DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.043589/2025-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL OBJETO: RIP: 0107.00012.500-1; Localização: Rua Siqueira Campos, nº S/N, Quadra 35-A Lotes 7 e 8, Centro, Cruzeiro do Sul, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 376.000,00 FINALIDADE: Construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Cruzeiro do Sul-AC FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.046695/2025-36 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.157.376/0001-56 OBJETO: Área localizada na Praça Visconde de Cairu, s/n, Comércio, Salvador / BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.772,17 m² FINALIDADE: Realização do evento "DVD 20 LS", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 24/11/2025 (11 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 30.851,88 (trinta mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 17/11/25 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº: 10154.072827/2025-81 Espécie: TERMO Nº. 01/2025, de 19/11/2025 Permissionário: Odara Instituto da Mulher Negra, CNPJ 17.589.472/0001-24 Evento: Marcha das Mulheres Negras 2025 - por Reparação e Bem Viver, Brasilia-DF, no período de 20/11/2025 a 26/11/2025 Local: Áreas externa ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, localizado no lote nº 2, do Setor Cultural Norte (SC/Norte), Brasilia-DF, com área: 51.849,20 m². Modalidade: Gratuita, sendo vedada qualquer a exploração econômica ou comercial, veiculação de propagandas, bem como a imposição de restrições ao acesso público. Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU no 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 0,00 (zero reais), a título de despesas administrativas e R$ 0,00 (zero reais) a título de contribuição pela utilização da área; Signatário: Roberto Policarpo Fagundes, Superintendente da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.027593/2025-11 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: MARIA LILA DOS SANTOS OBJETO: RIP: 9107.00027.500-2; Localização: Rua JOAQUIM FERREIRA DE AZAMBUJA, nº 614, Lote 04, VILA JUQUITA, Maracaju, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 384,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 65,11 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.133,21 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia à ocupante do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 24.11.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170346 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 19964.100594/2019-14. Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: TEDY DE CASTRO MAGALHAES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2020, dos serviços continuados de locação de imóvel localizado na avenida Guanabara, nº 3456, conjunto Santo Antônio, bairro liberdade, no município de porto velho/ro, onde abriga a superintendência regional do trabalho em Rondônia RO - SRTB-RO, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.092,36. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 10283.000129/2025-17. Dispensa. Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMIN I S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 36.353.872/0001-80 - SCAR PRESTACAO SERVICO DE LIMPEZA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços de copeiragem, objeto do contrato nº 22/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 24/11/2025 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.840,48. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10388.100111/2023-76. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 02/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com atualização da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 19/11/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.271,48. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2024 até 29/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.988,59. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 46222.001625/2017-31. Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 18.819.000/0001-83 - IMOBILIARIA IRMAOS FERNANDEZ LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2017, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRA/PA Nº 90006/2025 O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe, processo 10280.000364/2025-19, teve como vencedores as empresas: Campos Soluções Atacadista Ltda, item 1 - valor total R$ 21.844,60; AMM Licitações Ltda, item 02 - valor R$ 4.939,20, item 03 - R$ 2.963,52, item 04 - R$ 1.234,80 e item 05 -R$ 1.484,40; MML Comércio de Alimentícios Ltda, item 06 - R$ 3.120,00 e item 08 - R$ 187,20; Redenção Negócios Ltda, item 07 - R$ 1.729,80 e item 09 - R$ 165,60. Belém-PA, 24 de novembro de 2025. ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro SRA/PA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 170045 Número do Contrato: 4/2007. Nº Processo: 46217.001019/2007-13. Dispensa. Nº 38/2007. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.130.775/0001-93 - MOSSORO ACUCAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2007, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 24/12/2025 a 23/12/2026. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.162,12. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 UASG 243001. Número do Contrato: 09/2020. Nº do Processo: 00100.000804/2020-32. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato a partir de 01/09/2024 perfazendo o montante estimado de R$ 542.237,04 (quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos), equivalente ao percentual de 6,11% (seis vírgula onze por cento), referente ao ICTI acumulado em 12 meses (set/2023 a ago/2024) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 09/2020 e no art. 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 18/11/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014. Processo nº 44129.010850/2024-21. Contrato nº 01.038240.2024. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar e prorrogar o contrato nº 01.035040.2023 por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 17/12/2025 e término em 31/03/2025. Solicitação de Compra n.ºs 007924/2025 e 007895/2025. Data de assinatura: 21/11/2025. Valor do Instrumento: R$ 7.681.233,38 (sete milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: artigos 71 e 81, §7º, da Lei 13.303/2016.