DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 93.679/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da 23ª Sessão do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD CRIC 23), na Cidade do Panamá, Panamá, de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.014949/2025-89. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n.º 75939/2025-MMA (2100487), publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2025, Seção 02, página 58, referente ao afastamento do País do servidor ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA PIRES, onde se lê:"[...] com ônus", leia-se: "[...] com ônus limitado". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.581, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública federal ANTONIETA CARVALHO REGIS DE ALENCASTRO, 157*, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 1.10, no Departamento de Patrimônio Genético - DPG, vinculado à Secretaria Nacional de Bioeconomia - SBC, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme processo 02001.033166/2025-94. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CCGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.612, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02006.003798/2025-83, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 24/11/2025, a pedido, RICARDO DE ARAUJO SALDANHA, matrícula SIAPE nº 338, do cargo de Técnico Ambiental, código 431706, Classe B, Padrão II, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 5.220, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2025, ALINE MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2180472, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Lábrea, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 153, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: ANDREI LANGELOH ROOS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "Eighth Meeting of the Sessional Committee of the CMS Scientific Council (ScC-SC8)" em Bonn/Alemanha, de 13 a 20 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar as Portarias ICMBio Nº 5.076 e Nº5.077, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 222, página 42, de 21 de novembro de 2025, seção 2: Onde se lê: "..., Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Contratos Administrativos - DCAD, ..."; Leia-se: "..., Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Contratos Administrativos - DCAD, ...". GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA GR 2/ICMBIO Nº 5.232, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2024, e da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo para atuarem como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora Executora 443034 - ICMBIO GR2 NORDESTE: I - PAULO AMARO DOS SANTOS NETO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1073423 - Titular; II - LENILTON CASSIANO DA SILVA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3497106 - Suplente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de dezembro de 2025, após sua publicação no DOU. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE PORTARIA GR 4/ICMBIO Nº 4.485, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 e pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 901, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ DA ROCHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1905407, CPF .072.497-, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, e a servidora GABRIELA ROCHA ITOCAZO, matrícula SIAPE nº 3494450, CPF *.464.968-. ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, como responsável titular e responsável substituto, respectivamente, para o registro da inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e em Liquidação da unidade gestora ICMBIO GR4 SUDESTE - UG 443055, referente ao exercício de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Gustavo Cerqueira Ataide. CARGO/FUNÇÃO: Secretário Nacional de Transição Energética e Planejmento. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participar como palestrante na CONIBEN - Conferência Ibero-Brasileira de Energia. PERÍODO: 26/11/2025 a 29/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Alessandro Facure Neves de Salles Soares. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: Participar da 4ª reunião plenária da Iniciativa de Harmonização e Padronização Nuclear (NHSI) bem como reuniões com a Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e com Oficiais do Secretariado da AIEA. PERÍODO: 29/11/2025 a 06/12/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 30 de setembro, publicado no D.O.U N° 187, em 1º de outubro, seção 2, página 91, do servidor público LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TO R R ES , Onde se lê: de 18 a 26 de outubro de 2025, Leia-se: de 18 a 27 de outubro de 2025. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 108/2025/PR/EPE, de 23 de novembro de 2025, resolve: Retificar o despacho publicado no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, Seção 2, página 92, onde se lê "NOME: Francisco Abreu Victer. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 3 a 20 de novembro de 2025. FINALIDADE: Participar no evento "Seminar on China-Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.", leia se: "NOME: Francisco Abreu Victer. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 3 a 24 de novembro de 2025. FINALIDADE: Participar no evento "Seminar on China-Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation" e de visita às instalações da Empresa Huawei. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995." O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 108/2025/PR/EPE, de 23 de novembro de 2025, resolve: Autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Francisco Abreu Victer. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 25 de novembro a 1º de dezembro de 2025. FINALIDADE: Participar do evento "BNEF Summit Shanghai", de 25 a 26 de novembro de 2025 e em visitas técnicas promovidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) nos dias 27 e 28 de novembro de 2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO