DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500014 14 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 382/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA THERESA PAULA BAPTISTA, na qualidade de viúva do ex-servidor RONALDO BAPTISTA, ocupante do cargo de Médico, Matrícula SIAPE 0373579, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 3 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 383/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VÉRA LÚCIA BAPTISTA GONÇALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor MARIO GONÇALVES, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0968234, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 1° de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de agosto de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 384/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RAIANE CHAVES DE ALBUQUERQUE, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ROSANGELA CHAVES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0958260, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 29 de maio de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 385/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IARA DA CRUZ NAPOLEÃO, na qualidade de viúva do ex-servidor WILSON DOS SANTOS NAPOLEÃO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0975420, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 26 de junho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 386/SVPM, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 2 de fevereiro 1976, a pensão temporária concedida à ADEILZA ALVES DE ALELUIA, Matrícula SIAPE nº 02653818, filha maior solteira do ex-servidor, ALBERTINO ALVES, Agente de Atividades Marítimas Fluviais , Matrícula SIAPE nº 1005672, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos indevidamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 5.074, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.033920/2025-76, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor THIAGO GUIMARAES FONSECA, matrícula SIAPE nº 1722976, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem-Geral, código do cargo 485005, código de vaga 877005, Classe "C", Padrão NI - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 17 de novembro de 2025. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 5.145, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001111/2025-16 , resolve: EXONERAR HÉLIO VIEIRA FLÔR, do cargo de Assistente da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.07, a partir de 1º de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001111/2025-16 , resolve: NOMEAR o Suboficial (MB) FÁBIO SILVA FERREIRA, para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.07, a partir de 1º de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.063588/2023-36, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO JOFFILY BEZERRA, Matricula SIAPE n.º 1550796, CPF n.º .071.771,-*, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, Matricula SIAPE n.º 0726771, CPF n.º .249.752,-, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 576, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.007217/2025-75, resolve: Art. 1º Designar MARCELA DOS SANTOS RÊGO, Matrícula SIAPE n.º 1824876, CPF n.º .237.482-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 577, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.132130/2025-04, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de novembro de 2025, JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, Matricula SIAPE n.º 1964306, CPF n.º .646.925-*, dos encargos de Substituto do Diretor, código CCE-1.15, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 578, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.043778/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar SILVIA REGINA BARGUIL, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1479914, CPF n.º .400.248-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar FERNANDA DAIANE PLETSCH, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2011028, CPF n.º .690.499-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Dispensar NORBERT EDUARD HESSELN, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1568005, CPF n.º .212.680-*, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar ALEXANDRE AUGUSTO MARCOLINO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1559122, CPF n.º .385.588-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 579, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.043778/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar SILVIA REGINA BARGUIL, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1479914, CPF n.º .400.248-, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar FERNANDA DAIANE PLETSCH, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2011028, CPF n.º *.690.499-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI