DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500024 24 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952073. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE COARI, CNPJ nº 04262432000121. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 397.459,10. Valor Total: R$ 389.959,10, Valor de Contrapartida: R$ 389.959,10, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, CPF nº .996.732-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 950542. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO, CNPJ nº 05080329000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 11.200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 02/04/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - Ministro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2549/2025 Termo de Credenciamento Nº 2549/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a ASSOCIACAO REGIONAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR - ARPAF Objetivo: credenciar a Associação Regional de Apoio a Agricultura Familiar - ARPAF, para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, para a realização de ações destinadas à concessão e a operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Valdemir Carlos da Silva Presidente do Instituto ARPAF.Data de assinatura: 12/11/2025. Signatarios: Carlos josé Barbosa Borges, e Valdemir Carlos da Silva, Presidente da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 373080 Nº Processo: 54000067918202524. Objeto: Contratação dos serviços continuados de limpeza, conservação e de copeiragem, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais, equipamentos, bens de consumo e uniformes, a serem prestados na Superintendência Regional do INCRA em Goiás. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Leite, Nr. 1520 - Setor Santa Genoveva, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/373080-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELIAS D ANGELO BORGES Superintendente Regional (SIASGnet - 21/11/2025) 373080-37201-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 209 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquiafederal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legisla7vo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edi@cio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Subs7tuto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVE,Sbrasileiro, casado, portador da Carteira de Iden7dade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 220 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.986.668/0001-61, com sede na AV PRES GETULIO VARGAS, Loja 06, Olinda-PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor EVERTON LUIZ ALVES, brasileiro, portador do CPF nº .949.270-, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.Data de Assinatura: 03/11/2025. Signtarios: LEvi Pinho Alves, Superintendente Regional, e Everton Luiz Alves, Presidente do Instituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 373055 Número do Contrato: 2759/2024 Nº do Processo: 54000.105314/2021-60 Pregão n° 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE MINAS GERAIS - SR(MG) Contratado: 18.692.847/0001-40 AGRIMED TOPOGRAFIA AGRIMENSURA E G EO R R E F E R E N C I A M E N T O Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 2759/2024 por mais 06 (seis) meses,a partir de 07/12/2025 até 07/06/2026, nos termos da lei n° 8.666/1993, art,. 57, §1°. Vigência: 07/12/2025 a 07/06/2026. Valor total estimado do contrato: R$ 424.130,00. Data de assinatura: 05/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ - SR(01)PA, vem notificar MARIA ROSARIA SOUZA GUZZO,Presidente da Associação Solidária Econômica e Ecológica de Frutas da Amazônia - ASSEEFA, por considerá-la em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial, por Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União do Convênio CRT/PA nº 16.000/2004, Siafi 518830. Comunica a existência de débito no valor histórico de R$150.556,49 (cento e cinquenta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Fica a notificada para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a efetuar o recolhimento do valor atualizado sem juros de R$ 408.606,09 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e seis reais e nove centavos), a ser devolvido em parcela única, ou a importância de R$ 605.965,91 (seiscentos e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), acrescidos de juros e atualização monetária que poderão ser parcelados. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro da notificadas nos Cadastros de Inadimplentes da União. O detalhamento das informações ou de quaisquer dúvidas poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos [email protected] e/ou [email protected]. Belém,PA,22 de novembro de 2025 MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA a en7dade representa7va dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO CENTRO DOS NOVATOS DO PA CAX,UinXsAcrita no CNPJ/MF sob o nº 09.106.163/0001-67, com sede no Município de Alto Alegre do Maranhão, neste ato representada por seu Presidente, senhor DERIVALDO SILVA BRITO, brasileiro, portador do CPF nº .569.263-*, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.Data de assinatura: 16/10/2025. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente regional, e Derivaldo da Silva Brito, Presidente da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 2.675/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), no estado de Pernambuco, GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 137, de 03 de abril de 2023, publicado no DOU em 04 de abril de 2023, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. nº 153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU no dia 31 de dezembro de 2024, CONVOCA, com fundamento no art. nº 20 do Decreto 9.311/2018 e no art. nº 49 da Instrução Normativa INCRA 99/2019, a unidade familiar assentada a seguir, com indícios de abandono do lote, a apresentar defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente instrumento, sob pena de rescisão contratual. . .PROJETO DE ASSENTAMENTO MATO GROSSO - MORENO/PE . .NOME .CÓDIGO SIPRA .CPF .P R O C ES S O . .MARIA DA LUZ BARBOSA ANDRE .PE019500000032 .542.. 15 .54140.001517/2000-51 . .ENEAS RODRIGUES DA SILVA / ELIALDA MARIA GOMES DA S I LV A .PE019500000084 .035..-02 039..-21 .54140.001530/2000-19 . .JOSÉ DA SILVA / MARIA JOSE DE LIMA SILVA .PE019500000057 .245..-72 063..**-46 .54140.001551/2000-99 A unidade familiar ora convocada deverá comparecer à Superintendência Regional do INCRA no estado de Pernambuco - SR(03)PE, localizada à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 950, Bairro Aflitos, CEP nº 52.050-020, Recife/PE ou encaminhar para o endereço eletrônico: [email protected], no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, para apresentarem defesa administrativa. Caso não apresente as devidas justificavas a restabelecer a condição de beneficiário do PNRA no prazo estabelecido, terão seu contrato rescindido, em conformidade com o Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA