DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500088 88 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.003627/2025-91. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0107.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação de Produtores Rurais de Valparaíso de Goiás - APROVA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação de Produtores Rurais de Valparaíso de Goiás - APROVA/GO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais): a) 1 (um) Câmara fria - 6 M X 5,8 M, com painel digital, 220 V., Tombamento(s): 296.876- 2. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADENILSON LOPES TIMO - Presidente da Associação. AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: No D.O.U. referente, à publicação do Pregão Eletrônico nº 90060/2025. Onde se lê: "Data de abertura: 25/11/2025 às 14h00 (catorze horas)" Leia-se: "Data de abertura: 26/11/2025 às 14h00 (catorze horas)". Em 24 de novembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: No D.O.U. referente, à publicação do Pregão Eletrônico nº 90065/2025. Onde se lê: "Data de abertura: 26/11/2025 às 14h00 (catorze horas)" Leia-se: "Data de abertura: 27/11/2025 às 14h00 (catorze horas)". Onde se lê: "Até dia 21/11/2025 para o endereço: [email protected]" Leia-se: "Até dia 25/11/2025 para o endereço: [email protected]". Em 24 de novembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90016/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002265/2025-11. OBJETO: Registro de preços para a eventual fornecimento, transporte, carga e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas 75 cv, localizado no(s) estado(s) do Amapá, Pará, Pernambuco (15ª/SR), Tocantins, Goiás e Distrito Federal distribuídos em 6 (seis) itens. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90016/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 04/11/2025, seção 3, página 103, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CO D E V A S F, conforme Resolução nº 1397/2025, peça nº 93 do Processo nº 59500.002265/2025-11. ASSINATURA: 24/11/2025. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2026. FORNECEDORES: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ nº 08.263.434/0001-96- itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6- valor total dos itens: R$ 64.023.000,00 (sessenta e quatro milhões e vinte e três mil reais); O valor global desta ATA é de R$ 64.023.000,00 (sessenta e quatro milhões e vinte e três mil reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 24/11/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90020/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002263/2025-21. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Semeadoras-Adubadoras de 4 Linhas e 5 Linhas, por Sistema de Registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90020/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 03/11/2025, seção 3, página 116, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1377/2025, peça nº 95 do Processo nº 59500.002263/2025-21. ASSINATURA: 19/11/2025. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2026. FORNECEDORES: AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA- CNPJ nº 11.097.671/0001-39- itens 1, 3, 15, 17, 19, 29 e 33 - valor total dos itens: R$ R$ 12.051.200,00 (doze milhões, cinquenta e um mil e duzentos reais); MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 19.061.289/0001-87- itens 2, 4, 6, 10, 14, 28 e 32 - valor total dos itens: R$ R$1.652.324,10 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos); ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - CNPJ nº 10.303.297/0001-18 - itens 5, 7, 9, 11, 13, 23, 25 e 31 - valor total dos itens: R$ R$ 8.567.400,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais); COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA - CNPJ: 15.513.036/0001-46 - itens 8, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 30 e 34 -valor total dos itens: R$ 4.563.508,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e oito reais) O valor global desta ATA é de R$ 26.834.432,10 (vinte e seis milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dez centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 19/11/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor- Presidente da CODEVASF. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90037/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002262/2025-87. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades Aradoras com 14 Discos e Grades Aradoras com 16 Discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 38 (trinta e oito) itens. MODALIDADE DE LIC I T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico nº 90037/225 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05/11/2025, seção 3, página 82, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1396/2025, peça nº 106 do Processo nº 59500.002262/2025-87. ASSINATURA: 19/11/2025. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2026. FORNECEDORES: KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ nº 92.264.472/0001-70- itens 1, 3, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 23, 27 e 29 - valor total dos itens: R$ 21.952.980,00 (vinte um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta reais); AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA - CNPJ nº 21.344.856/0001-54- itens 2, 4, 5, 6, 8, 10, 14, 16, 22, 24, 25, 26, 28, 30 e 34 - valor total dos itens: R$ 6.424.400,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais); MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME- CNPJ nº 19.061.289/0001-87 - item 12 - valor total dos itens: R$ 184.473,00 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais); AGRIMAQ COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 22.825.872/0001-21 - item 18 - valor total dos itens: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais); INVICTUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ nº 60.450.188/0001-00 - itens 20, 32, 36 e 38 - valor total dos itens: R$ 408.297,16 (quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos); ASUS - INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ nº 10.303.297/0001-18 - itens 21, 31, 33, 35 e 37 - valor total dos itens: R$ 5.061.200,00 ( cinco milhões, sessenta e um mil e duzentos reais) O valor global desta ATA é de R$ 34.211.350,16 (trinta e quatro milhões, duzentos e onze mil, trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos) Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 19/11/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor- Presidente da CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.001724/2025-20-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0088.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO, CNPJ nº 09.246.803/0001-03. OBJETO: Fornecimento de caixas d'água em polietileno. VALOR: R$ 548.834,79. Prazo: 270 dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Sr. MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003750/2023-21-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1220.03/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: nº 18.769.287/0001-84. OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª Sr. Aroldo Mauro de Sena Junior, e pela contratada o Sr. Luiz Miguel Gonçalves de Almeida. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 UASG 195005. Processo nº 59510.001667/2025-89-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de máquinas pesadas e minimáquinas, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item, não sendo de forma cumulativa. AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR Superintendente Regional - Substituto AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025 UASG 195005. Processo nº 59510.001853/2025-18-e OBJETO: Execução das obras de pavimentação com blocos sextavados de concreto (bloquetes) de vias diversas do Distrito de Poço Dantas, no município de Turmalina, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR Superintendente Regional - Substituto EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000702/2025-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0784.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES AUTONOMOS DE VEICU LO S AUTOMOTORES DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 09.559.921/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.034,00. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002196/2025-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0843.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DO CAPIM VERMELHO UNIDADE 1 EM RIBEIRÃOZINHO, CNPJ nº 25.215.518/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 12.939,69. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIENE FRANCISCA DA SILVA VELOSO. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA - BA, Nº 085. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade LAGOA DOS COQUEIROS, no Município de BARRA, Estado da Bahia. DATA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Romeu Batista Pinto Júnior, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA - BA, Nº 094. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade BARRO VERMEHO, no Município de BARRA, Estado da Bahia. DATA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Romeu Batista Pinto Júnior, Prefeito.