DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: Em 11 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2025.560101.49551-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2025 - SEAP de 17/11/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na aquisição de aquisição de cimento CP IV para as fábricas de blocos e pavimentações; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa EMPRESA COSTA M AT E R I A I S DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 46.009.941/0001-97; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 83/2025-SEAP, por mais 04 (quatro) meses, nos moldes do art. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021, passando o referido instrumento a viger de 31/12/2025 a 30/04/2026. Além disso, promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 83/2025-SEAP/MA, por meio da revisão de valor dos itens 01 e 02, que passa, de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 43,50 (Quarenta e três reais e cinquenta centavos). E ainda, incluir fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 83/2025-SEAP, para disponibilidade do Convênio nº 892582/2019 (PROCAP 2019), sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 106, 107, 136, caput e 136, I da Lei nº 14.133/2021; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP. Função: 14. Subfunção: 421. Programa: 0554. Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade. Subação: 23695 - APOIO - OFICINAS AOS MUNIICPIOS. Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias. Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes. Fonte: 1.500.101.000(Recursos Não Vinculados de Impostos). Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade R$ 303.195,00. Subação: 25992- CAPACITAÇÃO - CONVÊNIO 892582/2019. Natureza da Despesa. 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias. Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes. Fonte: 2.700.892582- Superávit do Convênio 892582/2019; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. José Maria Tavares Costa - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 17 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.63879 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 110/2025 - SEAP de 10/11/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa BRANDAO VEICULOS LTDA, C.N.P.J n.º 53.641.615/0001-63; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de veículos, tipo SUV, com recursos Convênio Federal 905263/2020 (APAC Timon), condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 268.842,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão-Seap; Subação: 020367 CONSTRUÇÃO - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE TIMON; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Material Permanente; Grupo Programação Financeira: 004- Investimento; Fonte:2.7.00.905263- Superávit Financeiro do Convênio nº 905263/2020 - MJ/SEAP -Fonte 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira , Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Álvaro José Camargo da Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 10 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2025.560101.47313 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 121/2025 - SEAP de 07/11/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa ELITE FIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 53.503.098/0001-66; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para oficina de serralheria e marcenaria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019), condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entra em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; LICITAÇÃO: SEAP; FUNÇÃO: 14 -DIREITOS DA CIDADANIA; SUBFUNÇÃO: 421-CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL; PROGRAMA: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; AÇÃO: 6048 Trabalho com Dignidade - SEAP; SUBAÇÃO: 25992- CAPACITAÇÃO - CONVÊNIO 892582/2019; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.42 - Ferramentas; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 Outras Despesas Correntes; FONTE: 2.700.892582- Superávit do Convênio 892582/2019; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Eduardo Bruno Sales Ribeiro - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 07 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº 2024.560101.10808 - SEI/MA;ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 90/2024 - SEAP, formalizado em 30/10/2024, que tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de segurança, através do CV Nº 938277/2022 MJSP e CV Nº 936597/2022 MJSP, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a da empresa KALESI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 21.690.964/0001-89; OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 90/2024-SEAP/MA, passando este instrumento a compreender o período de 30/10/2025 a 31/12/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Convênio: 936597/2022; Subação: 22774 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; Subação: 22776 - Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.24 - Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Fonte: 2.700.936597 - Superávit do Convênio 936597/2022; Convênio: 938277/2022; Subação: 22778 - Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.24 - Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Subação: 22779 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.938277 - Superávit do Convênio 938277/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do instrumento contratual em relevo; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, Gustavo Berg Curi, Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de outubro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº 2024.560101.10808 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 88/2024 - SEAP, formalizado em 08/11/2024, que tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de segurança, através do CV Nº 938277/2022 MJSP e CV Nº 936597/2022 MJSP, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a da empresa LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.424.128/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 88/2024- SEAP/MA, passando este instrumento a compreender o período de 08/11/2025 a 31/12/2025, com fulcro na Cláusula 5ª do instrumento contratual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - Seap; Convênio - 936597/2022 - Subação: 22774 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; Subação:22776 - Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.24- Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.700.936597 - Superávit do Convênio 936597/2022; Convênio - 938277/2022 - Subação: 22778 -Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.24- Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Subação: 22779 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.938277- Superávit do Convênio 938277/2022; FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Cláusula Quinta do instrumento contratual em relevo; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, Luiz Tadeo Damaschi, Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 31 de outubro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº 2024.560101.10808 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 89/2024 - SEAP, formalizado em 10/11/2024, que tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de segurança, através do CV Nº 938277/2022 MJSP e CV Nº 936597/2022 MJSP, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a da empresa JR2 COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 39.236.457/0001-35; OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 89/2024-SEAP/MA , passando este instrumento a compreender o período de 12/11/2025 a 31/12/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14;Subfunção: 421; Programa: 0554;Ação: 4687 - Modernização da Gestão - Seap; Convênio: 936597/2022; Subação: 22774 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; Subação: 22776 - Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.24 - Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Fonte: 2.700.936597 - Superávit do Convênio 936597/2022; Convênio: 938277/2022; Subação: 22778 - Material Permanente;Natureza da Despesa: 44.90.52.24 - Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro;Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Subação: 22779 - Material de Consumo;Natureza da Despesa: 33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.938277 - Superávit do Convênio 938277/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do instrumento contratual em relevo; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, Rene Mario Del Grande, Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 10 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025-SES Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.41515 Processo SIGA: SES/00103/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025-SES A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 09/12/2025 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Contratação tem por objeto a aquisição de materiais permanentes remanescentes, com serviços acessórios e montagem, que restaram fracassados no certame anterior (PE 026/2025) e que são destinados à estruturação da Oficina de Órtese e Prótese da Rede Estadual de Saúde do Maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 17 de novembro de 2025. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES