DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratifico a Dispensa de Licitação nº 19/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 24 de novembro de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025 O Município de P. da Serra- MT, através de sua pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Dispensa de Licitação n. 019/2025, onde a empresa, EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHÁ-LTDA, CNPJ n. 07.884.748/0001-43, valor total de R$ 11.360,00. Sagrando -se vencedora do certame. ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, torna público a ANULAÇÃO da Publicação do Extrato do TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 79/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 105/2025 - PREGÃO ELETRONICO nº 31/2025, PUBLICADO NO DOU NA PÁGINA 250, EDIÇÃO 222, de 21 de novembro de 2025. Porto Alegre do Norte - MT, 24 de novembro de 2025. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados Que Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletronico Nos Termos Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, E Demais Legislação Aplicável. Objeto: Pregão Eletrônico Com Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Intermediação E Gerenciamento Para Aquisição De Medicamentos E Insumos Em Geral, Manutenção De Equipamentos De Saúde Com Fornecimento De Peças E Acessórorios, Conforme Demanda Da Secretaria De Saúde De Porto Esperidião - Mt. Estimativa Valor Anual: R$ 22.506.000,00 (Vinte Dois Milhões, Quinhentos E Seis Mil Reais). Início Da Sessão Pública: 9h Do Dia 19/12/2025 - Horário De Brasília-Df. Pataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br, O Edital Completo Poderá Ser Obtido No Site Da Prefeitura Através Do Link: Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br, Pela Plataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br , Ou Ainda, Ao Departamento De Licitações No E-Mail: [email protected]. Porto Esperidião-MT, 19 De Novembro De 2025 WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 PROCESSO Nº 0454/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE GERADOR MÓVEL A DIESEL A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, LEIA-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Regime de Fornecimento: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 10 de dezembro de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU O BT E N Ç ÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 24 de novembro de 2025. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 16 de janeiro de 2026, na Plataforma Eletrônica constante na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e Leilões. BLLCOMPRAS.COM. respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Contratação, sob o regime semi-integrado, de empresa de engenharia para a execução de revitalização e ampliação da ponte da Rua Dom Pedro II sobre o Córrego Arareau, localizada no Município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, estudo técnico preliminar e demais anexos deste edital". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita na Plataforma Eletrônica constante na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e Leilões. BLLCOMPRAS.COM. ou na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail [email protected], ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/. Rondonópolis-MT, 24 de novembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 Processo Adm.: Nº 000167412025. Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE FABRICAÇÃO DE FRALDAS E ABSORVENTES E INSUMOS, CONFORME O CONVÊNIO Nº 2087/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. Empresas vencedoras valor total: R$ 133.508,03 (cento e trinta e três mil e quinhentos e oito reais e três centavos): COMERCIAL USUAL LTDA - EPP (14.050.075/0001-91) com o lote: 1 no valor total de R$ 33.180,00 (trinta e três mil e cento e oitenta reais). VIDA FRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.- ME (09.115.886/0001-93) com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 no valor total de R$ 100.328,03 (cem mil e trezentos e vinte e oito reais e três centavos). São Félix do Araguaia - MT, 24 de novembro de 2025. JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 DE 14/11/2025 Adesão Nº 009/2025.Contrato Nº: 108/2025. Objeto: Adesão À Ata De Registro De Preços Nº 02/2025, Processo Administrativo Nº08/2024, Cuja Empresa Detentora É O Consórcio Firenze, Cnpj Nº 60.550.865/0001-53, Originária Da Concorrência Eletrônica 01/2025, Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário De Minas Gerais - Comgranbel, Cujo Objeto É O "Registro De Preços De Unidade(S) Modular(Es) Padronizada(S) Com Fornecimento De Materiais E Equipamentos Necessários Ao Perfeito E Integral Funcionamento, Incluindo A Elaboração Dos Projetos Básico E Executivo(S), Para Atender Às Necessidades Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário De Minas Gerais - (Comgranbel) E Municípios Consorciados, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos", A Fim De Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Consórcio Firenze, Inscrita No Cnpj Nº: 60.550.865/0001-53, Contratante: Prefeitura Municipal De Sinop. Ref: Adesão N° 009/2025, Cujo Valor Total É De R$ 6.071.480,00 (Seis Milhões, Setenta E Um Mil, Quatrocentos E Oitenta Reais ) Para O Período De Vigência De 12 (Doze) Meses, A Contar Da Data De Publicação Do Extrato Contratual No Diário Oficial Da União, Admitida A Prorrogação Conforme Permissivos Legais Vigentes, Mediante Celebração De Termo Aditivo De Prazo Com A Devida Justificativa, Persistindo As Obrigações Acessórias, Especialmente As Decorrentes De Correção De Defeitos, Vedada Sua Prorrogação. Sinop/Mt ,19 De Novembro De 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 Processo n° 1086105/2025. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, a ser realizado no dia 9/12/2025 às 10h30min (horário de Brasília) na plataforma eletrônica www.comprasbll.com.br, conduzido pelo Pregoeiro Zaqueu G. e Silva, designado por intermédio da Portaria nº. 46/2025/GAB.SAÚDE, nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 81/2023 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital Nº 29/2025 e seus Anexos, que tem por objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de alta complexidade em confecção e desinfecção / higienização têxtil em lavanderia hospitalar, abrangendo a confecção, fornecimento e reposição de enxoval hospitalar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT. O Edital completo está à disposição dos interessados nos seguintes sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 19 de novembro de 2025. DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2025. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando o resultado proferido pela(o) Pregoeiro(a) no processo administrativo acima mencionado, decidiu HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da Estratégia Saúde da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Fa m í l i a Kasusique Umada, Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da Família Dr. Hulda Stabile Cruz Gonzales com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 11444651000119001, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência Ofertante: M. A DA SILVA EUQIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS - ME - CNPJ 19.162.885/0001-53 COM VALOR TOTAL DE 14.828,00 (quatorze mil e oitocentos e vinte e oito reais). Ofertante: DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 18.861.730/0001-42 COM VALOR TOTAL DE 4.054,00 (quatro mil e cinquenta e quatro reais). Ofertante: CARVALHO ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - CNPJ 49.704.499/0001-07 COM VALOR TOTAL DE 368,58 (trezentos e sessenta e oito e cinquenta e oito centavos). Ofertante: 58.291.882 ROZANGELA DA SILVA GUEDES - CNPJ 58.291.882/0001-71 COM VALOR TOTAL DE 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). HOMOLOGO o resultado proferido pelo (a) Pregoeiro (a), no processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora. Anaurilândia-MS, 24 de novembro de 2025. GUILHERME GOMES ZANDONADI Secretário Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 126/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", EXC LU S I V O PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para aquisição de cestas natalinas, para atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz de Anaurilândia-MS, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, conforme autorizado no Processo Administrativo n.° 126/2025. 1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 1.993/2025. 1.2 Regência Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto