DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicosPodridão dos grãos e sementes Diaporthe ueckerae/miriciae Diaporthe longicolla Colletotrichum truncatum Colletotrichum cliviicola/clivae Cercospora flagelaris Fusarium incarnatum Fusarium equiseti Fusarium proliferatum,, na cultura da Soja, sem aumento de dose para o produto Redigo, registro nº 31820, conforme processo nº 21016.005411/2025-59. 105.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, indeferimos o pleito de registro do produto GRAMIKIL 200 EC, processo nº 21000.006882/2020-49, conforme o Ofício nº 310/2022/COASP/CGASQ/DIQUA/IBAMA, de 25 de março de 2022. 106.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão de uso Quebramento das hastes da soja", permanecendo "Podridão dos grãos e sementes (anomalia das vagens)", no produto Pladius, registro nº 22522, conforme processo nº 21016.005572/2025-42. 107.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos Corynespora cassiicola na cultura do Algodão, Fusarium graminearum na cultura do Algodão, sem aumento de dose para o produto Scudeiro Nortox, registro nº 27023, conforme processo nº 21016.005337/2025-71. 108.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de alvo biológico Eleusine indica na cultura da Soja e redução de dose mínima para controle das pragas Digitaria insularis Euphorbia heterophylla Amaranthus hybridus Amaranthus viridis Bidens pilosa Tridax procumbens, na cultura da Soja, para o produto Helva, registro nº 4023, conforme processo nº 21016.005075/2025-44. 109.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a redução de dose nas culturas do algodão (Alvo: Ramularia areola) e Soja (Phakopsora pachyrhizi), para o produto PILARSHIELD NANO, registro nº 07320, conforme processo nº 21016.004935/2025-22. 110.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos Crocidosema aporema Rachiplusia nu na cultura da Soja, sem aumento de dose para o produto Muteki, registro nº 24421, conforme processo nº 21016.004757/2025-30. 111.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de alvo biológico Leucoptera coffeella na cultura do Café, sem aumento de dose para o produto Trebon 100 SC, registro nº 2998, conforme processo nº 21016.004763/2025-97. 112.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de alvo biológico Lyriomyza huidobrensis na cultura da Batata, sem aumento de dose para o produto CAPTURE 400 EC, TALSTAR 400, BISTAR 400 e BRIGADE 400, registro nº 3307, conforme processo nº 21016.005820/2025-55. 113.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com redução do intervalo entre aplicação do produto e o plantio da cultura Soja pode ser reduzido de "30 dias" para "de 7 a 14 dias para as doses de 80 a 100 mL/ha e de 30 dias para dose superiores", para o produto Elevore, registro nº 26123, conforme processo nº 21016.004427/2025-44. 114.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto ATULAMINA 806 SL, registro nº 21216, conforme processo nº 21000.079410/2025-10. 115.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto Clorpirifós Fersol 480 EC, registro nº 07097, conforme processo nº 21000.075835/2025- 50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto Clorpirifós Fersol 480 EC, registro nº 07097, conforme processo nº 21000.075835/2025-50. 116.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto Galapus SB, registro nº 29922, conforme processo nº 21000.077979/2025-41. 117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224, conforme processo nº 21000.079505/2025-33. 118.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos DIFENOCONAZOLE TÉCNICO SC, registro nº TC09125, DIFENOCO N A Z O L E TÉCNICO UDRAGON, registro nºTC00125, no produto formulado Cureforce, registro nº 08406, conforme processo nº 21000.079690/2025-66. 119.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial DicambaForce, no produto formulado Nateprosp, registro nº 15525, conforme processo nº 21000.083347/2025-16. 120.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial AzoxcyForce, no produto formulado Alchemy, registro nº 14225, conforme processo nº 21000.083349/2025-13. 121.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial AminoForce Plus, no produto formulado Alkazar, registro nº 12725, conforme processo nº 21000.083353/2025-73. 122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06- Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar os produtos SUNPHOSATE 757 WG, registro nº 40724, WINFOSATE 720 WG, registro nº 9924, SUNPHOSATE PREMIER; Braddock K, registro nº 29023, GLYSATE 608 PRO, registro nº 17923, conforme processo nº 21000.083424/2025-38. 123. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06- Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto Glufos- Wyn 880, registro nº 09324, conforme processo nº 21000.083420/2025-50. 124.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador GÊNICA IN OV AÇ ÃO BIOTECNOLÓGICA S.A. -Piracicaba/SP, no produto Habitat, registro nº 25422, conforme processo nº 21000.083417/2025-36. 125.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos EASY BBASSI, registro nº 43924, EASY METANISO, registro nº 36225, EASY SPIR, registro nº 20825, EASY THARZ, registro nº 31025, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino 235, Centro, Campinas/SP, para a empresa Santo Expedito 333 Industria e Comercio de Produtos Agropecuários LTDA. (NEXT AGRO), CNPJ Nº 21.437.308/0002-50, sito à Av. Governador Adhemar Pereira de Barros, 350 C fundo, bairro CECAP, Olímpia, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.079678/2025-51. 126.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto GLIFOSATO XW TÉCNICO, registro nº 28118, conforme processo nº 21000.079652/2025-11. 127.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Terbumax, Avati, registro nº 00423, conforme processo nº 21000.079557/2025-18. 128.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Redigo A, registro nº10022, para marca comercial Baytan PRO, conforme processo nº 21000.079532/2025-14. 129.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001- 96- Campinas/SP, a importar o produto CLORPIRIFÓS 480 EC LUBA, registro nº 36822, conforme processo nº 21000.079508/2025-77. 130.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001- 96- Campinas/SP, a importar o produto LUBAQUAT 200 SL, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.079507/2025-22. 131.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto CORTADOR 806 SL, registro nº 16817, conforme processo nº 21000.079461/2025-41. 132.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Triclomax, registro nº 18122, conforme processo nº 21000.079262/2025-33. 133.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 43318, IMAZETHAPYR TÉCNICO AVGUST, registro nº 14112, VEZIR TÉCNICO, registro nº 06797, no produto formulado Zethapyr BR, registro nº 03122, conforme processo nº 21000.079256/2025-86. 134.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 43318, no produto formulado Zethamaxx Evo, registro nº 45924, conforme processo nº 21000.079246/2025-41. 135.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 43318, no produto formulado Zethamaxx, registro nº 10416, conforme processo nº 21000.079225/2025-25. 136.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 43318, no produto formulado Zethapyr HL, registro nº 01324, conforme processo nº 21000.079220/2025-01. 137.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 43318, no produto formulado Pistol HL, registro nº 01624, conforme processo nº 21000.079213/2025-09. 138.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 43318, no produto formulado Pistol, registro nº 35018, conforme processo nº 21000.079198/2025-91. 139.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa ALTA América Latina Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, CNPJ Nº 10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 10.409.614/0004-28-Passo Fundo/RS, CNPJ Nº10.409.614/0008-51-Paulínia/SP, CNPJ Nº 10.409.614/0009-32-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 10.409.614/0007-70-Carazinho/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT, a importar o produto Trusinate XTRA, Serpens 800 WG, Glufour, registro nº 23023, Sunpax, registro nº 31720, conforme processo nº 21000.079188/2025-55. 140.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto CLORPIRIFÓS 48 EC GHARDA, registro nº 43219, conforme processo nº 21000.083476/2025-12. 141.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Jubaili Sulfenforce, no produto formulado Maxsulfen 750 WG, registro nº 11324, conforme processo nº 21000.083578/2025-20. 142.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Jubaili SoyaCare, no produto formulado Olasoja 500 SC; Ground Shield; Magma 500 SC; Flumioxazin 500 SC Eagrow; Flumioxazina 500 SC Eagrow, registro nº 09823, conforme processo nº 21000.083577/2025-85. 143.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Jubaili Carfenforce, no produto formulado Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato; Bifor CHDS; Carfentrazona 400 EC Eagrow, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.083579/2025-74. 144.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Jubaili ClomaCare, no produto formulado Maxazona 360 CS, registro nº 03325, conforme processo nº 21000.083576/2025-31. 145.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial NaxyPro 200, no produto formulado OpteraPro, registro nº 31125, conforme processo nº 21000.083505/2025-38.