DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500107 107 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A CPF/CNPJ: 41.774./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701114/2025-68 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 791/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 36.218,50 (trinta e seis mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 850289/0227, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701272/2025-18. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: PAIVA & AGRIPINO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP CPF/CNPJ: 20.790./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701272/2025-18 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9042/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.231580/2024-17. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Contrato nº 9.028/2025. Objeto: Contratação de serviços para os estados das regiões Norte e Centro-Oeste de transporte terceirizado de servidores e materiais, incluindo motorista e veículos, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028. Valor Total: R$ 5.614.098,42. Data de Assinatura: 19/09/2025. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2025 Processo Licitatório nº 48086.008673/2024-17. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de materiais de construção, de consumo regular ou emergencial, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, na Superintendência Regional de Manaus, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora dos Itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08: FIBO COMPANY SOFTWARE LTDA, CNPJ: 49.442.894/0001-69. Valor Total dos Itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08: R$ 19.383,80. Empresa vencedora do Item 02: ROBERTO LEMOS VAZ COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 54.027.667/0001-07. Valor Total do Item 02: R$ 1.000,00. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2025 ARLINDO JOSE DE C JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900882/2025-88. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.009/2025. Contrato n. CT- EPE-027/2025. Contratado: VITTAHELP SERVICOS A SAUDE HUMANA LTDA - 44.027.730/0001-51. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento e aplicação de cobertura vacinal sob demanda contra a Herpes Zoster, em consonância com o calendário de imunização brasileiro, com a realização de campanha no ambiente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e disponibilização em clínicas no Rio de Janeiro e em Brasília. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 171.600,00. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Assinatura: 19/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901145/2025-01. Inexigibilidade n. IN.EPE.080/2025. Contrato n. CT-EPE- 055/2025. Contratado: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - 42.288.886/0001-60. Objeto: Aquisição de nova versão do modelo computacional de simulação a usinas individualizadas para sistemas hidrotérmicos interligados (SUISHI), desenvolvido pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL. Base: art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, e no art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 306.294,90. Vigência: 11/11/2025 até 10/05/2026. Assinatura: 11/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901362/2025-92. Inexigibilidade n. IN.EPE.113/2025. Contrato n. CT-EPE- 085/2025. Contratado: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA - 43.213.776/0001-00. Objeto: contratação do upgrade (migração) das 3 licenças do software pipelinestudio além do pagamento do adicional do serviço de suporte e manutenção ao software, decorrente da migração das licenças para o servidor da EPE. Base: art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE (RLC/EPE), e no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 212.183,84. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026. Assinatura: 12/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901066/2025-91. Inexigibilidade n. IN.EPE.090/2025. Contrato n. CT-EPE- 091/2025. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Curso de pós-graduação lato sensu, denominado MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 33.554,02. Vigência: 06/11/2025 até 29/07/2027. Assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901014/2025-15. Inexigibilidade n. IN.EPE.089/2025. Contrato n. CT-EPE- 090/2025. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Curso de pós-graduação lato sensu, denominado MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 33.554,02. Vigência: 05/11/2025 até 29/07/2027. Assinatura: 05/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901359/2025-79. Contrato n. CT-EPE-063/2022. - Aditivo n. 03. Contratado: CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A - 12.499.520/0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 8.331,55. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Assinatura: 12/11/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 48002.901445/2025-81. Contrato n. CT-EPE-030/2024. Contratado: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - 42.288.886/0001-60. Objeto: prorrogação do prazo de execução contratual de 09/12/2025 para 04/03/2026 e do prazo de vigência contratual de 09/04/2026 para 01/08/2026 sem alteração do valor contratual. Base: Art. 175, § 2º, V, do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC/EPE/2023). Assinatura: 18/11/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO CP 1.001/25 Chamamento público para Alienação de bens móveis na INB Caldas conforme termo de referência. Entrega das propostas: Até às 13 horas do dia 10/12/2025, na unidade da INB - Caldas, Rodovia Poços Andradas, Km 20,6 Caldas-MG, presencialmente ou via correspondência (detalhes no Edital). Não serão aceitas propostas por meio eletrônico. Abertura das Propostas: 14:00 horas do dia 10/12/2025, no mesmo local da entrega. O Edital e seus anexos deverão ser obtidos pelos interessados no site http://www.inb.gov.br/Transparencia/Alienacoes ou com a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens, quando da visitação, se for o caso. LUIZ VICTÓRIO ENNES CARIELLO Coordenador da Comissão PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536439 Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar Split Abertura das propostas: 04/12/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. SANDRA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536440 Objeto: Aquisição de Poço Termométrico, em AI AISI 3004 de Haste Flangeado Reto, Soldado com Flange. Abertura das propostas: 03/12/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. SANDRA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536465 Objeto: Aquisição de Feixe Tubular para Condensador de Trocador de Calor. Abertura das propostas: 10/12/2025 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004508406 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 137. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. PAULINO PEREIRA DO ROSÁRIO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO - 7004532046 Objeto: LIC Manutenção e Calibração de Analisadores para a RPBC Abertura das propostas 16/12/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534344 Objeto: Aquisição de Filtro de ar Abertura das propostas: 03/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br NELSON FORESTI Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534426 Objeto: Aquisição de Válvula pressão/vácuo Abertura das propostas: 03/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação