DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.973/DPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31OUT2025, o SO-RM1-MR 85.0455.27 DAVID DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 2639/2023, da DPM, de acordo com o contido na da alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA N° 117/SECIRM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art.1° Designar a 2ºSG-PD 10.1244.71 NATHALIA BRAGA MARINHO JORGE (CIAARA) para realizar missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcada no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: 18 de dezembro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 18 de dezembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 17 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, alínea c do §1° e inciso VI do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA N° 118/SECIRM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021 resolve: Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): I - CMG 86.9754.47 FABIO HIDEKI SUGANUMA; e Missão: exercer a Coordenação da 4ª Fase da remoção dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) e da 3ª Fase do desmonte do antigo heliponto da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV; Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e Período: 30 de dezembro de 2025 a 7 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 30 de dezembro de 2025, por meio de voo comercial, e retornar ao País até o dia 7 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. II - CMG (RM1) 83.0162.10 LUIZ FILIPE QUEIJO CORREIA. Missão: exercer a Coordenação da 4ª Fase da remoção dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) e da 3ª Fase do desmonte do antigo heliponto da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV; Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e Período: 9 de janeiro a 17 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 9 de janeiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 17 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. Art. 2° As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, todas do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5°, ambos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Designar o SO-PL 97.1126.31 JORGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS para realizar missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): Missão: participar da 4ª Fase da remoção dos MAE e da 3ª Fase do desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV; Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina); e Período: 9 de janeiro de 2026 a 19 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 9 de janeiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de março de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. Art. 4° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, todos do art. 3°, inciso VI e alínea c do §1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 5.143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e pela Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001966/2025-49, resolve: DISPENSAR DANIELLE MENDES RODRIGUES do encargo de substituta do cargo de Chefe de Divisão de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento de Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 1.07, e; D ES I G N A R CAROLINE ISRAEL PIO, para exercer o encargo de substituta da Chefe de Divisão de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento de Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. JOSÉ ROBERTO FERNNADES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD N° 5.118, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 64536.032766/2025-54, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 3 (três) anos, da servidora MARIA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1106644, ocupante do cargo de Datilógrafo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Hospital-Geral de Fortaleza (HGeF), para prestar serviços junto ao Cartório da 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza/CE. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 5.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinado com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60520.000044/2022-14, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da Tenente-Coronel QCO Vet FERNANDA CARVALHO PEIXOTO, Coordenadora-Geral da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para participar da Reunião dos Estados-Partes da Convenção para a Proibição das Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB), na cidade de Genebra/Suíça, no período de 15 a 17 de dezembro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e do regresso ao país e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 03 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por, SABRINA ARAUJO FERREIRA ELESBOM, matrícula SIAPE nº 3489440, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(06)MG/SEI/nº 54000.148173/2025-01). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 17 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Contador, Classe S, Padrão V, ocupado por, NAYANA DE ALMEIDA ADRIANO, matrícula SIAPE nº 1481681, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(02)CE/SEI/nº 54000.154054/2025-80). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES