DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a suspensão do pagamento de pensão da pensionista Valdeslane Ribeiro da Silva, CPF nº XXX.XXX.163-52, na folha de pagamento do mês de outubro de 2025, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual/2025 no mês de aniversário. Art. 2º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao recadastramento conforme o estabelecido no Artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020. Art. 3º. O crédito de pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MTur nº 193, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2025, seção 2, página 51, que trata da designação da servidora INGRID CRISTINA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, Onde se lê "da Subsecretaria de Administração", Leia-se "da Diretoria de Gestão Estratégica". Banco Central do Brasil R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 124.846, de 24 de outubro de 2025, publicada na edição 205, seção 2, página 71, do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Onde se lê: "no período de 29 de outubro de 2025 a 1º de novembro de 2025.", leia-se: "no período de 29 a 31 de outubro de 2025". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.052, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a PEDRO JOSE CIFUENTES GONCALVES, matrícula nº 8.252.627-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§1º, 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 297132. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.090, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a LEANDRA LAILA GANDARA HAMATI pensão civil por morte, a partir de 28 de outubro de 2025, como beneficiária do instituidor EDUARDO FERNANDES HAMATI, matrícula 2.731.375-1, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício calculado na forma do art. 23 da citada emenda constitucional, e percebido em conjunto com o benefício especial de que trata Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022, tendo em vista o que consta do processo nº 298338. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.750, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2440, de 25 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 140, Seção 2, p.54, de 28 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3108, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p. 56, de 26 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107524/2025-05. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 3.751, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2441, de 25 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 140, Seção 2, p.54, de 28 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3107, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p. 56, de 26 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107530/2025-54. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DOU n° 223, de segunda-feira, 24 de novembro de 2025, seção 2, página 52, onde se lê: "Portaria Nº 37.385", leia-se: "Portaria Nº 3.738". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 305, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005875/2025- 57, resolve: Art. 1º Designar o servidor KLEBER ARAGÃO MATHEUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 760, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008377/2025-18, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 1º a 6 de dezembro de 2025, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro entre Procuradorias da América Latina e a Eurojust sobre crime organizado, a realizar-se entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, na cidade da Haia, nos Países Baixos. § 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de passagens aéreas e de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 1º a 6 de dezembro de 2025, o Assessor-chefe Jurídico da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, TIAGO SANTOS FARIAS, para assessorar o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateubriand Filho, durante o Encontro entre Procuradorias da América Latina e a Eurojust sobre crime organizado, a realizar-se entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, na cidade da Haia, nos Países Baixos. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008255/2025-21, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 26 a 28 de novembro de 2025, a Procuradora Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Jornada Cibercrime, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2025, em Buenos Aires, Argentina. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do projeto GLACY e do Conselho da Europa (CoE). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO