-13.2021.6.27.8000. Pregão. Nº 43/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2026 (000012302549787), para a categoria vinculada ao contrato nº 28/2021, ter majorado, a partir de 1º de setembro de 2024, o piso salarial e auxílio alimentação, bem como o pagamento de abono de r$ 1.000,00 (um mil reais). Em face das alterações mencionadas na cláusula primeira, o valor do contrato nº 28/2021 passará para o valores destacados abaixo: a) a partir de 01/09/2024, pelo implementação do novo piso salarial e pagamento do importe de r$ 1.000,00 (um mil reais) em carácter de abono, o valor mensal do contrato passará para r$ 7.809,30 (sete mil, oitocentos e nove reais e trinta centavos), como se observa das planilhas de formação preços acostadas no evento 000012302553316. B) a partir de 01/03/2025, com completa amortização do abono salarial de r$ 1.000,00 (um mil reais), o valor mensal do contrato passará para r$ 7.507,61 (sete mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos), como se observa das planilhas de formação preços acostadas no evento 000012302554988.. Vigência: 19/11/2025 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.091,32. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 010/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a OVER ELEVADORES LTDA. b)Objeto: Reajustar e suprimir valores, alterar os anexos I e II e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima segunda, décima quarta, vigésima primeira e vigésima segunda do contrato inicial c/c artigos 57, inciso II, 65, inciso I, alínea "b", inciso II e §1º, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 11/02/2026 a 11/02/2027. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato para o período de 12 meses: R$ 38.207,28. g)Data da assinatura: 19/11/2025. h) PA: 0017657/2021. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Prédio Sede (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023- 0090-03); b) fund. legal: art. 57, § 1º, incisos III e V da referida Lei c/c o item 8.6.2 do Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: interrupção/impedimento, por acordo entre as partes, do prazo de execução dos serviços no período de 19/06/2025 até 18/11/2025, a prorrogação do referido prazo e, consequentemente, a convalidação da prorrogação do prazo de vigência contratual, sem ônus financeiro adicional, em razão da impossibilidade de conclusão dos serviços no prazo originalmente pactuado devido, sobretudo, aos (i) atrasos verificados nas etapas anteriores causaram reflexos na atual fase dos serviços e (ii) novos atrasos ocorridos em decorrência da emissão do parecer de acesso pela concessionária de energia elétrica referente ao Fórum Ministro Arnaldo Süssekind; d) vigência: em razão do acordo ora realizado, o prazo de vigência será prorrogado a contar de 30/06/2025, passando seu término para 24/02/2026, ficando convalidado o período compreendido entre 30/06/2025 até a data da formalização deste termo aditivo; e) assinam em 19/11/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa H S DE MORAIS - COMÉRCIO, CNPJ 53.251.412/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90031/2024, processo administrativo nº 7101/2025. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025. PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ Presidente da CIPIDI AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90036/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de proteção balística, nível III A, para blindagem de veículo(s) tipo sedan da frota do TRT da 1ª Região, conforme detalhado no Termo Referência. JOSE MARCIO DA SILVA ALMEIDA Diretor-geral (SIDEC - 21/11/2025) 080009-00001-2025NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 80009 Nº Processo: PROAD 4610/2025. Objeto: Contratação de serviços de operação, instalação e manutenção, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, para os equipamentos de áudio nas dependências do TRT da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas.. ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS Assessor Substituto da Alc (SIASGnet - 19/11/2025) 80009-00001-2025NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº 12/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS E DA ENTREVISTA PRESENCIAL DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, resolve: 1. INFORMAR que a partir da data de publicação deste Edital, os(as) candidatos(as) poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2. TORNAR PÚBLICO o Resultado Preliminar da Entrevista da Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2ª Etapa dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para permanecerem concorrendo às vagas reservadas. 2.1 Os candidatos que não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital, são os que não compareceram perante à Comissão Presencial de Heteroidentificação ou são os candidatos que não foram reconhecidos pela referida Comissão, em razão de não terem sido verificadas características fenotípicas que, isoladamente ou em conjunto, permitissem tal enquadramento às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) (pretos e pardos). Ressalta-se, em todo caso, que a declaração do(a) candidato(a) não se reveste de má-fé. 2.2 Os candidatos entrevistados pela Comissão Presencial de Heteroidentificação poderão ter acesso ao seu resultado, por meio de link de consulta individual no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público, a partir da publicação deste Edital até o prazo de término para interposição de recursos. 2.3 Os candidatos que não foram reconhecidos pela Comissão Presencial como negros ou os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Ed. Darcy Vargas (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-0091-03); b) fund. legal: art. 57, § 1º, incisos III e V da referida Lei c/c o item 8.6.2 do Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: convalidar a prorrogação do prazo de execução e, consequentemente, da vigência contratual, sem ônus financeiro adicional, em razão da impossibilidade de conclusão dos serviços no prazo originalmente pactuado devido, sobretudo, ao(s) (i) atrasos causados pela Contratada na fase de instalação do sistema, (ii) novos atrasos ocorridos em decorrência da realização de vistoria para aprovação do ponto de conexão pela concessionária e (iii) tempo demandado pela Fiscalização na análise da documentação exigida pelo Termo de Referência, para a realização da 1ª e da 2ª medição, que foram entregues pela Contratada, após a aprovação do ponto de conexão pela concessionária de energia elétrica referente ao Edifício Darcy Vargas; d) vigência: em razão do acordo ora realizado, o prazo de vigência será prorrogado por 17 (dezessete) dias a contar de 30/06/2025, passando seu término para 17/07/2025, ficando convalidada a prorrogação do prazo de execução, conforme indicado no parágrafo único da cláusula primeira deste instrumento.; e) assinam em 19/11/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada.