DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500047 47 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de sua utilização do espaço, direta ou indiretamente, ainda que por culpa de seus prepostos. CLAUSULA SÉTIMA- AUSÊNCIA DE VÍNCULO LOCATÍCIO OU CONTRATUAL A permissão não gera qualquer direito de posse, propriedade, locação, indenização, sucessão, renovação automática ou vínculo trabalhista com a UFC, reforçando sua natureza precária e unilateral. CLAUSULA OITAVA - RESCISÃO E REVOGAÇÃO - A permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência administrativa, ou rescindida por descumprimento das obrigações assumidas, independente de indenização. CL AU S U L A NONA - FORO. Fica eleito o foro da justiça Federal, Seção judiciária do Ceará, para dirimir eventuais controvérsias. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 47/2023 Modalidade de Licitação: Dispensa. Nº da Licitação 29/2023. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 47/2023 conforme solicitação da Coordenação do Projeto (6010844) e Plano de Trabalho atualizado (6010793)), por mais 11 meses, a partir de 01/01/2026 (início de vigência prorrogada) até 30/11/2026 (final da vigência prorrogada). Os valores contratuais ficam alterados, passando a ser R$ 13.299.082,50 (valor total); R$ 1.209.007,50 - 9,09% (DOA); RCI - Não se aplica. Processo: 23067.057170/2025- 53 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art.75, inciso XV. Contratada: Fundação de Apoio a Cultura, a Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, científico e Tecnológico- FUNDAÇÃO CETREDE CNPJ 31.302.808/0001-57. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Valor Global: R$ 13.299.082,50. Representante da Contratada: Francisco José Rabelo do Amaral Data da Vigência do Contrato: 24/08/2023 a 30/11/2026 Data assinatura do Contrato: 19/11/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS vem NOTIFICAR a Empresa E. G. HOLANDA LTDA, CNPJ: 36.386.104/0001-23, da aplicação da seguinte penalidade: I - Impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três) meses; com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades previstas no Capitulo I, do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, CONFORME PREVISTO no Art. 166 da Lei 14.133/21 a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Reitor da Universidade Federal do Ceará. Os autos do Processo Administrativo 23067.025226/2024- 20 encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15(quinze) dias úteis para interposição do recurso. Fortaleza, 24 de novembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.025374/2025-25. Dispensa Nº 293/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Memorial da Mulher Brasileira - Casa Maria da Penha". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/11/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$ 1.420.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 022800/2025-79. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar, para a comunidade universitária do Campus de Russas da Universidade Federal do Ceará, de segunda à sexta-feira, durante todo o período letivo, conforme calendário aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, incluindo o período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. da Universidade, 2853 - Benfica, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIASGnet - 21/11/2025) 153045-15224-2025NE800001 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153046 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 23068.019718/2024-76. Dispensa. Nº 193/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANT O. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor do contrato.. Vigência: 19/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.095,96. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90021/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Transformadores Elétricos de Potência 5 MVA, de primeiro uso e originais, incluindo projeto, fabricação, ensaios, transporte, instalação, comissionamento e start-up, para atender as demandas do campus de Goiabeiras da Ufes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, na modalidade de compra Pregão Eletrônico (SRP) e julgamento por menor preço por item. CINTHIA SALDANHA LACERDA CUNHA Pregoeira (SIDEC - 24/11/2025) 153046-15225-2025NE800001 EDITAL Nº 178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, a Resolução nº 41/2011-CEPE/Ufes, a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020-PROGEP-STI/Ufes, Lei nº 15.142/2025, de 03/06/2025, Decreto nº 12.533, de 25/06/2025, Decreto nº 12.536, de 27/06/2025, Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26/06/2025, Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27/06/2025, Resolução nº 66/2023 - CEPE/Ufes, autorização constante do Documento Avulso nº 23068.040280/2025-76, e de acordo com as normas e condições contidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo será regido por este edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico da Progep/Ufes: http://www.progep.ufes.br/processos-seletivos/professor-substituto e no sítio eletrônico dos departamentos ofertantes das vagas, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata o seu acompanhamento. 1.2. O processo seletivo será coordenado pelos departamentos ofertantes das vagas, conforme item 2.1, que implementarão os procedimentos necessários à realização do certame. 1.3. O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas atualmente existentes, constantes do item 2.1 e, durante o prazo de validade do presente processo seletivo, havendo a necessidade para provimento de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução nº 41/2011-CEPE/Ufes, poderá ocorrer a convocação de pessoas candidatas homologadas remanescentes com rigorosa observância sobre a posição classificatória. 2. DAS VAGAS 2.1. As vagas serão ofertadas conforme a seguir: . .Vagas AC * .Vagas PPP .Vagas PI .Vagas PQ .Vagas PCD .Regime trabalho .Local de trabalho .Departamento / Centro .Área/Subárea ou Disciplina .Titulação Exigida .Local de Inscrição . .1 .0 .0 .0 .0 .20h .Vitória .Terapia Ocupacional / CCS .Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CNPq 4.08.00.00- 8). .Graduação em Terapia Ocupacional ou em áreas afins no campo da saúde e das ciências humanas (Psicologia); Mestrado em Terapia Ocupacional ou em áreas afins no campo da saúde e das ciências humanas (Psicologia). .departamento. terapiaocupacional@ ufes.br . .0 .1 .0 .0 .0 .40h .Vitória .Ciências Contábeis / CCJE .6.02.00.00-6 Administração / 6.02.04.00-1 Ciências Contábeis. .Graduação em Ciências Contábeis, com Mestrado em uma das seguintes áreas: 6.00.00.00-7 - Ciências Sociais Aplicadas; 3.00.00.00-9 - Engenharias. [email protected] . .0 .1 .0 .0 .0 .40h .Vitória .Informática / CT .Ciência da Computação / Linguagens de Programação. .Mestrado na área de Ciências Exatas ou Informática ou Engenharias. [email protected] . .1 .0 .0 .0 .0 .40h .Alegre .Farmácia e Nutrição / CCENS .Farmácia (4.03.00.00-5), 4.03.01.00-1 Farmacotecnia; 4.03.02.00-8 Farmacognosia. .Graduação em farmácia ou farmácia- bioquímica. Especialização em Farmácia, Ciências Farmacêuticas, Ciências da Saúde, Biotecnologia ou outras áreas afins. [email protected] . 0 0 0 0 1 40h Alegre Química e Física / CCENS Físico-Química / Termodinâmica Química (1.06.03.00-0 / 1.06.03.08-5). Graduação em bacharelado ou licenciatura em Química. Mestrado em Físico-Química ou Química (Área de Concentração: Físico- Química) ou Agroquímica (Área de Concentração: Físico-Química) ou Ciências [email protected] . . . . . . . . . . .(Área de Concentração: Físico-Química). . * AC = Ampla Concorrência; PPP = Pessoas Pretas e Pardas; PI = Pessoas Indígenas; PQ = Pessoas Quilombolas e PCD = Pessoas com Deficiência. 2.1.1. Em atendimento à Resolução nº 66/2023 - CEPE/Ufes, todo(a) cidadão(ã) poderá se inscrever para todas as vagas do processo seletivo, independentemente de oferta de vaga para as modalidades de reserva. 2.1.2 As vagas das modalidades de reserva pessoas pretas ou pardas, pessoas indígenas, pessoas quilombolas e pessoas com deficiência, que não forem providas por falta de inscritos, por reprovação no processo seletivo, ou por outro motivo, serão preenchidas por pessoas candidatas aprovadas das outras modalidades de reserva e, na ausência destes, por pessoas candidatas aprovadas na modalidade de ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação. 2.2. Poderá haver contratação de professor substituto no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo, mediante contrato de trabalho de caráter temporário, exclusivamente para ministrar aulas em curso de graduação, à vista do plano de trabalho do departamento solicitante da contratação.