DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500177 177 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Amazonas, autorizado pelo Superintendente Regional DNIT/AM, passando o valor do contrato a PI vigente para R$ 18.660.707,60 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta mil setecentos e sete reais e sessenta centavos). Fundamento legal: O presente Termo Aditivo tem Fundamento Legal no artigo Art. 72, Art. 75, Art. 104, Art. 124 e Art. 132 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações, na Dispensa de Licitação n.º 90004/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 247, seção 3, página 293 (SEI nº 16601305), no Termo de Referência (SEI nº 16557187) e na Cláusula Décima Sexta do Contrato Original (SEI nº 17370925), bem como nas demais alterações, a teor da Portaria nº 694, de 17 de julho de 2023, do Ministro de Estado dos Transportes, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, Seção 2 (SEI nº 16702779). Data da Assinatura: 21/11/2025. Vigência: 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.660.707,60. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 749/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004511/2025-26. Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba, lote 06; trecho: início ponte s/rio são francisco (div pe/ba) - div ba/mg; subtrecho: manuel vitorino - rod. Santos dumont (sul vitória da conquista); segmento: km 713,60 - km 837,60; extensão total: 124,00 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a 23/04/2029. Valor Total: R$ 28.726.983,08. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 750/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004512/2025-71. Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: div pe/ba (início ponte sobre o rio são francisco) - div ba/mg; subtrecho: entr ba-263 - div ba/mg | rod. Santos dumont (norte vitória da conquista) - rod. Santos dumont (norte vitória da conquista); segmento: km 837,60 - km 945,10 | km 0,00 - km 29,90; extensão total: 137,40 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a 23/04/2029. Valor Total: R$ 43.426.721,11. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002503/2024-84. Inexigibilidade Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom. Exclui-se da distribuição a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2030. Valor Total: R$ 345.560,40. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 252/2023. Nº Processo: 50603.001803/2022-84. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$224.756,88 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) anuais, nos moldes do art.65, §2º, ii, da lei n.º 8.666/1993. A referida supressão ocorre em relação aos postos de trabalho, do tipo portaria diurna e noturna 12x36 vinculados ao prédio da unidade local do dnit no município de icó/ce. Como já havia sido realizada uma redução de 13,64% em decorrência da assinatura do seu 2º termo aditivo, após a formalização do presente termo o contrato nº 252/2023 passará a contar com uma supressão acumulada de 38,64%. Vigência: 19/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.846.141,20. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 252/2023. Nº Processo: 50603.001803/2022-84. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$224.756,88 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) anuais, nos moldes do art.65, §2º, ii, da lei n.º 8.666/1993. A referida supressão ocorre em relação aos postos de trabalho, do tipo portaria diurna e noturna 12x36 vinculados ao prédio da unidade local do dnit no município de icó/ce. Como já havia sido realizada uma redução de 13,64% em decorrência da assinatura do seu 2º termo aditivo, após a formalização do presente termo o contrato nº 252/2023 passará a contar com uma supressão acumulada de 38,64%.. Vigência: 19/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.378.788,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 537/2015. Nº Processo: 50603.001064/2013-30. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e execução, conforme segue: execução: prorrogação por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, passando o prazo de 30/09/2025 para 31/03/2026; vigência: prorrogação por mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos, passando o prazo de 29/12/2025 para 30/06/2026. A prorrogação se faz por interesse da administração, conforme nota técnica 32 (sei nº 22637249) e despacho (dnit) (sei nº 22715257), com aprovação pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 1848 (22847425). Vigência: 20/11/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.664.624,80. Data de Assinatura: 20/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-04-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.846.141,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.788.101,40. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-09-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.846.141,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.788.101,40. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00708/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: ISA Energia Brasil S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-262/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR- 262/ES no km 23+479, para implantação de travessia de rede de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de concessionária de serviço públicos de energia elétrica, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 2º do Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000199/2024-81 DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. Romeu Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00673/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: ISA ENERGIA BRASIL S.A., CNPJ: 02.998.611/0001-04 RESUMO DO OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-262/ES no km 23+479, para implantação de travessia de rede de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. PROCESSO Nº: 50617.000199/2024-81 DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. Romeu Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 699/2025 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000579/2024-36. Concorrência Nº 90113/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Serviços para execução dos remanescentes das obras de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal BR-010/MA; trecho: divisa TO/MA - divisa MA/PA (rio Itinga); subtrecho: entr. MA- 280 (Gov. Edson Lobão) - entr. MA-125 (p/ Cidelândia); segmento: km 250,90 - km 260,80 - extensão: 9,90 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a 21/05/2029. Valor Total: R$ 278.395.416,45. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Antônio Carlos Silva Santos, CPF: 916.-91 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 222/MA, km 401,9, em Santa Luzia do Maranhão/MA, a contar da data de publicação desta Notificação, para desocupar a faixa de domínio, no prazo de 15 dias corridos, haja vista a tentativa frustrada de notificação presencial e postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001004/2023-50. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital encontra-se amparada no que dispõe a Lei nº 9.784, de 1999. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107- 4034, 2107- 4034 (recepção), (98) 2107- 4578, (98) 2107-4548, (98) 2107- 4546, (98) 2107- 4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA