DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400013 13 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 16.267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.007781/2024-34. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade VÉRTICO LIMEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., CNPJ: 13.335.142/0001-51, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 26813, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº 10381, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 17.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.007977/2025-18. Extinguir, por renúncia, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX344044XX, e da autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas (código 251), Fistel XXX136799XX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALVORADA DO BAIRRO DE PEDREIRA - SÃO PAULO, CNPJ: 038.921.66-0001/58, MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 17.592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à JULIA LOSCHI VITTORETTI CONCEICAO, CPF nº .886.418-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 17.600, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 17 de novembro de 2025, a autorização do Serviço de interesse restrito - SIR, do Serviço Radioamador, da entidade Antonio Roberto Navarro, CPF .978.876-. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 17.621, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à RADIO A VOZ DO VALE PARANAPANEMA LTDA, CNPJ nº 60.044.047/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 17.625, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à FRANCIS DANIEL CONES, CPF nº .654.498-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 17.627, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à JEFFERSON VERONEZI MENDES, CPF nº .709.478-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 17.835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à VR3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº 61.058.294/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.836, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à WAGNER LUIS GROPELO, CPF nº .483.188-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.838, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Fazendas Reunidas Piracuruca Ltda, CNPJ nº 06.335.098/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 13/11/2045, por meio da utilização das frequências: 148,33 MHz / 152,93 MHz. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.849, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a PRADO & FIGUEIREDO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 30.968.963/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 17.191, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.002037/2025-78. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OSCAR ANTÔNIO DALLAN, CPF nº .321.519-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.210 - Processo nº 53542.002282/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAFAEL MAURINHO PRIULI, CPF nº *.627.079-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.214 - Processo nº 53542.002418/2025-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGROPECUARIA CORRENTE LTDA - ME, CNPJ nº 25.079.559/0001-80, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.219 - Processo nº 53542.002666/2025-06. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGENCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESC, CNPJ nº 37.426.889/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.222 - Processo nº 53542.002741/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ nº 04.067.063/0001-16, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.282 - Processo nº 53548.002305/2025-00. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.334 - Processo nº 53548.002354/2025-34. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.338 - Processo nº 53542.003195/2025-45. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JALLES MACHADO S.A., CNPJ nº 02.635.522/0001-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.422 - Processo nº 53542.002754/2025-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA - FMS, CNPJ nº 04.394.796/0001-65, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.424 - Processo nº 53542.002755/2025-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.980.352/0001-74, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.425 - Processo nº 53542.002756/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 61.586.558/0020-58, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.553 - Processo nº 53542.002757/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GOIÁS-MINAS COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.439.083/0001-69, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.557 - Processo nº 53542.002759/2025-22. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GRAVIA ESQUALITY INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ nº 36.858.520/0001-87, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,