DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500135 135 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS 1. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA: "Queimadas e Incêndios Florestais - Alerta de Risco Sanitário e Recomendações para a População". ESPÉCIE: Contrato de cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde. Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de CESSIONÁRIO, e Dennys de Souza Mourão, Érika Stefane de Oliveira Salustiano, Jéssica Milena Moura Neves, Julia Placido Moore e Mayron Morais Almeida, na qualidade de CEDENTES. 2. OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá-la, elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta. 3. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse de recurso. Mariângela Batista Galvão Simão Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.931777/2023-63 Pregão Nº 90020/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . Contratado: Empresa Estrangeira US99-4567506 - R. BRANDS LTDA LLC. Objeto: Aquisição de cinto tático. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total: R$ 5.878,60. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025) GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Comodato nº 856/25, Processo nº 1263/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.929.819/0007-10,. Objeto: relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja, comodato de equipamento (Equipamento Facoemulficador/Vitreófago - Constellation L). Quantitativo de equipamentos em comodato: 01 Unidade para o Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC. Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 864/25, Processo nº 1888/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RADIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S, inscrita no CNPJ nº 87.133.765/0001-88,. Objeto: prestação de serviços de REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS PACIENTES DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Valor total estimado R$ 232.440,00 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 874/25, Processo nº 817/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.046.566/0001-01. Objeto: OPERACIONALIZAÇÃO DA CRECHE ITÁLIA FRANCO (CIF), PERTENCENTE À UNIDADE HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 2.241.385,82 (dois milhões duzentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 832/25, Processo nº 2368/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e LAUERMANN E VIVES EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.239.193/0001-24. Objeto: prestará serviços de educação infantil, ofertando vagas para atendimento dos filhos de empregados do CONTRATANTE, na faixa etária de 5 (cinco) meses a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, em turno integral, intermediário ou meio-turno, pela manhã ou tarde, em dias úteis e em plantões aos sábados, domingos e feriados, incluídas as refeições. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar pelo: Período integral: R$ 1.300,65;(um mil, trezentos reais e sessenta e cinco centavos). Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 875/25, Processo nº 2517/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e CSA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.996.130/0001-42. Objeto: prestará serviços de educação infantil, ofertando vagas para atendimento dos filhos de empregados do CONTRATANTE, na faixa etária de 5 (cinco) meses a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, em turno integral, intermediário ou meio-turno, pela manhã ou tarde, em dias úteis e em plantões aos sábados, domingos e feriados, incluídas as refeições. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar pelo: Período integral: R$ 1.300,65 (mil e trezentos reais e sessenta e cinco centavos); 2.1.2. meio turno: R$ 1.065,21 (mil e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos);. Espécie: Contrato de fornecimento nº 863/25, Processo nº 2026/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FAMIGLIA PANDOLFO CRIAÇÃO PROCESSAMENTO E COMERCIO DE CARNES LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.358.968/0001-15,. Objeto: aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo período de 12 meses podendo ser prorrogável até o limite legal. Pelos gêneros alimentícios fornecidos pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 59.951,75 (cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 871/25, Processo nº 1878/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.763.090/0001-04. Objeto: prestação de serviços para REALIZAÇÃO DE LAUDOS DE RADIOLOGIA E MAMOGRÁFIA PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (HNSC) E FILIAIS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CO N T R AT A N T E se obriga a pagar R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 876/25, Processo nº 1853/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e o INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ nº 19.378.769/0053-05. Objeto: prestação de serviços de SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Valor total da Proposta 53.066,16(cinquenta e três mil, sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 834/25, Processo nº 2372/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TÉCN I CO S LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.644818/0001-08. Objeto: prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva dos Freezers, Refrigeradores, Câmaras de Conservação, Ultrafreezers da marca Elber do Grupo Hospitalar Conceição por 12 (doze), meses, prorrogável. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 311.424,00 (trezentos e onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais). EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 14º aditamento 840/2025 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento de insumos nº 475/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 29/11/25 até 28/11/26, com alteração dos valores, a contar de 28/09/25, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da prorrogação e ao reajuste do Contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 4.172.117,54 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 985/25 - SRP Objeto: Medicamentos (PADRONIZADOS, E NÃO PADRONIZADOS, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 10/12/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 827/25 - SRP Objeto: Material Médico Hospitalar (DRENOS, MÁSCARAS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso. ABERTURA: 09/12/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 936/2025 No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 26/11/2025, 3ª seção, página 193 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 936/2025, objeto: aquisição de FOTOCOAGULADOR A LASER, em entrega única, para o Hospital Federal de Bonsucesso, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. SUSPENDE-SE, SEM NOVA DATA a abertura prevista para 26/11/2025 às 09:30, local Plataforma do Banco do Brasil, para reajuste do edital. Informações com a Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo andar, ao lado da Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357-4584. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 108/2025, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação 18/2025, celebrado em 19/11/2025 entre a HEMOBRÁS e a MATRIX LCMS SERVIÇOS ANALÍTICOS E SUPRIMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, CNPJ 28.140.957/0001-52; b) Objeto: Aquisição de reagentes, colunas cromatográficas e cartuchos para laboratório de controle de qualidade; c) Valor: R$ 390.598,04 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e oito reais e quatro centavos); d) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113600.284.2204039000.20006.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Diretora de Produtos Estratégicos e Inovação; Contratada: Thiago Ferreira dos Santos Magon - Administrador; g) Processo n° 25800.004412/2025-91. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 926171 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/11/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio técnico e administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o desempenho regular de atividades necessárias ao pleno funcionamento da Hemobrás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.003573/2025-67; Objeto: Contratação de de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, compreendendo suporte técnico, consultoria funcional, desenvolvimento e manutenção de customizações do Sistema Integrado EBS, EPM, OAS/OBIEE, ODI, SOA e PEOPLESOFT, todos da empresa ORACLE©, bem como o suporte ao TAXONE da empresa THOMSON REUTERS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Pregoeiro FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 854120. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE IBICARAI, CNPJ nº 14147896000140. Prorrogacao de vigencia. Valor Total: R$ 475.679,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-*, Convenente: MONALISA GONCALVES TAVARES, CPF nº .136.545-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 855394. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, CNPJ nº 16430951000130. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 491.242,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-, Convenente: TONI MARCOS SANTOS, CPF nº .461.385-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 882578. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO DOURADO, CNPJ nº 13891510000148. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 449.558,81, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-, Convenente: DIAMERSON COSTA CARDOSO DOURADO, CPF nº .620.555-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 939319. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255012. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILANDIA, CNPJ nº 03184058000120. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: MARIO ROSA DA SILVA, CPF nº .925.331-*, Convenente: MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, CPF nº .634.401-*.