DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600014 14 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EDITAL Nº 450/2025/SEI-MCOM O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da Nota Técnica de questionamento sobre participação em certames (SEI nº 12885255), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em: https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=22. Mais informações sobre processo eletrônico podem ser obtidas em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico. Já o Manual de Cadastro de Usuário Externo - SEI/MCom está disponível em: https://garrulous-sunflower- f6c.notion.site/Manual-Cadastro-de-Usu-rio-Externo-SEI-MCom-be52c8d1d99347449275816596a3ef49. . .UF .LO C A L I DA D E .Nº DO PROCESSO .NOME DA ENTIDADE .Nº DO OFICIO/NOTA TÉCNICA E DATA .ASSUNTO .MOTIVO DA DEVOLUÇÃO . .MG .Unaí .53900.037197/2016-21 .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA .Ofício nº 9333/2025/MCOM (SEI nº 12885255) .Sobre participação em processos de seleção de Serviço de Radiodifusão, com fins exclusivamente educativos. .Entrega em unidade de distribuição. ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS EDITAL Nº 451/2025/SEI-MCOM O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da Nota Técnica de questionamento sobre participação em certames (SEI nº 12774431), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em: https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=22. Mais informações sobre processo eletrônico podem ser obtidas em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico. Já o Manual de Cadastro de Usuário Externo - SEI/MCom está disponível em: https://garrulous-sunflower- f6c.notion.site/Manual-Cadastro-de-Usu-rio-Externo-SEI-MCom-be52c8d1d99347449275816596a3ef49. . .UF .LO C A L I DA D E .Nº DO PROCESSO .NOME DA ENTIDADE .Nº DO OFICIO/NOTA TÉCNICA E DATA .ASSUNTO .MOTIVO DA DEVOLUÇÃO . .MG .Unaí .53900.037192/2016-06 .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO RODRIGUES .Ofício nº 26327/2025/MCOM (SEI nº 12774432) .Sobre participação em processos de seleção de Serviço de Radiodifusão, com fins exclusivamente educativos. .Entrega em unidade de distribuição. Situação cadastral do CNPJ da entidade "INAPTA". ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.018275/2025-91. Inexigibilidade Nº 51/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - SEDE. Contratado: 07.207.722/0001-60 - NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte para 2 (duas) das quinze licenças do software htz communication que a anatel já possui em caráter perpétuo, por um período de 5 (cinco) anos, incluindo um treinamento online sobre o uso do software e a atualização de versão das duas licenças. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2030. Valor Total: R$ 433.677,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 244/2024. Nº Processo: 53500.112731/2023-27. Dispensa. Nº 71/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 00.846.686/0001-36 - HORUS INFORMATICA LTDA. Objeto: 1) a prorrogação do contrato nº 244/2024-anatel (sei nº 13053767), pelo período de 12 (doze) meses, de 20/12/2025 a 19/12/2026. 2) o reajuste dos preços do contrato giib nº 244/2024, a partir de 16/08/2025, no montante de 4,40% (quatro vírgula quarenta por cento), referente à variação do índice de custos de tecnologia da informação - icti, no período de setembro/2024 a agosto/2025, conforme planilha de custos e formação de preços e artigo 136, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.872,20. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 545/2025 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000240/2025-27, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado FLORA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ nº 82.471.830/0001-61, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Em 25 de novembro de 2025. MARCIO ANTONIO PROTZEK Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 546/2025 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000106/2025-26, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado AERO AGRICOLA COPACABANA SERVICOS AEREO S ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 28.860.213/0001-02, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Em 25 de novembro de 2025. MARCIO ANTONIO PROTZEK Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 547/2025 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000109/2025-60, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado ANDRE RODRIGUES LIMA., CPF nº *.742.570-, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Em 25 de novembro de 2025. MARCIO ANTONIO PROTZEK Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 413009 Nº Processo: 53554.000289/2025. Objeto: Contratação do serviço de manutenção dos equipamentos do sistema de climatização da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe - GR08 e da Unidade Operacional da Anatel em Sergipe - UO08.1, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima 822, Caiminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-5- 90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em 2 (dois) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse, sendo que o item 2 é exclusivo para ME/EPP.. FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente Regional (SIASGnet - 21/11/2025) 413009-41231-2025NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000410 CS Prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos indiferenciados/rejeitos, originários das atividades dos órgãos dos Correios Sede (ID 1083560). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 22/12/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo MG SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000447/2025 CS Prestação de serviço de pagamento, por meio eletrônico, com pré-captura, captura, roteamento, transmissão, processamento, cancelamento e liquidação de transações efetuadas, nos estabelecimentos (Agências) e Comércio Eletrônico da CONTRATANTE, com cartão, nas modalidades de Crédito à Vista, Parcelado e Débito (Cartão Presente e não Presente) e contemplando OBRIGATORIAMENTE, no mínimo, as bandeiras MASTERCARD, VISA, HIPERCARD e ELO com e sem leitura de tarja magnética e por aproximação, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1082967, até 18/12/25 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS