DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500284 284 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RRCNPJ: 04.056.198/0001-86 Gabinete da Prefeitura Municipal Processo Administrativo nº. 106/2025 Inexigibilidade nº. 00027/2025 Objeto: Contratação do Centro de Estudo em Compras Públicas (CESCOP), por inexigibilidade de licitação, destinado a custear as despesas referente a inscrição e demais despesas para a participação da equipe administrativa da Comissão de Licitação e Contratação no curso de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021 e prática do pregão, concorrência e dispensa eletrônica no compras.gov.br, que será realizado nos dias 10,11,12 de dezembro. O Município de Mucajaí - RR, 04.056.198/0001-86, por meio da Prefeitura Municipal de Mucajaí, torna público, em conformidade com o disposto na Lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação para Contratação do Centro de Estudo em Compras Públicas (CESCOP), com fundamento no artigo 74, I § 1° da Lei federal 14.133 de 2021, que trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR. - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDO EM COMPRAS PÚBLICAS (CESCOP), - CNPJ N° 50.555.535/0001-05. Valor Contratado: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentaria: Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças Programa de Trabalho: 04.121.0400.2095.0000 - Gestão da Secretaria Municipal de Finanças. Elemento Despesa: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR CNPJ n°. 04.056.198/0001-86 Mucajaí-RR, 19 de novembro de 2025. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA Prefeito RESULTADO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025- PMM-RR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0094/2025-PMM-RR A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação Cleudsom Lopes Xavier, de acordo com a lei federal nº. 14.133/2021, torna público o Resultado de Julgamento de Classificação da Proposta Comerciais do Processo Administrativo Nº. 00094/2025 - Concorrência Presencial nº. 004/2025, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAF - CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ - RR. Conforme discriminados a seguir: 1°. LXL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 56.420.510/0001-72, Proposta Inicial: R$ 535.337,46 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA. 2° COLOCADA: ENTER SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 49.744.123/0001-26, Proposta Inicial: R$ 540.595.07 (quinhentos e quarenta mil quinhentos e noventa e cinco reais e sete centavos). PROPOSTA DESCLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME POR NÃO ATENDER O QUE DISPÕE ITEM 7.11. DO EDITAL CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA. 3° COLOCADA: BOA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ: 84.010.602/0001-10, Proposta Inicial: R$ 576.011,24 (quinhentos e setenta e seis mil, onze reais e vinte e quatro centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA. 4° COLOCADA: PLANFORT LTDA CNPJ: 00.597.386/0001-60, Proposta Inicial: R$ 579.140,39 (quinhentos e setenta e nove mil cento e quarenta reais e trinta e nove centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA 5° COLOCADA: A2 & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 48.236.310/0001-36, Proposta Inicial: R$ 581.913,10 (quinhentos e oitenta e um mil novecentos e treze reais e dez centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA. Informa-se ainda, aos licitantes e demais interessados o início dos prazos previsto no art. 165 da lei federal 14.133/2021 e item 11 e seus subitens do edital 004/2025 em 25/11/2025. Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR. Mucajaí - RR, 18 de novembro de 2025. CLEUDSOM LOPES XAVIER Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA EXTRATO DE CONTRATO N.º 035/2025 Na Edição do Diário Oficial da União - Seção 3, N° 212, que circulou no dia 06 de novembro de 2025, referente ao EXTRATO DE CONTRATO N.º 035/2025. ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 673.267,50 (Seiscentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). LEIA-SE: VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 632.617,50 (Seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e dezessete e cinquenta centavos). Normandia-RR, 19 de novembro de 2025. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2025 - SLC AVISO DE RETORNO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2025 - SEMSA/PMR A Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR, por intermédio do Setor de Licitações e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, o retorno do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislações aplicáveis, com MENOR PREÇO "POR LOTE". MODO DE DISPUTA: "ABERTO", tendo como objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços Comuns de Engenharia Para A Construção da Base do Samu Em Rorainópolis (Rr). da Reabertura da Sessão Pública: às 09h00min (nove horas), do dia 26 de novembro de 2025, na sala de reuniões do Setor de Licitação e Contratação - SLC/PMR, no Palácio Antônio Carlos Lacerda Gago, situado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261, 2º piso. Bairro Park Amazônia I, Rorainópolis (RR) - 69.373-000. Rorainópolis-RR, 24 de novembro de 2025 RAFAEL LOPES DUARTE Pregoeiro ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/PMC/2025 - SRP Processo De Licitação 142/PMC/2025 Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes escolares, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 10 de dezembro de 2025, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/PMC/2025 - SRP Processo De Licitação 143/PMC/2025 Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento e instalação de rede de proteção para quadra poliesportiva, campo de futebol e traves, incluindo todo material, mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 11 de dezembro de 2025, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/PMC/2025 - SRP Processo De Licitação 146/PMC/2025 Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para serviço gráfico, confecção de faixas, banner e placas de PVC para manutenção das atividades nas escolas e desfile cívico, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 10 de dezembro de 2025, às 7h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 24 de novembro de 2025. FERNANDA DIAS JACINTHO Secretária de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025 PMC. Contratação de serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de cobertura tipo toldo, destinados para as unidades escolares: EBM Parque de Exposições, GEM Cinquentenário, EBM Nações e EBM Maria Petroli. Forma de Pregão: Eletrônico. Tipo: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações). Recebimento das propostas: até as 08 h e 15 min do dia 10/12/2025. Início da Sessão: dia 10/12/2025 as 08 h e 30 min., no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page www.concordia.sc.gov.br, link "Licitações". Quaisquer informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada na Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2167. Registrado no TCE: 6 8 C 4 2 6 2 7 3 B F 3 1 1 1 7 1 C 6 B 4 C 3 8 EC F 1 C 3 1 3 E 6 1 A 8 5 8 A Concórdia, SC, 18 de novembro de 2025. CÁSSIA BORTOLI RONCÁGLIO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2025 O MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal 14.133/21, demais alterações vigentes, promove: Processo Licitatório nº 85/2025, Edital de Pregão Presencial Nº 85/2025, Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, SENDO DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E ADUBO ORGÂNICO SECO, REBOQUE BASCULANTE METÁLICO TIPO CAÇAMBA, COLHEDORA MULTICULTURA EM ÁREA TOTAL E DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO A VÁCUO, DESTINADO AO USO COLETIVO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA LINHA BARRA DA UNIÃO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA - SC. Recebimento, abertura e julgamento às 09:00 horas do dia 08/12/2025, no Setor de Compras, Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal, sito a Rua Santos Dumont, nº 413, Centro, Dionísio Cerqueira/SC. Informações complementares sobre o edital poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, no endereço supracitado, ou através do telefone (0xx49) 3644-6738 ou site: www.dionisiocerqueira.sc.gov.br. BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90404/SMLCP/SULIC/2025 OBJETO Contratação de empresas especializadas para Execução do Novo Elevado do CIC, Alargamento das Pistas da Avenida da Saudade e Restauração das Pontes da Avenida da Saudade. Dia 20 de janeiro de 2026, às 14h00min. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br Código TCE: DF0C3A097AC641E2AF824AD2A8901C9 9 8 3 3 3 EA 7 1 https://pncp.gov.br/app/editais] WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/SMLCP/SULIC/2025 OBJETO Contratação de serviços de empresa especializada na desinsetização, desratização, descupinização e afugentamento de pombos. Dia 11 de dezembro de 2025, às 10h00min. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. E- sfinge:EC7C762919E2C8B6197B795A606E3E334E503038. PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos