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Diário Oficial da União · 24/11/2025 · pág. 223

DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400223 223 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 5801 20Y2 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira 20 608 1.632.537 5801 20Y2 0001 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional 20 608 1.632.537 F 4-INV 2 90 0 3129 1.632.537 5801 21GE Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva 20 608 2.232.003 5801 21GE 0001 Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional 20 608 2.232.003 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.232.003 .TOTAL - FISCAL 5.345.257 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.345.257 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 533.876 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 533.876 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 533.876 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 533.876 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 1.318.081 .At i v i d a d e s 5663 21GG Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 1.318.081 5663 21GG 0001 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 1.318.081 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 1.318.081 .TOTAL - FISCAL 1.851.957 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.851.957 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 729.900 .At i v i d a d e s 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 729.900 5802 21FE 0001 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional 14 422 729.900 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 729.900 .TOTAL - FISCAL 729.900 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 729.900 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3105 Portos e Transporte Aquaviário 21.669.006 .At i v i d a d e s 3105 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 122 21.669.006 3105 219Z 6032 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica 26 122 21.669.006 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 21.669.006 .TOTAL - FISCAL 21.669.006 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.669.006 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 943.178 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 943.178 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 943.178 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 943.178 3104 Aviação Civil 204.382 .At i v i d a d e s 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 204.382 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 204.382 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 204.382 .TOTAL - FISCAL 1.147.560 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.147.560