DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400197 197 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: 2º termo de aditivo ao contrato administrativo 171/2023, firmado em 20/12/2024 com a empresa G W O Oliveira Ltda, CNPJ nº 48.822.117/0001-87. contratação de empresa especializada na execução de serviços manutenção de filtros e purificadores de água do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Peixe-Boi Pará. objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20/12/2025. fundamentação legal: art.57, inciso II, da lei 8.666/93. Adesão 003/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 044/2025. Espécie: Contrato nº 20250117. Adesão nº 003/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, nº 11.920.272/0001-26 e a Empresa: Mônaco Veículos Ltda, CNPJ/CPF CNPJ 18.548.319/0001-11. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Fornecimento de Veículo Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.820,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais). Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 13/11/2026. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 045/2025. Espécie: Contrato nº 20250118. Adesão nº 004/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa Mônaco Veículos Ltda, CNPJ/CPF 18.548.319/0001-11. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Fornecimento de Veículo Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.820,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais). Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 13/11/2026. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 039/2025. Chamada Pública nº 001/2025 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Cristiano Andrade da Silva, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.071-39. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 23.215,12 (vinte e três, duzentos e quinze reais e doze centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 041/2025. Chamada Pública nº 001/2025 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Raimundo Nascimento da Silva, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.812-15. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 24.405,29 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 041/2025. Chamada Pública nº 001/2025 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Naide Sousa da solva, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.462-36 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 23,229,95 (vinte e três mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 042/2025. Chamada Pública nº 001/2025 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Robson do Nascimento Humbelino, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.822-20. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 23.229,95 (vinte e três mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 043/2025. Chamada Pública nº 001/2025 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Alessandro Oliveira do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.962-80. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 23.215,12 (vinte e três mil, duzentos e quinze reais e doze centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 044/2025. Chamada Pública nº 001/2025 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.087/0001-60, e a empresa a Cooperativa de Agricultores Familiares de Capanema, inscrita no CNPJ sob o nº º 20.801.457/0001-02. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 130.658,20 (cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito mil e vinte centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE n° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando haver o agente de contratação cumprido todas as exigências do procedimento licitatório da CONCORRÊNCIA Nº 002/2025, resolve: com fundamento no Inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Edgar Joaquim Pereira no Município de Peixe-Boi/Pa de acordo com o processo supra e ADJUDICAR o objeto licitatório em favor da empresa, Pereira & Teixeira Construcoes Civis e Reformas em Geral Ltda; CNPJ n° 14.766.355/0001-09, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 3.230.000,0000 (três milhões duzentos e trinta mil reais). Peixe-Boi/Pa, 19 de novembro de 2025 JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2025 Repetição A Presidente da Comissão de Contratação nos Credenciamentos do Fundo Municipal de Saúde, torna público e comunica aos interessados a retomada do processo licitatório referente ao Edital de Credenciamento nº 020/2025, que tem por objeto o Credenciamento de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços Médicos, com disponibilização de profissionais Médicos Especialistas em Medicina da Família e Comunidade, para realização de consultas médicas itinerantes junto às comunidades rurais e de difícil acesso, no âmbito do Projeto "Saúde na Porta das Comunidades", visando ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Após realizadas as correções e adequações necessárias no edital, informa-se que o processo encontra-se regularizado e apto a prosseguir, sendo restabelecida a sua tramitação normal. O recebimento da documentação de credenciamento está reaberto a partir da data desta publicação, permanecendo aberto conforme as condições estipuladas no edital e nos meios oficiais de divulgação da Administração Placas/PA, 19 de novembro de 2025 ALANNA FERNANDA DE SOUZA BRAGA Presidente da Comissão de Contratação nos Credenciamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023-4/2025-FMAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/007-PMPMZ Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02301003/25-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ: 16.778.871/0001-70 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa Contratada: N. T. ALBUQUERQUE CNPJ N° 47.437.297/0001-10 Valor Total R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25-2/2025-FME O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 025-2/2025-FME. PROCESSO Nº 079/2025- FME. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA COM VESTIÁRIO, UM GINÁSIO E UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY PARA O ENSINO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ - PA - EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO DE PORTO DE MOZ. Abertura: 05/11/2025, ÀS 10:00HS. Informações: SITE www.portaldecompraspublicas.com.br Porto de Moz-PA, 21 de novembro de 2025. ENILDE MAIA MOREIRA Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO Na matéria Aviso de EXTRATO DE CONTRATO Nº 9-4/2025-FMAS, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 16.778.871/0001-70, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025, Pág. 324. Onde se lê" [...] Valor Total R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) [...]". Leia-se "[...] Valor Total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) [...]" HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOS Ordenadora de Despesa AVISOS DE RETIFICAÇÃO Na matéria Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7014-1/2025- PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025, Pág. 263. Onde se lê" [...] Abertura: 04/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de dezembro [...]". Leia-se "[...] Abertura: 05/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de novembro [...]" Na matéria Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7011-1/2025- PMPM-FMMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001- 00, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025, Pág. 263. Onde se lê" [...] Abertura: 04/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de dezembro [...]". Leia- se "[...] Abertura: 05/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de novembro [...]" Porto de Moz-PA, 21 de novembro de 2025. DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023-4/2025-FMAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/007-PMPMZ Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02301003/25-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ: 16.778.871/0001-70 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa Contratada: N. T. ALBUQUERQUE CNPJ N° 47.437.297/0001-10 Valor Total R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/11/2025. AVISO DE RETIFICAÇÃO Na matéria Aviso de EXTRATO DE CONTRATO Nº 9-4/2025-FMAS, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 16.778.871/0001-70, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025, Pág. 324. Onde se lê" [...] Valor Total R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) [...]". Leia-se "[...] Valor Total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) [...]" HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOS Ordenadora de Despesa