DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade, Leandro Xingó Tenório de Oliveira, para participação no evento CONIBEN 2025 - Conferência Ibero-Brasileira de Energia, na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 26/11/2025 a 29/11/2025, incluindo trânsito, sem ônus para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar das despesas de passagem aérea, deslocamento e hospedagem, sendo elas de responsabilidade dos organizadores do evento. AUTORIZA o afastamento do país do empregado: BRUNO ESTANQUEIRA PINHO, como especialista convidado da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para participar da reunião técnica Technical Meeting on Multi-criteria Decision Making for the Selection of Decommissioning Technologies, que será realizada em Viena, Áustria, no período de 13/12/2025 a 21/12/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. MARLOS COSTA DE ANDRADE Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO MARVULLE BUENO, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar das seguintes reuniões do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF): 1) XLVI Reunião do Comitê de Auditoria (CAU), como Diretor Alterno e representante brasileiro; e, 2) CLXXXVII Reunião da Diretoria Executiva, como Diretor Alterno e assessor da Diretoria pelo Brasil. As reuniões serão realizadas na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 15 a 17/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.003214/2025-54). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 585, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.103670/2023-31, resolve: Dispensar, a pedido, TARCISIO HENKE FORTES, matrícula SIAPE nº 1858724, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 30 de setembro de 2025. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 577, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 2, página 43: Onde se lê: "da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas...", Leia-se: "...da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento..". FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.609, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA JUNIOR, CPF nº XXX.784.887-XX, matrícula nº 2192777, no cargo inacumulável de Analista, do quadro permanente da Comissão de Valores Mobiliários, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 25/11/2025. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.619, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, DANILO SCORZONI RE, CPF nº XXX.676.148-XX, matrícula nº 3487582, no cargo inacumulável de Analista, do quadro permanente do(a) Comissão de Valores Mobiliários, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 25/11/2025. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.620, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar CARLOS ENOCK DA SILVA MARTINS, CPF nº XXX.990.702-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.627 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor MAR CO S RODRIGUES PINTO, CPF nº XXX.930.167-XX, matrícula nº 1789505, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 13/11/2025. Nº 1.628 - Designar MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA, CPF nº XXX.840.877-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Territórios Tradicionais, do(a) Coordenação de Estruturas Territoriais, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.630 - Designar SEDRICK PEREIRA DE LIMA JUNIOR, CPF nº XXX.378.841-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Gestão de Incidentes, do(a) Gerência de Segurança Informação e Comunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 1.632 - Designar LEONARDO BARBOSA FERREIRA, CPF nº XXX.212.932-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Sinop, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000425/2025-54, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora FLAVIO JOSE MARQUES PEIXOTO, Tecnologista de Informação Geográfica Estatística da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da "Encontro 2025 do Grupo de Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia (NESTI) da OCDE - NESTI 2025", que será realizado em Paris, França, no período de 13/12/2025 a 19/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000427/2025-43, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora JACIARA ZACHARIAS DA SILVA, Tecnologista de Informação Geográfica Estatística da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop: Use of Administrative Records to Produce Agricultural Statistics, que será realizado em Santiago, Chile, no período de 08/12/2025 a 12/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000434/2025-95, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora MANOELA GONÇALVES CABO, Tecnologista de Informação Geográfica Estatística da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da "Oficina sobre o Uso de Registros Administrativos para a Produção de Estatísticas Agropecuárias na América Latina e no Caribe", que será realizado em Santiago, Chile, no período de 08/12/2025 a 12/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, CLAUDIOMIRO MACHADO (Titular 1), CPF nº 199..-56, ROBSON GAMA DOS SANTOS (Suplente 1), CPF nº 197..-09, JOÃO DE ANDRADE MARQUES (Titular 2), CPF nº 052..-98 e JAIR DA SILVA REBELLO JÚNIOR (Suplente 2), CPF nº 159..-62, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. BRUNO NERI DA SILVA PORTARIA Nº 643, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Recife, TIAGO MACÁRIO DOS SANTOS (Titular), CPF nº 225..-78, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. BRUNO NERI DA SILVA