DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500234 234 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 106, da Lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: Relação Por: Órgão; Unidade ORÇ.; Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; Gestão. Signatários: José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle (Ordenador de Despesas). Arima - Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadologica LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 07.374.237/0001-81 (Contratada). Tejuçuoca/CE, 19 de novembro de 2025. José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.11.12.01-INEX-SGC. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Controle, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, para a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos bem como reestruturação do plano de custeio e do plano de benefícios do RPPS, certificação institucional, educação continuada e gestão de riscos, assessoria técnica para adesão, implantação e acompanhamento do programa de regularidade previdenciária, elaboração e acompanhamento de parcelamento especial de débitos previdenciários (EC Nº 136/2025) e suporte técnico e institucional à obtenção da certificação Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação da Previdência Municipal do Governo Federal), junto ao TEJUPREV (Fundo de Previdência Social do Município de Tejuçuoca), Diante de tais elementos, resta evidenciada a razão da escolha do escritório ARIMA - Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadologica LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 07.374.237/0001-81, com valor de: Assim, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, declaramos e homologamos o resultado do procedimento em todo teor do presente. Fonte de Recursos Financeiros, Dotação Orçamentaria: Relação Por: Órgão; Unidade ORÇ.Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01;04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; SGC. Do Período de Vigência Contratual. O presente contrato terá seu período de vigência é de 12 (doze) meses, Iniciados Após Assinatura Do Contrato e prorrogados por igual período e de acordo com lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tejuçuoca/CE, 18 de novembro de 2025. José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 3/2025-SEMED Secretaria de Educação - Concorrência Eletrônica Nº CE 03/2025-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE 03/2025-SEMED, que tem como objeto contratação de empresa para os serviços de reforma da quadra coberta da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças, no Bairro Dom Timóteo no Município de Tianguá. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 10/12/2025. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 10/12/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá, 24 de novembro de 2025 WALMER TAVARES CHAGAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025-SMS-CP O Município de Umirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública para o Credenciamento N° 002/2025-SMS-CP, cujo o objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Coleta, Realização, Distribuição de Exames, Análises Clínicas ao preço da tabela SUS, visando a complementação à Rede Assistencial de Saúde do Município de Umirim/CE. O recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de programa de trabalho, será até o dia 26/12/2025 às 10:00hs, na sede da Comissão de Contratação do Municipio de Umirim/CE. O edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na sede da na Sede da Comissão de Contratação localizada na Rua Major Sales, nº 28, Cruzeiro, Umirim/CE das 08:00 às 12:00 horas ou pelo site eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e do Município de Umirim/CE. Umirim - CE, 24 de novembro de 2025 JOSÉ AFRANIO PINHO PINHEIRO JUNIOR Secretário Municipal de SAÚDE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Equipe de Pregão, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 049/2025 - ID (CIDADES): 2025.016E0700001.01.0050. Objeto: Aquisição de Açúcar e Pó de Café, mediante Sistema de Registro de Preços. Início do acolhimento das propostas: 25/11/2025 às 14h. Limite para recebimento de propostas: 09/12/2025 às 8h59min. Sessão de disputa: 09/12/2025 às 9h. Edital disponível nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de novembro de 2025 ANDRÉIA FEU QUARESMA PACHECO Pregoeira RESULTADO DE SORTEIO O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Comissão de Contratação, torna público o resultado do sorteio dos membros da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas no âmbito da Concorrência Pública 011/2025, do tipo Técnica, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. Membros Titulares com vínculo funcional: Tiago Boechat Schwan e Raphael de Jesus Arruda. Membros Suplentes com vínculo funcional: Wallace Hull da Silva e Leonardo Pires Antônio. Membro Titular sem vínculo funcional: Wagner Bourguignon Almeida. Membro Suplente sem vínculo funcional: Luan Ferreira Ola. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de novembro de 2025 KÁTIA APARECIDA BOTELHO MORAES NASCIMENTO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 ID: 2025.024E0700001.01.0032 O Município de Dores do Rio Preto - ES, torna público que realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de pavimentação e drenagem nas seguintes vias do distrito de Mundo Novo, município de Dores do Rio Preto/ES: Rua Luiz Fernandes da Silva, Rua Luiz Faria da Silva, Rua do Campo, Rua Projetada 6 e Rua Projetada 7, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com os projetos técnicos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas Abertura das propostas: às 09:00h do dia 18 de dezembro de 2025. Início da disputa: às 09:00h do dia 18 de dezembro de 2025. Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Dores do Rio Preto/ES, 24 de novembro de 2025. LÍLIAN PATRÍCIA BARBOSA BUCALÊTO CARELLI DO COUTO Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ AVISO DE ANULAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2025 ID CidadES/TCE-ES: 2025.027E0700001.10.0037 A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio de seu Agente de Contratação, torna sem efeito a publicação de Inexigibilidade de Licitação nº 060/2025. Publicada no DOU, Ofício Nº 11422289 do dia 21 de novembro de 2025, página nº 242. Guaçuí-ES, 24 de novembro de 2025. GILMAR LUZENTE COUTINHO Agente de Contratação / PMG PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 - SRP O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando a RETOMADA Processo Licitatório nº 036/2025 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2025. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Peças Automotivas para veículos, máquinas e equipamentos visando atender às demandas da frota da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Especificação e quantitativo em anexo. DATA: 10/12/2025 - HORÁRIO: 09:00h - LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.portaldecompraspublicas.com.br . O Edital RETIFICADO poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e- mail: [email protected] ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (0800) 028 1600, com ID CIDA D ES : 2025.029E0700001.01.0030. RAQUEL GOMES DE SOUZA HOTT Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/25 A Nº 106/25 Contratante: Município de Ibiraçu. Contratado: CT 104: COMERCIAL MERLO LTDA ME, CNPJ nº 35.011.492/0001-03; R$ 6.749,97; CT 105: GRIEBLER E GRIEBLER LTDA EPP, CNPJ nº 30.195.733/0001-90, R$ 3.258,36; CT 106: PREPAVE COM. DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 47.695.345/0001- 70; R$ 1.980,00, PE Nº 029/2025 proc. Nº 3508/2025. Objeto: A Contratação de empresa especializada para Aquisição de Equipamentos permanentes e mobiliário a pedido da SEMASM. Vigência: até 31/12/2025. ID: 2025.030E0700001.01.0022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 O município de Ibiraçu torna público o resultado do Pregão Eletrônico acima citado, empresas: Linforte Prestadora de Serv. Ltda para o Lote 01. GP Turismo e Fretamentos Ltda para o Lote 02. ID: 2025.030E0700001.01.0021. Em 24 de novembro de 2025 EDUARDO MAROZZI ZANOTTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LOCADOR: JOSÉ GUASTI NETO CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/11/2025. A íntegra deste documento encontra-se disponível no Portal de Transparência. PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2025 ID TCE-ES: ID TCE-ES: 2025.041E0700001.16.0016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA. CONTRATADA: BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Adesão a Ata de Registro de preço nº 050/2025, Pregão eletrônico 009/2025 da Prefeitura Municipal de Colider/MT, para aquisição de um veículo tipo ÔNIBUS rodoviário executivo com acessibilidade (48 lugares), zero km, automático, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 24/11/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 109 - Fundo M. de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. do Magist. Unid. Orç: 109 - Fundo M. de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. Do Magist. 109109.1236100101.023 -Veículos, Mobiliário e Equip. p/ Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente Fonte de Recursos: 500 0025 - Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos - MDE 502 0025 - Recursos da Compensação de Impostos - Educação 540 0030 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%