DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500243 243 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2025 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 162/2025. Referente ao Processo Administrativo nº 021.03/02/2025, oriundo da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.282.801/0001-00, situada na Praça Nossa Senhora de Nazaré, 742, Centro, CEP 65.990-000, Riachão/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COEL H O, nomeada pela Portaria nº 03/2025, CONTRATADO: Victo Bruno Santos de Matos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº xxx 385 013-xx, CAF MA092024.01.002048769CAF, DO OBJETO E LEGALIDADE: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo aproximado de 24,68% (Vinte e quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo n. º 162/2025, nos termos do artigo 124, Inciso I, alínea b e 125 da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR: O valor deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao valor acrescido do contrato será de R$ 4.147,15 (Quatro mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA BEIRA RIO PARUÁ, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-071888. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 11 de dezembro de 2025 às 09h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona o Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.santaluziadoparua.ma.gov.br, Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo endereço Portal de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br. Santa Luzia do Paruá - MA, 24 de novembro de 2025. FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e Patrimônio Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de são João Batista - Ma, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/MA, sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 12 de dezembro de 2025 às 09:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no: s i t e d o L I C I T A N E T ( w w w . l i c i t a n e t . c o m . b r ) , P O R T A L DAT R A N S P A R Ê N C I A ( h t t p s://www. saojoaobatista.ma.gov.br),PNCP:https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de São João Batista-MA, ou ainda através do e-mail: [email protected]. São João Batista-Ma, 19 de novembro de 2025. ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 A Prefeitura Municipal de São João Batista - MA, através da secretaria de educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM SÃO JOÃO BATISTA/MA - FNDE - CRECHE TIPO 2 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 10 de dezembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município (https://www.saojoaobatista.ma.gov.br), pelo endereço [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). São João Batista - MA, 24 de Novembro de 2025. ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE FÉRRER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 Contratação de empresa especializada para Produção de Unidades Habitacionais no município de São Vicente Férrer/MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/11/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/12/2025,horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo De Licitação: Menor Preço. Obtenção E Consulta De Edital: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: [email protected]. São Vicente Férrer-MA, 24 de novembro de 2025. ELIDALVA MENDES SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2025 O Município de Turilândia (MA), por meio da Secretaria de Infraestrutura, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 09/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de construção de unidades habitacionais "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", no município de Turilândia/MA. Data e horário do início da disputa: 11 de dezembro de 2025, às 09h00min (nove horas). Site para realização da concorrência: www.licitanet.com.br. Poderão participar desta concorrência os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://www.turilandia.ma.gov.br/transparencia), PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Turilândia- MA, ou ainda através do e-mail: cplturilâ[email protected]. Turilândia - MA, 19 de novembro de 2025. JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA FILHO Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO, COM OBJETIVO DE DIVULGAR AÇÕES, PROJETOS, EVENTOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIANA NA IMPRENSA E NAS MÍDIAS DIGITAIS, BEM COMO PRODUÇÃO DE CONTEÚDO ESCRITO E AUDIOVISUAL EM MÍDIAS IMPRESSAS E DIGITAIS, AÇÕES DE RELACIONAMENTO EM AMBIENTES DIGITAIS, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS COLETIVAS, PRODUÇÃO JORNALÍSTICA, WEB DESIGN, MARKETING E MARKETING DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 11 de dezembro de 2025 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Viana - MA, 24 de novembro de 2025. ROSILÉA PENHA CORRÊA Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 Republicação A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 12 de dezembro de 2025 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Viana - MA, 24 de novembro de 2025. ROSILEIA PENHA CORREA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE SUSPENSÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO N.º 54/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 166/2025. SUSPENSÃO. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto registro de preço para a futura e eventual prestação de serviços de vigilância monitorada, com instalação de câmeras, alarmes e demais equipamentos em comodato, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã-MT. Informamos que o mesmo será suspenso devido a apresentação de impugnações, após a análise será remarcada. Para maiores informações entrar em contato no e-mail [email protected] ou pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 24 de novembro de 2025. EDIR SPREDEMANN Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2025 O Prefeito municipal de Brasnorte torna pública ERRATA CHAMADA PUBLICA Nº 005/2025, OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação Federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023 e Lei Municipal Nº 2.842/2025 de 09 de outubro de 2025. Publicação realizada no diário oficial dos municípios - AMM, no dia 13 de novembro de 2025 Ano XX nº 4865 página 180; diário oficial da união - DOU, no dia 14 de novembro de 2025, secão 3, nº 218 página 269; Jornal da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT no dia 14 de novembro de 2025, nº 29.116, página 191, Jornal do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE, no dia 12 de novembro de 2025, Ano 14, nº 3748, página 63. ONDE SE LÊ: "CHAMADA PUBLICA Nº 003/2025" LEIA-SE: "CHAMADA PUBLICA Nº 005/2025" EDELO MARCELO FERRARI