DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400151 151 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 00013/2025 (ARP N.I. 12.017.10.2025/TRF3 - DOC SEI 23618902). CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96). VIGÊNCIA: 22/10/2025 a 31/12/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 1000000000; Programa de Trabalho: 203765; Elemento de Despesa: 449052-14 (Armamentos); Nota de Empenho: 2025NE000212 (23664551), de 25/09/2025, no valor de R$ 39.147,12 (trinta e nove mil cento e quarenta e sete reais e doze centavos). BASE LEGAL: Artigo 28, inc. I, da Lei 14.133/202, e o disposto no Processo Administrativo Eletrônico 0001748- 81.2025.4.01.8001 -JFAC. DATA DE AS S I N AT U R A: 22/10/2025. ASSINADO POR: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa (Contratante), e Luiz Cristiano Vallim Monteiro (Contratada). SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS PROCESSO ELETRÔNICO: 0004682-85.2025.4.01.8009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens, designada pela Portaria nº 04/2023, torna público que procederá ao desfazimento de bens de informática, considerados antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo telefone (66) 0800 065 5006 e-mail [email protected]. Barra do Garças-MT, 19 de novembro de 2025. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA Coordenador da Comissão de Desfazimento 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 54/2025 Nº 54-12506836/2025 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0013462- 81.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 54/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem- de-bens/ourinhos. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 56/2025 Nº 60-12561913/2025 - FÓRUM DE GUARATINGUETÁ A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0015360- 32.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 60/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem- de-bens/guaratingueta. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 58/2025 Nº 58-12552420/2025 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014687- 39.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 58/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem- de-bens/bauru. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90020 Nº Processo: 0001608-63.2025.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamento de refrigeração do tipo chiller para o prédio da Justiça Federal de Rio Grande/RS, situado na Rua Capitão-Tenente Heitor Perdigão, 55 - Centro, Rio Grande - RS, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, integrante do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LOCAL: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, em sessão pública on-line por meio do site www.comprasnet.gov.br. INFORMAÇÕES/CÓPIAS EDITAL: no site acima mencionado ou no site http://www.jfrs.jus.br. Mais informações por intermédio do endereço eletrônico [email protected] e dos telefones (51) 3214-9016 ou 9022, das 13 às 18 horas.. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIASGnet - 21/11/2025) 90020-00001-2025NE999999 EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0002589-57.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/23, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista e jardinagem, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências dos prédios da Justiça Fe d e r a l nas Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo e Umuarama . Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: TOTALCOB - Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 10 meses, a partir de 09/12/25 . Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.01 e 3390.37.02. NE: 2025/163, 2025/164, 2025/165, 2025/166, 2025/167, 2025/168, 2025/169, 2025/170, 2025/171 e 2025/172. Valor total : R$ 1.873.707,70. Ass: 19/11/25. Alexsandro Matias da Silva Técnico Judiciário Em 21 de novembro de 2025 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados pela Portaria CAU/GO nº 20/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada às 09:00 horas do dia 05 de dezembro de 2025, a reunião de abertura da documentação do Pregão Eletrônico nº 03/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado a aquisição de equipamentos de informática e de copa cozinha Especificamente, serão adquiridos: trinta notebooks, um microondas e uma airfryer forno, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, bem como, as exigências estabelecidas em Edital, conforme processo administrativo n° 00156.000663/2025- 17. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço citado, no portal www.comprasnet.gov.br ou no site: https://transparencia.caugo.gov.br/editais-e-resultados/. LAÍS GOMES FLEURY TEIXEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 383500 Nº Processo: 90796110000037.000010/2025-85. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, de forma continuada, com regime de dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de todos os materiais, uniformes e equipamentos necessários à execução das atividades, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta e fornecendo apoio e suporte à execução das atividades ordinárias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), situado no SAUS, quadra 5, lote 3, bloco J, Edifício CFC, em Brasília/DF. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANE MACHADO MÉLO Gerente do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 34/2024 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 4ª Região - CRQ IV. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 34/2024 e atualização do plano de trabalho. Vigência: 20/11/2025 a 19/11/2026. Assinam: Hans Viertler, Presidente do CRQ IV José de Ribamar Oliveira Filho, Presidente do CFQ CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20/2023, Processo Administrativo de Licitação nº 11/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023 (CORE/PE). Espécie: Contrato. Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: BR A S LU S O TURISMO LTDA., CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15, Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais. Amparo Legal: Arts. 82 a 86, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, Valor total estimado: R$ 4.644.000,00 (quatro milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2023. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (CONFERE), e Antônio Manoel Campos Crisóstomo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo, derivado do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2023, que, por sua vez, teve origem no Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023 (CORE/PE). Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA., CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15. Objeto: Prorroga a vigência por mais 12 meses. Amparo Legal: Art. 107, da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2024. Vigência: 28/12/2024 a 27/12/2025. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (CONFERE) e Antônio Manoel Campos Crisóstomo, pela Contratada.