DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA, sob o CNPJ nº 02.450.409/0001-35, para o item: 01, no valor total de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), conforme ata circunstanciada nos autos. II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21. Benjamin Constant (AM), 19 de novembro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 9/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que realizará os procedimentos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/21, conforme abaixo: PREGÃO ELETRÔNICA Nº 009/2025 - CMCP/PMBC, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENJAMIN CONSTANT/AM. Data de disponibilidade do edital: 25/11/2025 Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 05/12/2025 até as 10h00min (horário de Brasília). Local de disponibilidade de Edital: https://benjaminconstant.am.gov.br ou https://pncp.gov.br Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663 Benjamin Constant (AM), 21 de novembro de 2025. ITAYURUNA GOMES GUIDA Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 3/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que o CREDENCIAMENTO PRESENCIAL - Nº 003/2025 - CMCP/PMBC, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE BENEFÍCIOS POR MEIO DE CARTÕES ELETRÔNICOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PROMEJA, foi considerado FRACASSA D O, em virtude de ter sido apresentada documentação apenas por uma única empresa no prazo 04 de setembro a 26 de setembro de 2025, a qual não atingiu o percentual máximo da taxa de administração conforme item 1.2 do Termo de Referência. Benjamin Constant (AM), 14 de outubro de 2025. ITAYURUNA GOMES GUIDA Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2025-DAFI O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - DAFI da Prefeitura Municipal de Beruri/AM torna público aos interessados as datas das licitações conforme abaixo: CONCORRÊNCIA Nº 13/2025-DAFI. Objeto: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDO - ZONA URBANA - BERURI/AM. ABERTURA: 09/12/2025 às 11:30h. O edital da Concorrência encontra-se a disposição dos interessados a partir do dia 23.07.2025, no Portal (www.https://portal.licitanet.com.br/home), no horário das 08:00 às 17:00 de forma gratuita. Beruri/AM, 24 de novembro de 2025. GABRIELA ALVES MIRANDA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14/2025-DAFI O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - DAFI da Prefeitura Municipal de Beruri/AM torna público aos interessados as datas das licitações conforme abaixo: CONCORRÊNCIA Nº 14/2025-DAFI. Objeto: CONSTRUÇÃO CRECHE ELZA FRANÇA DE SOUZA - 8 SALAS - LOCALIZADO NA TRAVESSA JARAQUI, S/N - BAIRRO: SANTO ANTÔNIO - ZONA URBA N A - BERURI/AM. ABERTURA: 09/12/2025 às 12:30h. O edital da Concorrência encontra-se a disposição dos interessados a partir do dia 23.07.2025, no Portal (www.https://portal.licitanet.com.br/home), no horário das 08:00 às 17:00 de forma gratuita. Beruri/AM, 24 de novembro de 2025 GABRIELA ALVES MIRANDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2025 A Prefeitura de Carauari/AM, torna público a realização da Concorrência nº 16/2025, dia 09 de dezembro de 2025 às 09h:30min (horário Brasília), com critério de julgamento, empreitada por preço global, tipo menor preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO COBERTO DE CARAUARI/AM. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação - CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário das 8h às 12hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas https://www.licitanet.com.br/. Portaria Nº 11/2025 - GP. Carauari/AM, 24 de novembro de 2025. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 17/2025 A Prefeitura de Carauari/AM, torna público a realização da Concorrência nº 17/2025, no dia 09 de dezembro de 2025 às 10h:30min (horário Brasília), com critério de julgamento, empreitada por preço global, tipo menor preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação - CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário das 8h às 12hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas https://www.licitanet.com.br/. Carauari/AM, 24 de novembro de 2025. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2025 - CPC/PMNA A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público que fará realizar a sessão presencial do seguinte certame: OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Drenagem Superficial e Profunda no Município de Novo Aripuanã/AM, Abrangendo Mão de Obra e Emprego de Materiais e Ferramentas, através do Sistema Registro de Preços para futura contratação de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM. Data da abertura de envelopes: 10 de dezembro de 2025. Hora: 08:00. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2025 - CPC/PMNA Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de pavimentação de vias (tapa buraco) no município de novo Aripuanã/AM, abrangendo mão de obra e emprego de materiais e ferramentas, através do Sistema Registro de Preços para futura contratação de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM. Data da abertura de envelopes: 10 de dezembro de 2025. Hora: 14:00; CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2025 - CPC/PMNA CONTRATAÇÃO DE Pessoa Jurídica para Construção de Ginásio Poliesportivo da Escola Dioneia Alves Mitozo na Sede do Município de Novo Aripuanã/AM. Data da abertura de envelopes: 11 de dezembro de 2025. Hora: 08:00; Regência legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, no horário das 08:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br). Outras informações pelo e-mail: [email protected]. Novo Aripuanã (AM), 24 de novembro de 2025. EDON DE MESQUITA MACHADO Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2025 - CPC/SRP A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão dos seguintes certames: OBJETO: Formação de registro de preços para Contratação de pessoa jurídica especializada nos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Troca de Peças de Condicionadores de Ar, Refrigeradores Horizontal e Vertical, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, Gabinete do Executivo, Órgãos Auxiliares da Administração Municipal da Prefeitura de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 09 de dezembro de 2025. Hora: 08:00. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda- feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br). PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2025 - CPC/SRP A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão dos seguintes certames: OBJETO: Formação de Registro de Preços, para Aquisição de Camisaria e Fardamento em Geral, para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, Gabinete do Executivo, Órgãos Auxiliares da Administração Municipal e Programas Conexos das Secretarias da Prefeitura de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 11 de dezembro de 2025. Hora: 14:00. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br). Novo Aripuanã (AM), 24 de novembro de 2025. EDON DE MESQUITA MACHADO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Credenciamento nº 008/2024. Credenciado: L. F. MONTEIRO LTDA CNPJ nº 04.740.715/0001-31. Objeto da licitação: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E ANÁLISES DE EXAMES LABORATORIAIS E BIÓPSIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 01/2024 por mais 6 [seis] meses, a contar de 19/09/2025, observada a vigência máxima permitida, nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/2021, assim como previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, Item 2.1 do referido Termo de Credenciamento.