DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 71000.083122/2021-12. Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 07.402.383/0001-73 - AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO JORNALISTICA SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 45/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2025 até 16/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.580,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.029641/2024-70. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.383.627/0001-20 - FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a extinção unilateral, com base no inciso I do art. 137 da Lei nº 14.133/21, do Contrato de Patrocínio nº 52/2024, firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.383.627/0001-20, devido à inexecução total do objeto contratual, em descumprimento aos itens 3.7 e 5.1 do Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE RESCISÃO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Convênio Transferegov nº 969130/2024 - Processo nº 71000.061982/2024-30. OBJETO: Por este Termo, a Administração Pública declara rescindido, de forma unilateral e antecipada, a partir da data de assinatura deste instrumento, o Termo de Colaboração Transferegov nº 969130/2024, e todos os seus efeitos, celebrado com a Associação Filantrópica Casa de Apoio Social RNA, em razão da comprovação de má gestão, identificada por meio de diligências técnicas, fiscalizações e relatórios de acompanhamento, conforme previsto no inciso IV da Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 183039 Nº Processo: 00526.020032/1120-25. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTÂO EM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução de veículos para atender as demandas do Inmetro-Surrs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 118.593,84. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 52602.002510/2024-11. Dispensa. Nº 58/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer R$ 102.547,84 ao valor original. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.760,57. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Nº 52402.006686/2024-07 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de seu PRESIDENTE, NOTIFICA a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51.596.761/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão da Administração em rescindir unilateralmente o Contrato nº 011/2025. O notificado tem vista franqueada do processo administrativo mediante solicitação pelo correio eletrônico [email protected]. A empresa poderá apresentar defesa em face da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da presente publicação. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2025. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Presidente BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0031.25 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN E A MARINHA DO BRASIL OBJETO: Conjugação de esforços técnicos, científicos e institucionais para a construção de projeto comum que possibilite: I) Promover ações voltadas à redução do risco de desastres naturais e ao fortalecimento da resiliência climática nacional; II) Estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação aplicados à previsão, monitoramento e resposta a eventos extremos; III) Incentivar a capacitação técnica e operacional de equipes e gestores públicos atuantes em prevenção e resposta a emergências; IV) Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os ODS 1, 11 e 13; V) Contribuir para reforçar as ações do Brasil, na qualidade de signatário do Marco de Sendai, em prol do alinhamento de suas políticas e práticas de gestão de risco de desastres às diretrizes internacionais, promovendo ações integradas para prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de eventos extremos; VI) Contribuir para o desenvolvimento e implementação conjunta de instrumentos legais, políticas públicas e boas práticas com base científica para fortalecer a governança colaborativa e construir uma agenda de redução do risco de desastre e melhor resposta imediata ao mesmo; e VII) Incentivar a disponibilização pública e aberta de dados e informações gerados acerca desta agenda para que toda a sociedade tenha acesso e que, de forma compartilhada, soluções mais céleres e eficazes para problemas conhecidos possam ser implementadas. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA - Presidente do BNDES MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Diretora do CEMADEN MARCOS SAMPAIO OLSEN - Comandante da MARINHA DO BRASIL DATA DO DOCUMENTO: 07 de novembro de 2025. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2025. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966358. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO SOPHIA VERCELLI - HABILITACAO E REABILITACAO NEUROFUNCIONAL ATIPICO, CNPJ nº 28316531000107. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF nº .919.330-*, Convenente: LETICIA VERCELLI ARAUJO, CPF nº .591.678-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135229928202513. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de utensílios, equipamentos e materiais de consumo sob demanda, com o objetivo de atender as necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de divergência entre o Compras.gov e o Edital, prevalecerá o Edital.. EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Pregoeira (SIASGnet - 25/11/2025) 810005-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.217174/2025-41. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000217/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ILZE BRAGA DE CARVALHO NOBRE, portadora do CPF nº .664.704-. OBJETO: Desenvolver proposta de formação de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes com deficiência, bem como de documentos técnicos/relatórios que tratem sobre violências contra crianças e adolescentes com deficiência. VIGÊNCIA: 12/11/2025 a 11/05/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). SIGNATÁRIOS: ELISA CACATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e ILZE BRAGA DE CARVALHO NOBRE, como contratadA. DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982643, Nº Processo: 00135228721202513, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO AV3 CNPJ nº 19419991000170, Objeto: Promoção da autonomia e da inclusão produtiva de pessoas com deficiência, seus familiares e da comunidade no Distrito Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258998, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-*, Convenente: DOMINGOS FONTINELE PEREIRA CPF nº .951.791-*.