DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500195 195 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processonº 0003759-34.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.810.16.25 ao Contrato nº 04.810.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto: a) formalização da prorrogação do prazo de execução, por 120 (cento e vinte) dias, de 28/08/2025 a 19/12/2025; b) Prorrogação do prazo de vigência, por 120 (cento e vinte) dias, de 19/11/2025 a 18/03/2026; Fundamento Legal: art. 57, § 1º, III, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 04/11/2025; Vigência:fica prorrogado até 18/03/2026; Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 004/2022, relativamente ao item 2;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga Miranda, Sócio. Processonº 0010949-43.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.904.11.25 ao Contrato nº 04.904.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.344/0001- 47);Objeto: inclusão de mais 02 (duas) linhas SMP, a partir do dia 11/11/2025; Novo Valor Mensal:R$4.736,00; Fundamento Legal: art. 124, I, "b" e art. 125, da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 10/11/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 90012/2025;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador e Sra. Nadir de Melo Silva Grassi, Procurador. Processonº0001535-89.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.115.15.25 ao Contrato nº 06.115.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: R2A CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 29.863.757/0001-90);Objeto: a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 105 (cento e cinco) dias, considerando que o prazo atual expirará em 22/11/2025, passando a vigorar de 23/11/2025 a 07/03/2026; Fundamento Legal: art, 57,§1º, III, da Lei 8.666/1993; Data da Assinatura: 13/11/2025; Vigência: fica prorrogado até 07/03/2026;Procedimento Licitatório: PE nº069/2023; Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Raimundo Edivaldo Filho, Sócio. Processo nº 0008920-88.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nª 10.300.11.25 ao Acordo de Cooperação nº 10.300.10.23, firmado em 14/11/2025; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL RECICLÁVEL DE ARAÇATUBA - ACREPOM. (CNPJ nº 01.901.606/0001-60); Objeto: a prorrogação do seu prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 14/12/25; Recursos Financeiros: não haverá repasse de recursos financeiros; Fundamento Legal: item 5 do Termo de Referência 10151836, no art. 42, inciso VI, da Lei 13.019/2014, no art. 21 do Decreto Federal 8.726/2016 e no Parecer n. 00109/2024/ESTRATEG/E- CJU/RESIDUAL/CGU/AGU; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Pedro Luís Piedade Novaes, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Araçatuba, e, pela Partícipe, Sra. Alexandra Santos Alves, Presidente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 0000589-80.2024.4.03.8002. Devedora: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Credora: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços LTDA-ME (CNPJ: 05.315.747/0001-52). Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12565362/2025, celebrado com base no art. 149, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Objeto: Reconhecimento, pela devedora, do dever de indenizar a credora em razão dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, prestados no mês de outubro/2025, sem cobertura contratual. Valor: R$ 14.767,92. Assinatura: 19/11/2025. Signatários: Pela Devedora: Danilo César Maffei, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Credora: José Márcio Ferreira dos Santos, sócio. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de retificação do Contrato nº 42/2025, firmado entre a Empresa Positivo Tecnologia S/A e a Justiça Federal no Ceará, publicado no D.O.U. nº 222, do dia 21 de novembro de 2025, Seção 3; Vigência: a partir do dia 21/11/2025– até o dia 11/03/2031. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2022; Processo: 2077-29.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 06/01/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 21/11/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 91017/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial para a JFPE Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 24/11/2025) 090009-00001-2024NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato: 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 004/2022. Processo Administrativo: 122/2020. Modalidade: Pregão eletrônico nº 02/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoas em grupo, por adesão, para os empregados do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: SEGUROS SURA S/A, CNPJ 33.065.699/0001-27. Prazo de Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Data de Assinatura: 17/11/2025. Signatários: Gelson Luiz Benatti, Gerente Executivo do Conselho, e pela Contratada, Sra. Ana Paula Araújo. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 383500 Nº Processo: 90796110000007.000030/2025-11. Objeto: Contratação de empresa especializada em solução tecnológica de segurança da informação do tipo Anti- Ransomware, projetada para atuar de forma preventiva e reativa contra ameaças cibernéticas avançadas que possam comprometer os ativos digitais do Sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANE MACHADO MÉLO Gerente do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AV I S O EDITAL DE AVISO DE JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída, conforme a Portaria- COFFITO nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos do art. 12, § 3º, da Resolução- COFFITO nº 608/2025, torna público o julgamento das impugnações apresentadas, bem como a abertura de prazo para a substituição dos candidatos irregulares e do representante da Chapa Eleitoral nº 2 - "Novo CREFITO-21", diante de irregularidade constatada na documentação apresentada pelos candidatos: Marcelo Eduardo Oliveira Ugulino de Araújo, Murillo Frazzão de Lima e Costa, Yedo Pinto Gomes, e Celso Brendo Furtado Brandão. Portanto, determina-se a substituição destes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Além disso, a Comissão Eleitoral determina, de ofício, a suplementação documental ou a substituição dos candidatos Bruno de Oliveira Rodrigues, e Larissa Kelly Rodrigues Conser, ambos integrantes da Chapa Eleitoral nº 2 - "Novo CREFITO-21", no prazo regulamentar acima. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-21, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). João Pessoa/PB, 19 de novembro de 2025. CIBELLY NUNES PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21 AV I S O EDITAL DE AVISO DE JULGAMENTO DE INCIDENTE DE CAMPANHA A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos dos arts. 20 e 21 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público que conheceu do Incidente de Campanha Antecipada ou Irregular nº 01 apresentado pela Chapa Eleitoral nº 2 - "Novo CREFITO-21", e, no mérito, deliberou pelo indeferimento, por inexistência de conduta enquadrável no art. 15 ou art. 16, § 2º, inciso I, ambos da Resolução-COFFITO nº 608/2025, cabendo recurso desta decisão no prazo regulamentar. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-21, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). João Pessoa/PB, 19 de novembro de 2025. CIBELLY NUNES PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90015/2025 - UASG 925168 Objeto: aquisição de solução multimídia, compreendendo o fornecimento de equipamentos e prestação de serviços de elaboração e implementação de projeto executivo destinado à instalação dos sistemas de áudio e vídeo do COFFITO. Considerando o acolhimento parcial das impugnações apresentadas, fica revogado em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Pregão nº 90015/2025, bem como o Processo SEI Nº 00.0017.000019/2025-33. Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inciso I, letra "d", da Lei nº 14.133/2021. Após finalizados todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata abertura de novo procedimento administrativo e licitatório. Brasília, 19 de novembro de 2025. SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do COFFITO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000006497-8. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário complementar para a nova sede do CFM. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO Pregoeiro EDITAL O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000474.13/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 014758/2019), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 24/10/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. André Lanconi da Costa, CRM/SP nº 92348, por infração aos artigos 1º (imperícia e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM