DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 161/2025 Processo nº 02602.000103/2023-11 DA ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO O MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação sem encargos, pelo(a) DOADOR(A), dos bens descritos na planilha do Anexo I do Termo de Doação nº 161/2025 - IBAMA e Funbio (25438376), conforme condições e quantidades especificadas no mesmo Anexo I. DO VALOR: O valor total dos bens doados é de R$ 93.119,10 (noventa e três mil cento e dezenove reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINATURA: Sra. Rosa Maria Lemos de Sá pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 17/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 17/2025, Processo nº: 02017.002698/2025-19. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (CEAGRO). OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS tem por objeto a doação, pelo DOADOR, de madeira. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e THAILE CRISTINA LOPES VIEIRA, pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia ( C EAG R O ) . SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.001811/2025-81. Dispensa Nº 6/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 40.914.643/0001-65 - EV2L SERVIÇOS DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo serviços de reserva, emissão, cotação de preços, marcação, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, conforme exigências do instrumento convocatório vinculado à dispensa eletrônica n° 06/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 46.030,45. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 25/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.000309/2025-43 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .N° CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS DE TCFA . .MULTI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LT DA .35.656.719/0001-60 .02021.000309/2025-43 .4°Trim/2019 e o 1° Trim/2021 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente EDITAL Nº 28/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.000236/2025-90 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .Maranata Comercio De Petróleo Lt d a .02.703.217/0001-93 . 02021.000236/2025-90 .1º Trim./2020 ao 4º Trim./2024 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.000793/2021-87 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura de notificação administrativa em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à apuração de possível infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .N OT I F I C AÇ ÃO . .JOSÉ SANTIAGO DE SOUZA JUNIOR .CPF: 013..-51 .02021.000793/2021-87 .40466 E Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar resposta à notificação em prazo máximo de 07 (sete) dias a contar da publicação deste edital. O documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente à notificação, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo de apuração de possível infração administrativa tramitará à revelia. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - SUPES-SE Processo nº 02028.000147/2025-83 O Superintendente Estadual do IBAMA em Sergipe no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .T C FA - T R I M ES T R ES .VALOR CONSOLIDADO ( N OV E M B R O / 2 5 ) . .CONTERRANEA COM. E LOC. DE VEICULOS LTDA .32.739.120/0001-00 .02028.000345/2025-47 .1/2019 a 4/2023 .38.032,94 . .JAMES CLEY OLIVEIRA DA S I LV A .35.095.882/0001-09 .02028.000064/2025-94 .4/2019 a 4/2023 .12.075,90