DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: (i) Autorizar a empresa Draco Conquista Comercializadora Ltda., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.452, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.010193/2025-69. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face ao Despacho nº 1.173, de 16 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.034596/2025-01. Interessado: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 25.298.162/0001-89). Decisão: autorizar os reforços indicados no POTEE 2025 - 1ª Emissão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.901439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº *.476.148-. Decisão: alterar para 31 de dezembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado com o Despacho nº 1.615, de 2025, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.436, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.903887/2017-30. Interessado: Concessionária - Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90; Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a a Concessionária - Celesc Distribuição S.A.; e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.442, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.902262/2024-80. Interessado: Permissionária - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, CNPJ nº 53.176.038/0001- 86, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.446, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033809/2025-70. Interessado: LT TRIANGULO S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a LT TRIANGULO S.A., CNPJ nº 07.272.615/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.447, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500. 033811/2025-49. Interessado: COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 10.242.700/0001-46, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.453, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.029921/2025-14, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG07 de 60,00 kW cada, totalizando 420,00 kW de potência total instalada da UFV Acomais, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE074054-3.01, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes no estado de Pernambuco, de titularidade da Acomais LTDA., para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035461/2025-55, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG33 de 298,00 kW cada, totalizando 9.822,00 kW de capacidade instalada da UFV Mauriti 9, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS. CE.038372-4.01, localizada no município de Milagres no estado do Ceará, de titularidade da Sunco Energy Brasil Mauriti 9 Participações Societárias Ltda., para início da operação comercial a partir de 22 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035436/2025-71, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG48 de 1.041,56 kW cada, totalizando 49.995,00 kW de capacidade instalada da UFV Fótons de Santa Larissa 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.049858-0.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Fótons de Santa Larissa Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035527/2025-15, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG5 de 100,00 kW cada, e UG6 a UG8 de 40,00 kW cada, totalizando 620,00 kW de capacidade instalada, da UFV USINA MA R C I Ó, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075388-2.01, localizada no município de Xanxerê no estado de Santa Catarina, de titularidade da Supermercado Marcio LTDA., para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035602/2025-30, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01, localizada no município de Lajes Pintadas e São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.458, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035599/2025-54, decide: liberar a unidade geradora UG12, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 09, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050015-1.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007169/2025-42, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Sra. Neuza Alayde Galvão Moreira. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.440, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903122/2024-29, decide: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903122/2024-29, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização Aneel - 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025. ANDRÉ RUELLI