DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400179 179 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2025-CHP Aviso de Errata Chamamento Público A Prefeitura Municipal de Aracati, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Aracati/CE torna pública a errata do Chamamento Público nº 11.001/2025-CHP, publicado em 14/11/2025. Alteram-se dispositivos do edital, do Termo de Referência e do Modelo de Proposta Comercial, especificamente quanto as unidades habitacionais, às portarias aplicáveis, à qualificação do terreno, às vagas de estacionamento e à descrição do objeto. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital e seus anexos. As alterações poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no site da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, bem como nos endereços eletrônicos: https://aracati.ce.gov.br/chamamento.php, http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. GILCA PAULA SILVA SEGUNDO Ordenadora de Despesas AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.002/2025-CHP A Prefeitura Municipal de Aracati, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, torna público, para conhecimento dos interessados, o Chamamento Público Nº 11.002/2025-CHP, cujo Objeto é a Seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projetos executivos destinados à construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, a serem contratadas pela Caixa Econômica Federal, visando atender famílias de baixa renda na localidade de Tabajara, sede do Município de Aracati/CE. O Prazo para Apresentação dos Documentos será de 24 de Novembro de 2025 a 24 de Dezembro de 2025, nos horários de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h30min, sendo a Sessão Pública para Abertura dos Envelopes realizada no dia 29 de Dezembro de 2025, às 09h. O Edital completo poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no site da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, bem como nos Endereços Eletrônicos: https://aracati.ce.gov.br/chamamento.php, http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. GILCA PAULA SILVA SEGUNDO Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 00010.20250702/0004-44 - Contrato Nº 202511190001 - Origem: Concorrência Pública Nº 01.020/2025-CP. Contratante: Secretaria de Educação Básica - Contratada(O): Peixoto Construcoes E Empreendimentos LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Reforma e ampliação da E.E.F. Guilherme Ferreira Lima, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Carnaubal - Ceará. - Valor Total: R$ 1.488.956,01 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e um centavo) - Programa de Trabalho: 1010.12.361.0017.1.035 - Construcao, Reforma e Ampliacao das Escolas do Ensino Fundamental, R$ 1.488.956,01 no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações, - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 19 de novembro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.020/2025-CP A Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública Nº 01.020/2025-CP, referente à contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma e ampliação da E.E.F. Guilherme Ferreira Lima, de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Carnaubal-CE, Licitação Adjudicada e Homologada dia 19 de novembro de 2025 em favor de: Peixoto Construcoes e Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.159.122/0001-91, no valor global de 1.488.956,01 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e um centavo). Carnaubal -CE, 21 de novembro de 2025 ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1111.01/2025-02 A Ordenadora de Despesas abaixo assinado faz publicar o Extrato de Revogação do Pregão Eletrônico Nº. 1111.01/2025-02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de realização de exames laboratoriais de análises clínicas destinados ao atendimento de pacientes do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Saúde. Fundamentação Legal: Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/21, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165 I da referida Lei. Tendo em vista a necessidade das correções necessárias à luz dos princípios da autotutela, da legalidade e da segurança jurídica, conforme art. 5º da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999, aplicável subsidiariamente, fica declarado revogado o Processo Supracitado. Cedro-CE, 21 de novembro de 2025 TEREZA WYANA FERREIRA VIANA Secretária Executiva de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE022/2025-SESA Aviso de 1º Adendo ao Edital A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o termo de ADENDO ao Edital na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº CE022/2025-SESA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no bairro Campo Velho município de Crateús - CE. Data da Reabertura (Início da Disputa de Lances): 08 de Dezembro de 2025 às 08h30min. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos Sitios Eletrônicos: https://bll.org.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.crateus.ce.gov.br/. Mais Informações pelo E-mail: [email protected]. DIOGO AMÉRICO DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025-SEDUC A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - https;//licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 20/2025-SEDUC - Aquisição de lanches e refeições. A sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 05 de dezembro de 2025. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: https://prefeitura.cruz.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 19 de novembro de 2025. AMANDA ALBUQUERQUE NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 Aviso de Resultado Final. A Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA N.º 012/2025, EDITAL N.º 10824, Processo Administrativo N.º P308670/2025, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza, link de acesso (https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]. PROCESSO: Chamamento Público Nº 012/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Seleção e Premiação de Grupos de Quadrilhas Juninas Adultas e Infantis da cidade de Fortaleza, com base em suas trajetórias Socioculturais, Artísticas e Comunitárias. A Iniciativa considera as especificidades da cultura junina local, reconhecendo o papel fundamental dessa manifestação na formação cidadã, na mobilização comunitária, no fortalecimento da identidade cultural e no estímulo à economia criativa da cidade. O Edital tem como objetivo valorizar e salvaguardar as quadrilhas juninas, reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Fortaleza, conforme o Decreto Municipal Nº 16.276, de 20 de Maio de 2025, destacando esses grupos como protagonistas do fazer cultural no município. Fortaleza - CE, 21 de novembro de 2025. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-191125-PERP01-SMC Unidade Administrativa: Secretaria de Cultura e Turismo - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PMH-191125-PERP01-SMC - Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Fornecimento de Segurança Desarmada, Filmagem e Transmissão, Banheiros Químicos, Locação de Máquinas de Guloseimas, Locação de Brinquedos, Locação de Mesas e Cadeiras Plásticas, Serviço de Decoração, Locação de Gerador de Energia, Serviço de Alimentação para Camarim, Serviço de Envelopamento, Atrações Artísticas, Locação de Estruturas de Eventos, Locação de Sistema de Sonorização, Locação de Sistema de Iluminação, Locação de Telão de Led e Serviço de Show Pirotécnico, para Atendimento de Diversos Eventos Promovidos pela Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Hidrolândia/CE. Data de Abertura: 11/12/2025 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br. Hidrolândia - CE, 21 de novembro de 2025 CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATOS DE ADESÃO Contrato Nº 538/2025 - Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.10.08.01 Processo: 085/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.10.08.01. Termo de Contrato nº 538/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação. E contratada: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ/MF Nº 06.020.318/0001-10. Espécie: Aquisição de ônibus escolar, do tipo Ônibus Urbano Escolar Piso Alto ONUREA PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SEME) no transporte escolar diário de estudantes do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 5/2023, originária do Pregão Eletrônico Nº 6/2023/FNDE/MEC - Processo Administrativo Nº 23034.028908/2022-18, oriundo do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 6/2023/FNDE/MEC do Município do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Valor do contrato: R$ 422.501,10 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e um reais e dez centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 5/2023 Pregão Eletrônico Nº 6/2023/FNDE/MEC - Processo Administrativo Nº 23034.028908/2022-18. Vigência: 320 dias contados do(a) da assinatura do contrato. Data da assinatura: 20/06/2025. Contrato Nº 569/2025 - Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.10.22.01 Processo: 088/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.10.22.01. Termo de Contrato nº 569/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação. E contratada: IVG Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF Nº 36.519.422/0001-15. Espécie: Aquisição de ônibus escolar, do tipo Ônibus Urbano Escolar Piso Alto ONUREA PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SEME) no transporte escolar diário de estudantes do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 008/2023, originária do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC - Processo Administrativo Nº 23034.028908/2022-18, oriundo do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC do Município do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Valor do contrato: R$ 843.943,30 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e trina centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 008/2023 Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC - Processo Administrativo Nº 23034.028908/2022-18. Vigência: 320 dias contados do(a) da assinatura do contrato. Data da assinatura: 03/11/2025. Contrato Nº 538/2025 - Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.10.31.01 - Processo: 092/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.10.31.01. Termo de Contrato nº 542/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Saúde. E contratada: Marcopolo SA, inscrita no CNPJ/MF Nº 88.611.835/0018-77. Espécie: Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus, visando atender às necessidades de transporte da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icapuí-CE, através adesão a