DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01-Processo n.º 01512.000365/2024-11 Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica no Terreno da Rua General Osório 2060, Centro Histórico de São Borja-RS, Área do Sítio Arqueológico da Antiga Redução Jesuítica de São Francisco de Borja Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godói Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade de Passo Fundo, em Passo Fundo/RS Área de Abrangência: Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Processo n º: 01502.001375/2024-84 Projeto: Aterramento do sítio arqueológico Praça Castro Alves Arqueólogo Coordenador: Railson Cotias da Silva Arqueólogos Coordenadores de Campo: Luiz Antonio Pacheco de Queiroz Área de Abrangência: Município de Salvador, Estado da Bahia Prazo de Validade: 6 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: III Empreendedor: CGH Bandeirantes Energética SPE LTDA Empreendimento: CGH Bandeirantes Processo n.º 01401.000160/2021-31 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH BA N D E I R A N T ES Arqueóloga Coordenadora Geral: Kellen Larissa do Nascimento Arqueóloga de Coordenadora de Campo: Fabíula Martins Ferrer Apoio Institucional: Museu das Culturas Dom Bosco - Universidade Católica Dom Bosco Área de Abrangência: Município de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III. Empreendedor: JRossato Holding Familiar Ltda. Empreendimento: Loteamento Brida II. Processo n.º 01508.000657/2024-12. Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Brida II, município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber. Arqueólogo Coordenador de Campo: Josiel dos Santos. Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM). Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses. 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Companhia de Eletricidade do estado da Bahia Empreendimento: Implantação de rede de distribuição de energia elétrica subterrânea Processo nº 01502.001075/2019-38 Projeto: Acompanhamento arqueológico - Linha Subterrânea de Distribuição de Energia Elétrica RS Morro de São Paulo SE MSP AL 01S1 Arqueólogo Coordenador: Railson Cotias da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Luiz Antonio Pacheco de Queiroz Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP - Universidade do Estado da Bahia Área de Abrangência: Município de Cairu, Estado da Bahia Prazo de validade: 10 (dez) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-160, Trecho: Entr. SE-339 (Capela) / Entr. SE-230 (Siriri) Processo nº01504.000164/2025-95 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação e Pavimentação da Rodovia SE- 160, Trecho: Entr. SE-339 (Capela)/Entr. SE-230 (Siriri) Arqueóloga Coordenadora: Luana Regina Armelim Arqueólogo Coordenador de Campo: Isaac Amorim dos Santos Área de Abrangência: Município de Capela e Siriri, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ortigueira Empreendimento: Movimentação de Terras para a Implantação do Balneário Municipal Processo nº 01508.000523/2025-74 Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança, subordinado à Prefeitura Municipal de Cascavel, Cascavel/PR Área de Abrangência: Município de Ortigueira, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (meses) 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Urbanizadora Bomm Martins Spe Ltda. Empreendimento: Loteamento Lote 59-B Processo nº 01450.008727/2025-66 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Loteamento Lote 59-B Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Paraná Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: III Empreendedor: Cerba Cerâmica da Barra Ltda Empreendimento: Mina Sítio Santo Antonio Processo n.º 01506.001045/2022-97 Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu Área de Abrangência: Município de Rio Claro, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: TERMINAL DE SERVIÇOS E LOGÍSTICA DA BARRA DO FURADO S.A. Empreendimento: Ampliação do Terminal de Serviços e Logística da Barra do Furado S.A. Processo n.º 01500.002258/2025-39 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Ampliação do Terminal de Serviços e Logística da Barra do Furado S. A Arqueóloga Coordenadora: DIONNE MIRANDA AZEVEDO ERLER Arqueóloga de Campo: TATIANE MARQUES DA SILVA Apoio Institucional: INSTITUTO D'ORBIGNY Área de Abrangência: Municípios de Campos dos Goytacazes e de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR Empreendimento: Unidade Nova Escolar Gralha Azul Processo n º 01508.000656/2023-89 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Unidade Nova Escolar Gralha Azul Arqueóloga Coordenadora Geral: Luísa Cardoso Rezende Arqueóloga Coordenadora de Campo: Luísa Cardoso Rezende Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Gravataí 01 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Empreendimento: Loteamento Reserva do Parque Gravataí Processo nº 01512.000533/2025-41 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do Loteamento Reserva do Parque Gravataí Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueóloga Coordenadora de Campo: Estefânia Jaékel da Rosa Apoio Institucional: Laboratório de Ensino e Pesquisa em Antropologia e Arqueologia (LEPAARQ) da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Área de Abrangência: Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ALEA S.A Empreendimento: Condomínio Residencial de Interesse Social CasaAlea I - Porto Fe r r e i r a Processo nº 01450.008782/2025-56 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Condomínio Residencial de Interesse Social CasaAlea I - Porto Ferreira Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de abrangência: Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: POMPOMGALLY Participações Societárias Ltda. Empreendimento: Área GPL Processo nº 01516.001037/2023-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da ADA pelo Empreendimento Residencial Jardins GPL Arqueólogo Coordenador: Cristiane Loriza Dantas Arqueólogo Coordenador de Campo: Cristiane Loriza Dantas Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros do Rio Xingu COOPERXINGU Empreendimento: Lavra COOPERXINGU Sítio Esperança Processo nº 01410.000082/2025-90 Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico Lavra COOPERXINGU Sítio Esperança Arqueóloga Coordenadora Geral: Laura Nisinga Cabral Arqueóloga Coordenadora de Campo: Laura Nisinga Cabral Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Campo Novo de Rondônia, estado de Rondônia Prazo de Validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento IN nº 001/2015: Nível III Empreendedor: Libertas Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Jardim Manacá I Processo nº 01506.001838/2020-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de abrangência do Loteamento Jardim Manacá I Arqueólogo Coordenador: Gabriel Rodrigues Vespasiano Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Estiva Gerbi, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Empreendimento: Empreendimento Frutas Processo n.º 01516.000453/2025-55 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Frutas Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá Área de Abrangência: município de Goiânia, estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 13-Enquadramento IN: III Empreendedor: Viobrás Construções Ltda. Empreendimento: Loteamento Industrial Comercial Portal do Vale Processo nº 01506.005015/2017-92 Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Industrial Comercial Porto Vale - Jacareí, Estado de São Paulo Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Eder Dutra Marques Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Prefeitura Municipal de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Monte Mor, Estado São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses