DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1) Processo Administrativo n° 67291.006712/2025-41; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA (CNPJ: : 19.804.618/0001-32), acerca dos fatos relacionados abaixo: - A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente às notas de empenho 2024NE000697, 2024NE000764, e 2024NE000535, em que a fornecedora, deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, especificamente quanto a não entrega dos itens solicitados, incorrendo em inexecução total; 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação. Caso não haja resposta ou qualquer manifestação no prazo supramencionado, as notas de empenho serão ANULADAS. E, uma vez anuladas as notas de empenho, esta Administração não arcará com as obrigações financeiras referentes aos bens e serviços entregues a partir dessa data, conforme o Parecer nº 00041/2022/ADV/CJU/RS/CJU-RS/CGU/AGU. A justificativa deverá ser dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção IV, Capítulo I, da Lei n° 14.133/2021, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019 BRUNO KOENIGKAN PONTE Cel Int Ordenador de Despesas COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 120071 Número do Contrato: 268/2021. Nº Processo: 67106.001544/2021-14. Pregão. Nº 255/2021. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAU LO. Contratado: 01.382.443/0001-57 - MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 268/CELOG-PAMASP/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no Artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/12/2025, encerrando-se em 01/12/2026. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 643.739,58. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120071 Número do Contrato: 247/2021. Nº Processo: 67106.001413/2021-37. Pregão. Nº 226/2021. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 247/CAE-CCARJ/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/11/2025 a 17/11/2026, nos termos do Art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.039.985,42. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 120071 Número do Contrato: 77/2020. Nº Processo: 67106.010195/2019-15. Pregão. Nº 204/2019. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 68.558.972/0001-30 - G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 077/CAE- CCARJ/2020, por 6 (seis) meses, compreendendo o período de 12/12/2025 a 11/06/2026, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993 conforme justificativa presente no Parecer Técnico nº 002/SDGA/2025 assinado por Flávio de Souza Araujo 1º Ten Q O CO N ANS, fiscal de contrato. Vigência: 11/06/2020 a 11/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.354.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 449/2025 Objeto: Aquisição de Materiais em Apoio ao Projeto MR (Metralhadora) Total de itens licitados: 1 Edital: 26/11/2025 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 08/12/2025 O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW . JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 450/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA APOIO AO PROJETO TV Total de itens licitados: 1 Edital: 26/11/2025 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 08/12/2025 O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW . JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON DIVISÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria CABW nº 23/CIAR, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 07, de 18 de fevereiro de 2025, da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2025, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON - CABW, eliminará 9,00 metros lineares dos documentos relativos a Classe da Administração Geral, contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira e Gestão dos Serviços Postais e de Telecomunicações do ano de 2006, relativos à listagem acima descrita e disponível no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica da COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON- CABW, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES - Maj Av DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/CABW/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato. CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW). CONTRATADA: CELLCO PARTNERSHIP DBA VERIZON WIRELESS INC No DO CONTRATO: 025/CABW/2022. ORIGEM: Edital de Licitação nº 223218/CABW/2022. PAG: 67102.223218/2022-87. OBJETO: Prorrogação de contrato de empresa especializada de prestação de serviços de tele-fonia móvel e hotspot para 38 (trinta e oito) linhas telefônicas e 01 (um) dispositivo hotspot, com chamadas ilimitadas dentro dos EUA e Canadá e internet com uso ilimitado, por 36 meses adicionais e a aditivação do contrato em 25% do seu valor original. VALOR DO TERMO ADITIVO: US$ 66,841.44 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14/11/2025. VIGÊNCIA: 16/11/2025 a 16/11/2028. COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 56/2025 - UASG 120060 Nº Processo: 67510.023029/2025-47. Não se Aplica Nº 266/2025. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 32.697.016/0001-91 - RUMON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Edital de Credenciamento nº 266/2025. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 2.746.950,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 120060 Nº Processo: 67510002816202555. Objeto: Cessão de uso de bem imóvel da União a título oneroso para atendimento de atividade de apoio de lanchonete na Divisão de Ensino. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVANDRO DE FARIAS RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/11/2025) 120060-00001-2024NE001793 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2025 - UASG 120060 Nº Processo: 67510007200202571. Objeto: Contratação de Serviços Gráficos. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-90121-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gera is: . EVANDRO DE FARIAS RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/11/2025) 120060-00001-2024NE001793 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2025 - UASG 120060 Nº Processo: 67511001264202558. Objeto: Aquisição de material hidráulico para manutenção do sistema de flushing da FAYS. Total de Itens Licitados: 6. Ed i t a l : 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060- 5-90106-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVANDRO DE FARIAS RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/11/2025) 120060-00001-2024NE001793